Os
advogados do ex-presidente Lula divulgaram uma nota nesta quarta-feira 7 em que
criticam duramente uma petição protocolada nesta terça-feira 6, "na qual o
Ministério Público Federal, reportando-se ao acervo presidencial, requereu ao
juiz Sergio Moro que 'seja intimada a Secretaria de Administração da
Presidência da República para que avalie o material apreendido e especifique se
algum desses bens constantes não pertencem ao acervo pessoal do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (...)'".
"Todos
os ex-Presidentes da República seguiram a lei de 1991 [que trata dos acervos
presidenciais], como Lula. Mas somente ele é alvo de questionamentos pela Lava
Jato", denuncia nota da defesa, que lembra que o acervo de Lula é
"composto de documentos, cartas e outros objetos que Lula recebeu do povo
brasileiro e de estrangeiros durante os seus dois mandatos presidenciais".
Na
nota, a defesa do petista diz que a Lava Jato "mais uma vez dá prova da
obsessão por Lula", agora agindo "para reescrever a história do
Brasil e o capítulo referente ao ex-Presidente". Leia a íntegra:
Nota
A
Lava Jato mais uma vez dá prova da obsessão por Lula. Agora, age para
reescrever a história do Brasil e o capítulo referente ao ex-Presidente. Não
pode ser outro o entendimento da petição protocolada em 6/9/2016, na qual o
Ministério Público Federal, reportando-se ao acervo presidencial, requereu ao
juiz Sergio Moro "seja intimada a Secretaria de Administração da
Presidência da República para que avalie o material apreendido e especifique se
algum desses bens constantes não pertencem ao acervo pessoal do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (...)".
A
nota técnica emitida em 22/07/2015 pela Diretoria de Documentação Histórica da
Presidência da República, tornada pública, esclarece que Lula recebeu o mesmo
tratamento dispensado aos demais ex-Presidentes da República desde 2001
("A prática acima descrita foi igualmente executada para todos os
ex-Presidentes que tiveram seus mandatos após a promulgação da Lei nº 8.394, em
1991, não havendo nenhuma peculiaridade em relação ao ex-Presidente Luis (sic)
Inácio Lula da Silva"). Todos os ex-Presidentes da República seguiram a
lei de 1991, como Lula. Mas somente ele é alvo de questionamentos pela Lava
Jato.
O
acervo presidencial, disciplinado pela Lei nº 8.394/91, é composto de
documentos, cartas, e outros objetos que Lula recebeu do povo brasileiro e de
estrangeiros durante os seus dois mandatos presidenciais. Ao final do último
mandato, Lula recebeu da Presidência da República, em Brasília, esse acervo
catalogado e devidamente verificado e não há qualquer ligação entre este
material e a Justiça Federal de Curitiba e, muito menos, com a Operação Lava
Jato. O tema já é discutido em outro procedimento, que tramita no Ministério
Público Federal em Brasília e envolve todos os ex-Presidentes desde 1991. A
tentativa dos operadores da Lava Jato de se imiscuir neste assunto é a prova
inequívoca de que agem desconectados com os princípios constitucionais da
impessoalidade e da legalidade (CF, art. 37, caput). Agem para perseguir Lula e
sua história.
Na
condição de advogados do ex-Presidente repudiamos mais essa tentativa da
Operação Lava de prejudicar a reputação de Lula e de pretender manchar sua
participação na vida política do País. Tornamos público igualmente que, até a
presente data, não identificamos qualquer providência em relação às
representações feitas ao Procurador Geral da República para que fosse apurada a
prática, em tese, de abuso de autoridade e do art. 10 da Lei das Interceptações
Telefônicas no âmbito da Operação Lava Jato. Levaremos ao chefe máximo do
Ministério Público nova representação para que sejam apurados os fatos
relativos ao caso atual sobre o acervo presidencial de Lula.
Cristiano
Zanin Martins e Roberto Teixeira
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/253862/Lava-Jato-quer-reescrever-hist%C3%B3ria-do-Brasil-diz-Lula.htm
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