"A
luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e
indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas
trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou
a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda
constitucional PEC 241", diz o professor Luiz Carlos Bresser Pereira; ele
lembra ainda que o Brasil não vive uma crise fiscal estrutural e diz que a
carga tributária tem-se mantido ao redor de 33% do PIB, tendo subido de forma
expressiva apenas durante o governo FHC
Por Luiz Carlos Bresser
Pereira, em seu Facebook
Há
várias maneiras de definir o neoliberalismo, mas talvez a maneira mais simples
é dizer que é a ideologia da luta de classes ao inverso. No passado o comunismo
foi a ideologia equivocada dos trabalhadores ou dos pobres contra os ricos;
desde os anos 1980, no mundo, e desde os anos 1990, no Brasil, o neoliberalismo
é a ideologia da luta dos ricos contra os pobres. Não de todos os ricos, porque
entre eles há empresários produtivos, ao invés de meros rentistas e donos de
empresas monopolistas, que ainda estão comprometidos com a nação – a associação
de empresários produtivos e trabalhadores de cada país na competição com os
demais países. Mas dos ricos rentistas que perderam qualquer compromisso com a
ideia de nação e se sentem parte das “elites globais”.
A
luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e
indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas
trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou
a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda
constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.
O
objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do
tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os
economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há
uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a
carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no
governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em
2002.
Carga
Tributária do Brasil
Ano % do
PIB
1996
26,14
2002
3 2,20
2006
33,31%
2008
33,53%
2010
32,44%
2012
32,70%
2014
32,42%
2015
32,66%
Fonte:
Receita Federal (2015): “Carga Tributária no Brasil 2015” / Ministério do
Planejamento (2015): “Evolução Recente da Carga Tributária Federal”.
Um
capítulo impressionante dessa luta de classes de cima para baixo está hoje
sendo travado no Brasil através da PEC 241, que visa a desmontagem do Estado
Social brasileiro – ou seja, reduzir em termos per capita seus gastos com
educação e saúde. Com o aumento da população e do PIB os recursos para esses
dois fins necessariamente se reduzirão em termos percentuais do PIB e em termos
per capita.
Hoje,
um grande número de entidades de classe patronais postaram nos grandes jornais
um manifesto a favor da PEC. Paradoxalmente, entre elas estão muitas entidades
representando os empresários industriais, embora, entre 1990 e 2010, as
empresas industriais tenham sido as maiores prejudicadas pela política
econômica liberal-conservadora adotada nos governos FHC e Lula-Meirelles. E
também pela política desenvolvimentista populista de Dilma (2011-14). Entendo a
insatisfação dos empresários industriais – uma espécie em extinção no Brasil –
com o governo Dilma, mas para mim sua incapacidade de criticar o rentismo e a
financeirização globalista, que tomaram conta do governo Temer, é um sinal de
sua profunda alienação em relação a seus interesses e aos interesses nacionais.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/259531/Bresser-PEC-241-desmonta-o-Estado-Social-brasileiro.htm
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