O
governo golpista de Michel Temer editou hoje Medida Provisória com um pacote de
reformas para o Ensino Médio sob a justificativa da necessidade de reduzir a
elevar evasão e a qualidade nessa etapa da Educação Básica.
Uma
proposta de transformação profunda na educação do país, sem dúvida, mereceria
grandes debates, envolvimento da comunidade escolar e das universidades de todo
país. Entretanto, o que se vê é mais um retrocesso em relação aos processos e
às conquistas democráticas. Não se melhorar a qualidade da educação por meio de
uma Medida Provisória, um instrumento que revela apenas o caráter profundamente
autoritário dessa reforma. A formulação de políticas educacionais precisa
avançar mediante aprofundamento do tema com a participação dos diversos
segmentos sociais, de forma a contemplar a pluralidade e a diversidade de
ideias.
Um
dos pontos mais controversos dessa reforma diz respeito à organização
curricular em áreas de conhecimento, com a primeira parte comum a todos os
estudantes e a segunda específica segundo a escolha do/a estudante por uma das
áreas de aprofundamento - linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas e formação técnica profissional. A retórica reformista é a
flexibilização e o enxugamento de conteúdos de acordo com os percursos
formativos. Porém, na prática esse modelo visa apenas à redução. O objetivo
central da reforma está mais relacionado à lógica do mercado do que à expansão
das fronteiras do pensamento.
Eis
a cilada! Ao descartar grandes parcelas de estudantes do acesso pleno às
diversas áreas do conhecimento, há uma condução para a formação técnica. A
estruturação dessa oferta será feita por meio de contratos com organizações
privadas de educação profissional. Os governos passam a comprar vagas nos
cursos técnicos, reduzir quadro de profissionais da educação e abrir espaço
para a atuação de empresa privadas. Certamente, essa reforma afetará as camadas
sociais mais desprivilegiadas, que ficarão submetidas a um ensino meramente
instrumental, modelo que se opõe e se impõe sobre uma concepção integrada do
currículo escolar. Essa imposição compromete o princípio constitucional da
igualdade de condições de acesso e permanência e de alcance dos níveis mais
elevados de ensino.
Muitos
educadores alertam para um retorno ao modelo da educação da Ditadura Militar
quando o sistema educacional era organizado de forma paralela, para quem
seguiria a formação técnica para o trabalho e para quem seguiria a formação
clássica e científica. Outra grande cilada! Retorna-se à já superada ideia de
que profissionais das áreas das ciências naturais e extas não precisam
aprofundar conhecimentos de ciências humanas, por exemplo, ou vice versa. Esse
modelo é mesmo que elimina da escola a liberdade de pensamento e concepções. É
o modelo que, por meio de censura e repressão, impede a formação para a
compreensão crítica da realidade social e para o exercício da cidadania.
A
MP institui a jornada de tempo integral, mas expressa total distanciamento de
toda a construção do país em torno do tema. A reforma não é perpassada por uma
concepção de educação integral que fortalece as diversas dimensões do
conhecimento e a vivência cidadã, por exemplo. Outro aspecto a ser criticado é
a proposição isolada de organização curricular sem a articulação de medidas de
assistência estudantil, o que constitui mais um fator de exclusão educacional.
A expansão da carga horária e jornada integral refletem uma desvinculação com a
realidade social, considerando que grande parte dos e das jovens entre 15 e 17
anos indicam a necessidade de estudar e trabalhar e que a MP não prevê bolsa de
estudos para suprir tais necessidades.
Com
essa reforma, o governo também possibilita que professores ministrem aulas fora
de sua área específica de formação, a fim de suprir a falta de docentes em
algumas áreas. A medida determina, ainda, que a Língua estrangeira obrigatória
seja a Língua Inglesa. O Espanhol só poderá ser priorizado no caso de oferta de
mais de uma língua estrangeira na instituição.
Deixa de ser obrigatória a oferta dos componentes curriculares de artes,
educação física, filosofia e sociologia.
Todas
as mudanças correm alheias ao cotidiano das escolas, às discussões nas
instituições formadoras e aos movimentos sociais representativos de diversos
sujeitos e contextos sociais. Sem
dúvida, essa política reformista é imposta pelo MEC por meio de MP porque
sofreu quatro derrotas nas urnas. Ela não resultou de nenhuma deliberação das
últimas conferências nacionais de educação e, portanto, não tem legitimidade.
Trata-se de uma proposta ultraconservadora de avanço da gestão privatista na
educação e que, ao longo dos últimos anos, já se introduzia por meio de
projetos apresentados no âmbito estadual para assegurar parcerias entre o setor
púbico e o privado. Sua forma autoritária é a expressão das práticas
repressivas já usadas por governos reacionários contra os movimentos de
ocupação de escolas e de greves de professores/as.
Sem
o entrosamento com as reivindicações das diferentes juventudes e dos/as
profissionais da educação, a reforma do ensino médio significará um golpe
contra os processos democráticos de formulação das políticas educacionais e
contra a busca por fazer da educação um instrumento de promoção da diversidade
e da inclusão.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/paulopimenta/256723/Reforma-no-ensino-m%C3%A9dio-cilada-autorit%C3%A1ria-para-privatizar-a-educa%C3%A7%C3%A3o.htm
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