Duas
Medidas Provisórias foram aprovadas e uma Emenda Constitucional promulgada
ontem (quinta, 8/9) no Congresso Nacional, dando início para valer ao projeto
político-econômico por trás do golpe.
Foi
dada a largada para os retrocessos de que tanto falamos – e tememos – desde que
o governo Michel Temer deu seus primeiros passos no comando das ações em
Brasília. O Congresso Nacional aprovou ontem duas medidas provisórias e
promulgou uma emenda à Constituição, dando sinal verde para o desmonte do já
frágil Estado de bem-estar social e para a desconfiguração de diversas
políticas públicas essenciais para a garantia de direitos.
Primeiro
veio a aprovação da MP 726 no Senado, confirmando a eliminação de diversos
ministérios importantes como o da Previdência Social (transferido para o
Ministério da Fazenda), da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos
humanos (alocados no Ministério da Justiça) e do Desenvolvimento Agrário (que
virou ‘puxadinho’ no Ministério de Desenvolvimento Social), além da extinção da
Controladoria-Geral da União (CGU), transformada (e enfraquecida) em Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controle.
A
MP 726, editada nas primeiras 24 horas após o afastamento temporário da
presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República, já indicava o
compromisso inequívoco do governo Temer com o desmonte de instituições de
garantia de direitos e de combate à corrupção.
Em
seguida, os senadores aprovaram algo ainda mais preocupante: a medida
provisória 727, que promove alterações profundas no marco legal sobre as
parcerias público-privadas no país. Além de ter tramitado em ritmo acelerado no
Congresso, sem a devida transparência e participação social, a MP gera imensas preocupações
socioambientais, já que incentiva uma liberação acelerada de licenças e
autorizações. Com isso, cria-se um regime novo para procedimentos de
averiguação de conformidade de projetos com as leis de proteção aos povos
indígenas e patrimônio histórico, artístico e cultural.
Conheça os
cinco pontos considerados graves na recém aprovada MP 727.
A
‘cereja do bolo’ de retrocessos aprovados ontem no Senado foi a promulgação da
Emenda Constitucional 93, que prorroga até 2023 a Desvinculação de Receitas da
União (DRU), aumenta seu percentual de 20% para 30% e estabelece a
desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e municípios. Com isso,
serão retiradas receitas do orçamento da Seguridade Social (Previdência, Saúde
e Assistência Social), reduzindo ainda mais sua base de financiamento e
precarizando os serviços prestados à população.
E
o que mais vem por aí? Bom, pela voracidade dos deputados e senadores que
apoiam o governo Temer, ainda há muito com o que se preocupar em termos de
perdas de direitos. Estão na fila a reforma previdenciária (aumento da idade
mínima para aposentadoria), a reforma trabalhista (aumento da jornada de
trabalho de 8 para 12 horas, terceirização, fim da multa por rescisão de
contrato de trabalho) e o teto para gastos sociais previsto na PEC 241 (com
impacto devastador para educação e saúde), entre outras medidas que desmontam o
Estado brasileiro em detrimento das condições de vida de grande parte da
população brasileira.
Geledés
Leia a
matéria completa em: Primeira leva de retrocessos passa no Congresso - o que
mais vem por aí? - Geledés
http://www.geledes.org.br/primeira-leva-de-retrocessos-passa-no-congresso-o-que-mais-vem-por-ai/#ixzz4JspnAFJh
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