Uma
denúncia que carrega em si própria os elementos hábeis a fundamentar a
absolvição.
Se
o Partido dos Trabalhadores e seu presidente Lula, eram os responsáveis pelo
esquema da Petrobrás, desde 2003, então porque a investigação da AP 470 – desde
2005 até 2012, que é chamada pela imprensa de Mensalão, não produziu, em seus
oito anos, sequer um fato que relacionasse criminalmente o PT ou o
ex-Presidente Lula à toda corrupção que posteriormente se descobriu na
Petrobrás.
Por
impositivo trago novamente considerações, algumas já adiantadas por ocasião do
julgamento da AP 470 “mensalão”, para refutar a nova investida do Ministério
Público Federal contra o Partido dos Trabalhadores e mais especificamente
contra o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Tais
considerações nunca foram tão atuais, sendo que agora, com o tempo decorrido
desde então, se mostram mais fortes e coesas.
A
acusação ao colocar os pejorativamente chamados mensalão e Petrolão, para fins
de criminalização do PT, na mesma situação fática, faz com que esta, já em sua
gênese, traga o germe da sua desconstrução.
No
caso, a AP 470, vulgo mensalão, constituiu-se num esforço descomunal para
criminalizar o Partido dos Trabalhadores e o então presidente Lula.
Na
oportunidade, foi desenvolvido uma “força-tarefa” imensa, que envolveu todas as
instâncias do poder, Câmara dos Deputados, Senado, o Ministério Público Federal,
a Justiça Federal, desde sua primeira instancia até as últimas, consistentes
nas figuras do Procurador Geral da República e dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, a Polícia Federal, a
Justiça Estadual, do TCU à parte da Receita Federal, e todos tentando colher
provas contra o Partido dos Trabalhadores e Lula, isso durante longos oito
anos, para, ao final, nada sendo
encontrado, suprema ignomínia, condenarem Jose Dirceu e, à míngua de provas
para tanto, arguirem fundamento espúrio, uma distorcida e deformada teoria do
domínio do fato.
Condenação
esta expressa pela Ministra Rosa Weber numa frase que, por excelência, sintetiza o absurdo levado a cabo, “não tenho
provas mas a literatura jurídica me permite”.
Pergunta-se
novamente, frente não somente a estas colocações, mas considerando todo o tempo
e as investigações que transcorreram em todos os anos em que se desenrolou este
processo.
Como
é possível que durante todos os oito anos em que se desenrolou a AP 470, em que
o PT foi sistematicamente investigado -
todo o tempo e sob todas as formas -, pois já naquela época queriam
incriminar o Lula - nada encontraram, nem sobre o chamado mensalão, nem sobre
nenhuma outra culpa, inclusive, por pertinente ao caso em tela, RESSALTO, não encontraram nenhuma menção a
Petrobras ou a corrupção nela existente.
Reitera-se,
não é possível que se houvesse envolvimento de Lula ou do Partido dos
Trabalhadores, em relação a corrupção existente na Petrobrás, que nesse período
em que foi devassada toda a história e condutas do partido, não tivesse sido encontrada nenhuma prova,
não tivesse sido colhida nenhuma evidência.
Nenhum
membro do Congresso Nacional viu, nenhum membro do Congresso Nacional soube de
nada, o Ministério Público não viu, não soube de nada, a Polícia Federal não
viu, a Policia Federal não soube de nada, a Justiça não viu, a Justiça não
soube de nada.
E
não se fale que não houve esforço, pois houve, o que não havia, eram fatos
incriminadores, nem culpa.
Nesse
caso, meus caros, a resposta é simples e lógica, e tem a força das coisas
irrefutáveis, pois alicerçadas em fatos notórios, de conhecimento de qualquer
um do povo.
Pois
bem.
Primeiramente
simples, porque este esquema não era, e não é do PT.
Em
segundo lugar, lógica, porque, se naquela oportunidade em que houve verdadeira
devassa contra o PT e seus dirigentes, se houvesse alguma coisa, qualquer
coisa, teria sido impossível que estas não tivessem sido usadas contra o PT,
notadamente coisas em relação a Petrobras e as fraudes perpetradas pelos executivos
e políticos de então, agora descobertas.
Afastadas
estas premissas, concluo e explicito a questão.
É
que, a fraude e a corrupção na Petrobras tem origem privada, e é isso que
sistematicamente tenta se esconder, a corrupção ocorreu dentro de nosso sistema
econômico privado, e não em razão da opção feita pela construção de um estado
forte e com preocupação com o bem estar social.
Por
isso a corrupção na Petrobrás envolve políticos de vários partidos (PMDB, PSDB,
DEM, PP e até do PT) mas, principalmente, envolve executivos mancomunados com
grandes empresas, com o grande capital, que se especializou em corromper o
estado (e políticos corruptos) e usá-lo para satisfazer seus interesse
particulares em detrimento da coletividade, tudo isso mediado por todo um
sistema de comunicações que não deixou durante todo este tempo, que
investigações, ainda que incipientes viessem a público, e fossem denunciadas,
divulgadas ou ampliadas.
En
passant, desta forma, eventual privatização da Petrobrás seria entrega-la aos
que durante todo este tempo a roubaram.
Finalizando
este primeiro ponto.
Assim,
se por um lado, a investigação do “mensalão” que teve por objeto principal
destruir o PT, em parte atingiu seu intento ao ver condenados, ainda que sem
provas, alguns de seus maiores líderes (José Genoino e José Dirceu), por outro
lado, demonstrou que nada havia na conduta do Partido dos Trabalhadores que
pudesse incriminá-lo.
Tentar
agora, falaciosamente, unir coisas diferentes, é prova, primeiro de
incompetência, segundo de falta de
honestidade intelectual e, terceiro, de ausência de imparcialidade e boa fé
processual.
Feitas
estas considerações que, sem dúvida razoável, implodem este frágil castelo de
cartas, passo a analisar outros pontos igualmente descabidos.
Na
denúncia, de igual sorte, outras ilações também não resistem a simples
argumentações.
Sobre
a nova tentativa de revolver a natimorta tese de Projeto de Poder, trago
novamente a colação considerações que colocam por terra tais teorias
(http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/a-falta-de-logica-na-tese-do-stf...)
A
insustentável tese de Projeto de Poder.
A
tese levantada novamente na denúncia do MPF na Lava Jato, acerca da existência
de um projeto de poder, consubstanciado na compra de apoios no Congresso, e que
teria sido engendrada pelo PT e se configuraria em verdadeiro golpe, resulta em
uma impossibilidade lógica e não resiste nem mesmo a um simples raciocínio.
Constituição
Federal do Brasil - Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos
entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Como
ninguém desconhece o Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da
tripartição do Poder do Estado (sistema idealizada por Montesquieu, em "O
Espírito das Leis"), o qual
consiste em atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e
independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um
sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três
Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.
Pois
bem.
Em
um projeto de poder, não há margem para a existência de vestais, em nenhum dos
poderes.
Um
partido (imbuído de tal intento) quando chega “ao poder”, controla o Executivo
e, se tiver maioria no Congresso poderia controlar também este outro poder.
Nesse
contexto, a acusação feita pelo Ministro, de golpe e projeto de poder,
prende-se à seara do Legislativo (objeto a ser controlado), uma vez que, como
componente lógico, o Executivo seria a base de tal golpe (sujeito).
Mas,
e a última haste do tripé sobre o qual se sustenta o Estado??
Num
sistema em que o Presidente nomeia os Ministros da Suprema Corte, qual seria o
sentido de um “projeto de poder” que não se ocupasse de tal mister???
Quando
se fala em projeto de poder, e golpe, não há meio termo, ou é poder, e ai,
envolve as três esferas, ou, não há projeto.
Assim
é que, quando posta nos termos exatos, a tese de projeto de poder, não tem a
mínima sustentação, e isso, por um singelo motivo, bastaria ao Executivo nomear
pessoas comprometidas com o referido projeto (e os interessados, na qualidade
de núcleo de poder teriam influência para tanto, ao menos minimamente).
E,
não se diga que tais nomes não seriam referendados pelo Congresso (Senado),
pois esta componente também estaria sendo considerada previamente.
Chegamos,
deste modo, a este pequeno óbice a teoria do golpe.
Neste
ponto, eu chamo a atenção, e de plano afasto a possibilidade.
Os
Ministros Cézar Peluso, Carlos Alberto
Menezes Direito, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Lewandovski, Carmem Lúcia,
Eros Grau... ou seja, nenhum deles tem
compromisso com qualquer projeto de poder do PT.
Isso
sem falar nos Procuradores Gerais da República (chefe do Ministério Público,
que é por muitos considerado o quarto poder da República), onde Lula e Dilma
sempre indicaram o escolhido em lista votada pelos membros do próprio Ministério Público, sendo
que, bastaria fazer como o Fernando Henrique Cardoso e indicar alguém de
confiança, como o Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como engavetador geral
da república, a despeito de não ser o mais votado da lista.
E
ai eu pergunto... que projeto de poder é
este ... se está ausente um dos três componentes essenciais do poder de
Estado...
Sem
um deles não há poder... sem um deles
não há projeto de poder.
E
chego a conclusão simples... tal tese é
inconcebível...
E,
com a devida vênia... não há domínio...
não há fato...
Prosseguindo.
O
absurdo da acusação de Lula, na qualidade de líder do Partido dos
Trabalhadores, ser o Comandante Supremo dos esquemas de corrupção que lesaram a
Petrobrás.
Refiro-me
a falta de nexo entre a acusação de Lula ser o responsável por toda a corrupção
existente não só na Petrobrás, mas na Eletrobrás e inclusive no Ministério do
Planejamento.
A
absoluta falta de sustentação lógica deste tipo de factoides, travestido de
denúncia, com vista a ter repercussão na mídia, que ocorre sem a mínima
criticidade, causa espécie.
Neste
espaço vou ater-me a mais dois fatos.
Foi
veiculado, preteritamente que, durante a campanha eleitoral da presidente Dilma
em 2010, que, segundo o delator Paulo Roberto Costa, que Antonio Palocci teria
pedido ajuda para arrecadar 2 milhões de reais, para custear os gastos da
campanha, e que este teria repassado tal pedido ao doleiro Youssef (alerta o
delator, entretanto, que não sabe se o tal dinheiro teria sido repassado e,
Youssef, que desconhece o pedido).
Na
mesma linha, inclusive está na denúncia, acerca de um pedido de empréstimo
bancário, mediante contrato devidamente formalizado pelo Partido dos Trabalhadores,
para honrar suas contas, no valor de R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais).
Dados
os fatos passo a análise.
Convenhamos,
tal denúncia, ao acusar Lula de instrumentalizar a Petrobrás e de ser o
Comandante Supremo, o culpado-mor pelos desvios, acaba, por linhas tortas,
nesta sua tentativa de criminalizar a ele e ao partido dos trabalhadores, de
forma paradoxal, com estas narrativas, a inocentá-lo, pois a farsa montada não
resiste nem mesmo a uma análise superficial.
Explico.
É
logicamente inconcebível que, se fosse Lula ou mesmo o PT que detivessem o
controle das ações criminosas de Cerveró, Barusco, Paulo Costa e de Youssef,
que envolvem bilhões que este tivesse pedido dinheiro para a campanha para
estas pessoas.
Isso
por um singelo motivo, quem detém o controle não pede participação, ao
contrário, é quem destina o dinheiro.
Ademais.
O
montante mencionado corroboraria a não participação do PT, nestes esquemas.
Neste
ponto, este é acusado de ter “pedido” 2 milhões de reais, num anunciado desvio
de bilhões de reais.
Repito
novamente, tal ilação afigura-se absurda, pois ofende a lógica.
Qual
a participação de Lula, na qualidade de chefe de uma organização partidária,
que seria responsável pelo desvio de vários bilhões, que, por inadmissível,
ficaria “pedindo” ajuda para arrecadar 2
milhões, e, ao que consta nas reportagens da época, não levando nada.
Na
mesma seara, se Lula e seu Partido, fossem os chefes da corrupção de bilhões,
como se explica que tiveram que se socorrer de empréstimo bancário devidamente
formalizado para obterem R$ 12.000.000,00 e assim pagarem suas contas.
Sim,
estas contas que o partido não teve como pagar e por isso fez um empréstimo,
seriam aquelas que alegam seriam pagas com valores da corrupção (de bilhões,
diga-se de passagem).
Porque
fazer um empréstimo, com todo o rigor e formalismo que este tipo de operação
envolve, se, conforme o Ministério Público, bastaria ter havido doações ou mesmos
caixa 2, a serem determinados pelos Chefes do esquema.
Não
há nexo, não há lógica, apenas ilações, e por isso, a falta de provas.
O
que é inconcebível, não pode ser objeto de prova, por impossível por sua
própria natureza.
Tais
acusações, pela sua total falta de nexo, deveriam ter sido descartadas de
plano, por inverídicas, no entanto, foram replicadas por diversos acusadores,
políticos MP, Juízes, veículos da grande mídia e agora, por absurdo, passam a
fazer parte integrante da denúncia, que por sua falta de verossimilhança
revela-se inepta.
http://jornalggn.com.br/fora-pauta/prova-da-inocencia-de-lula-esta-contida-na-propria-denuncia
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