O
mais longo processo de cassação da história da Câmara Federal, que durou 11
meses, finalmente acabou às 23h54 desta segunda-feira (12). O correntista suíço
Eduardo Cunha foi cassado por ampla margem de votos – 450 a favor e dez contra.
No seu discurso de defesa, aos prantos teatrais, o líder do golpe dos
corruptos, que presidiu a sessão de horrores que deu a largada ao processo de
impeachment de Dilma, ainda ameaçou os seus comparsas, que o traíram na reta
final da votação: “Amanhã será qualquer um de vocês”. E foi enfático e didático
ao afirmar que sua cassação é “o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar
livre do PT. É o processo de impeachment que está gerando tudo isso. O que quer
o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe”.
Eduardo
Cunha não foi cassado por deflagrar o processo criminoso de afastamento da
presidenta Dilma, sem qualquer crime de responsabilidade. Ele não perdeu seu
mandato por bancar a agenda mais reacionária da Câmara Federal, com a aprovação
de projetos que fazem o Brasil regredir ao século retrasado, e nem por jogar na
desestabilização econômica e no caos político do país. Ele também não foi
punido por adotar uma postura truculenta, de chantagens e ameaças, no
Legislativo. Eduardo Cunha foi cassado porque mentiu aos “nobres deputados”
sobre suas milionárias contas secretas na Suíça. A mídia golpista, que só
descartou o bagaço após a conclusão do trabalho sujo do “golpe dos corruptos”,
é uma das principais responsáveis por esta trajetória nefasta.
Finalmente
cassado, fica a pergunta: Quando Eduardo Cunha será preso? Quando sua mulher e
filha, que ostentaram luxo com base em dinheiro furtado dos cofres públicos,
serão processadas e detidas? E quando ele aceitará a “delação premiada” da
Lava-Jato para revelar quem foram seus comparsas na corrupção da Petrobras e na
conspiração que produziu o “golpe dos corruptos” contra a democracia
brasileira? Nos próximos dias, os usurpadores do Palácio do Planalto, a começar
do Judas Michel Temer – que sempre manteve relações carnais com Eduardo Cunha –
não dormirão em paz. Reproduzo abaixo artigo do site do PT que aponta os
motivos para a tardia cassação do correntista suíço:
*****
10 motivos
pelos quais Eduardo Cunha tem de ser cassado
Dez
meses após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, a Câmara
dos Deputados tem sessão convocada para esta segunda-feira (12) a fim de votar
a cassação do deputado golpista afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apesar
de todas as manobras de Cunha, o Conselho de Ética aprovou, depois de 11 meses
de tramitação, relatório que recomenda a cassação do seu mandato parlamentar
por quebra de decoro.
Por
11 votos a 9, o colegiado acolheu, em meados de junho, parecer do deputado
Marcos Rogério (DEM-RO) e decidiu que Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal
(STF) por corrupção, deve ser punido com a perda do mandato por ter mentido à
CPI da Petrobras a respeito de contas não declaradas na Suíça.
O
pedido para a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar foi
protocolado pelo PSOL e pela Rede no dia 13 de outubro de 2015 e se
caracterizou como o processo mais longo contra um deputado no Conselho de
Ética.
Confira a
seguir os 10 motivos pelos quais Cunha deve perder seu mandato definitivamente:
1 – Contas secretas no
exterior
Cunha
cometeu falta ética grave ao mentir na CPI da Petrobras para ocultar a
existência de pelo menos três contas no exterior. Essas contas eram de trustes
(tipo de contrato no qual o dono do recurso transfere para um terceiro a
administração dos valores) dos quais ele negava ser dono, mas que pagavam suas
despesas luxuosas em restaurantes e hotéis. O Banco Central decidiu multar
Eduardo Cunha em 1 milhão reais e sua mulher, Cláudia Cruz, em 130 mil reais,
por não terem declarado contas mantidas em outros países. Esse é o principal
motivo que levará Cunha a cassação.
2 – Pressão para receber
propina
O
deputado golpista se utilizava de requerimentos na câmara para conseguir
benefícios pessoais. Ele teria pressionado o lobista Julio Camargo com a
emissão de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle da Câmara dos Deputados para receber pelo menos US$ 5 milhões em
propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras. Cunha também
formulou 21 requerimentos contra o grupo Schahin e a favor da Cebel – Belém
Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de
Eduardo Cunha.
3 – Intimidação de
advogados
Segundo
a Procuradoria Geral da República, Eduardo Cunha valeu-se de seus aliados para
constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses, na CPI da
Petrobras. A Comissão, ‘por meio de votação simbólica e no meio de outros 80
requerimentos’, aprovou a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que
trabalhou nos acordos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-gerente executivo da estatal Pedro
Barusco, do empresário Augusto Mendonça e do lobista Julio Camargo.
Essa
aprovação ocorreu logo após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta
Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que
Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos
pela Samsung à Petrobrás.
4 – Contratação da Kroll
O
ex-presidente da Câmara contratou a empresa Kroll por R$ 1 milhão supostamente
para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobrás. Porém, segundo
o relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a
autoria e materialidade dos crimes praticados contra a Petrobras, mas sim
tentar descobrir algo que pudesse comprometer os acordos de colaboração
premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Os criminosos envolvidos
seriam beneficiados, inclusive Cunha.
5 – Uso da CPI da
Petrobras para fins ilícitos
De
acordo com a Procuradoria Geral da República, a comissão da Petrobras foi usada
para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef, primeiro delator a
citar o nome de Eduardo Cunha na Lava Jato. Foi considerado de um caso típico
de abuso de poder que poderia comprometer o resultado útil da investigação.
Cunha também teria se utilizado de aliados para convocar a esposa e as filhas
de Alberto Youssef, para constranger o delator que poderia comprometê-lo.
6 – Abuso de poder
Um
aliado de Cunha apresentou projeto de lei que visava impedir que um colaborador
corrigisse ou acrescente informações em depoimentos já prestados. Seria uma
resposta à atitude do lobista Julio Camargo, que procurou o Ministério Público
Federal para retificar depoimento e declarar que Eduardo Cunha recebeu US$ 5
milhões de propina na contratação de navios-sonda pela Petrobras.
7 – Retaliações
Cunha
começou a retaliar os deputados que apresentaram a representação pela sua
cassação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados. Entre eles estava Chico Alencar (Psol), que foi acusado de ter usado
recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha
financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias
por serviços prestados por empresa fantasma, acusação essa baseada em uma
investigação já arquivada pelo Ministério Público Federal.
8 – Utilização da
atividade parlamentar para fins ilícitos
Em
uma busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, foi apreendido
documento que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de
Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG Pactual.
Em 11 de agosto de 2014 esse mesmo banco fez doação oficial à campanha de
Eduardo Cunha no valor de R$ 500 mil.
9 – Uso de manobras para
evitar investigação
O
Procuradoria Geral da República sustenta que Eduardo Cunha se aproveitou se sua
posição de presidente da Câmara para obstruir a continuidade das investigações
do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com o intuito de defender
seus interesses particulares. O documento afirma que Cunha é profundo
conhecedor do Regimento Interno e aponta manobras para se beneficiar, como por
exemplo a criação de obstáculo para que disponibilizasse uma sala de reunião.
10 – Ameaças e tentativa
de comprar ex-relator do Processo de Cassação
Na
mesma data em que Eduardo Cunha impediu a votação do relatório do deputado
Fausto Pinato (PP) – favorável à continuidade do processo – dia 19 de novembro
de 2015, surgiram ameaças sofridas pelo parlamentar em razão de suas funções
como relator do processo de cassação de Eduardo Cunha. Um dos parlamentares
afirmou que o relator teria recebido ameaças e que sua família fora
constrangida durante um trajeto realizado de carro e depois Pinato apresentou
uma representação ao Ministro da Justiça. Mais tarde, o Pinato deu entrevista
afirmando que de maneira velada, recebeu uma oferta de vantagem ilícita devido
a sua posição de relator. “Tais ofertas são claramente ligadas ao processo de
cassação de Eduardo Cunha. Além de ser o mais interessado no deslinde final do
feito, Cunha já demonstrou em outras ocasiões que atua por meio de interpostas
pessoas”, afirmou a Procuradoria Geral da República.
http://www.ocafezinho.com/2016/09/13/miro-borges-afinal-quando-eduardo-cunha-sera-preso/
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