Defesa
diz a Moro que é "inadmissível que o julgador desça da majestade de sua
cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação. (...) Se assim fosse
permitido, haveria na causa duas acusações, uma única defesa e nenhum
juiz..."
A
velha mídia blinda o juiz Sergio Moro escondendo os erros que o magistrado
cometeu durante o primeiro dia de audiências do caso triplex. Segundo os
advogados de Lula, Moro violou pelo menos dois preceitos estabelecidos pelo
artigo 212 do Código de Processo Penal, mas os grandes veículos - que têm no
juiz a imagem símbolo da Lava Jato - não deram destaque a isso. Ao contrário:
os poucos artigos e reportagens sobre o episódio tratam apenas do
"bate-boca" entre as partes. O Estadão, por exemplo, chegou a fazer
um levantamento de quantas discussões (29!) ocorreram no intervalo de duas
horas. Veja, por sua vez, publicou que a estratégia da defesa é tirar Moro do
sério.
Na
terça (22), os advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, José Roberto
Batochio e Juarez Cirino protocolaram na 13ª Vara Federal de Curitiba uma
petição solicitando que Moro respeite o Código Penal nas próximas oitivas de
testemunhas, "sem prejuízo às medidas a serem tomadas em relação à
audiência já realizada" com Delcídio do Amaral, no dia anterior.
Na
petição, a defesa salientou que Moro errou de maneira grosseira pelo menos duas
vezes: quando fez e quando permitiu que o Ministério Público Federal fizesse
perguntas ao senador cassado que fogem do escopo da denúncia do caso triplex.
Mesmo
sob protestos, Moro deixou que o MPF falasse de corrupção na Petrobras e da
relação de Lula com empresários de forma "genérica", quando a
denúncia trata especificamente de pagamento de vantagem indevida pela OAS ao
ex-presidente como contrapartida a três contratos envolvendo as refinarias de
Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR). O procurador chegou a se estender ao
sítio de Atibaia.
Moro,
por sua vez, foi ainda mais longe: abordou Delcídio do Amaral sobre uma ação
que corre na Justiça Federal de Brasília, envolvendo a suposta tentativa de
obstruir a Lava Jato evitando que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras,
fizesse uma delação premiada. Moro quis saber qual o papel de Lula nesse
esquema.
O
Código de Processo Penal determina, em seu artigo 212, que "as perguntas
serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz
aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou
importarem na repetição de outra já respondida". O parágrafo único do
dispositivo diz que o juiz poderá "complementar a inquirição sobre os
pontos não esclarecidos, nos limites da denúncia".
Para
a defesa de Lula, Moro se colocou no lugar do procurador e tentou produzir
provas para o Ministério Público Federal. Mais grave ainda é que tenha sido
para um processo que está fora de sua alçada, numa "afronta ao Supremo
Tribunal Federal", apontou Zanin.
Na
petição, os advogados escreveram que é "inadmissível que o julgador desça
da majestade de sua cátedra para se converter em mero auxiliar da Acusação,
buscando arrancar das testemunhas respostas que objetivem desconstruir a prova
favorável á defesa e constituir ou fortalecer a da acusação."
"Se
assim fosse permitido, haveria na causa duas acusações, uma única defesa e
nenhum juiz...", acrescentaram.
Moro
justificou sua postura permissiva com o MPF dizendo que as perguntas sobre
corrupção na Petrobras fazem parte de um "contexto probatório" que
interessa ao juízo.
Cíntia
Alves
http://jornalggn.com.br/noticia/midia-esconde-que-moro-violou-codigo-penal-em-processo-contra-lula
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