CARDOZO USA TESES DE TEMER E GILMAR PARA DEFENDER DIREITOS DE DILMA

Advogado de Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo destacou trechos de livros de Michel Temer e Gilmar Mendes, que definiu como "ilustres constitucionalistas", para justificar que perda do mandato e inabilidade são coisas diferentes; em entrevista coletiva à imprensa internacional no Palácio da Alvorada, ele anunciou que a defesa entrará com um novo recurso contra o impeachment no STF na próxima terça-feira 6

O advogado José Eduardo Cardozo, que defendeu Dilma Rousseff no processo de impeachment, anunciou nesta sexta-feira 2, durante coletiva à imprensa internacional no Palácio da Alvorada, que a defesa entrará com um novo recurso contra o impeachment no STF na próxima terça-feira 6.

Segundo ele, serão questionados dois pontos: um que aponta que não foi respeitado o devido processo legal, uma vez que o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) acrescentou uma denúncia depois de o processo já ter sido iniciado, e outro que afirma que o processo não condiz com a constituição de 1988.

Em sua fala, Cardozo comentou o fatiamento da votação no Senado, que acabou mantendo com Dilma seus direitos políticos e de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos. Para defender o resultado favorável a Dilma, ele citou dois "ilustres constitucionalistas" e destacou trechos de seus livros: Michel Temer e Gilmar Mendes.

Temer disse em seu livro "Elementos de Direito Constitucional" que a perda do cargo e a inabilitação são penas distintas. "O art. 52, parágrafo único, fixa duas penas: a) perda do cargo; e b) inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. A inabilitação para o exercício de função pública não decorre de perda do cargo, como à primeira leitura pode parecer. Decorre da própria responsabilização. Não é pena acessória", diz o trecho, lido por Cardozo.

O agora presidente efetivo não gostou do fatiamento que beneficiou Dilma, assim como o ministro do STF, que definiu o caso como "no mínimo, bizarro". Antes, ele também se posicionou em livro de sua autoria sobre a distinção das penas.

Assim como a advogada da acusação no processo de impeachment, Janaina Paschoal, Cardozo disse que os recursos apresentados por alguns partidos da base de Temer ao STF contra o fatiamento da votação nessa sexta "podem anular toda a decisão e implicaria no retorno de Dilma à Presidência e de Michel Temer à situação de interinidade".

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