Na
tentativa de sustentar os argumentos que, para alguns, pareciam verossímeis de
que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, os autores
da denúncia afirmaram, em suas alegações finais, que a perícia provou “a
materialidade dos crimes”. Mas equipe técnica de peritos, contudo, se disse
incompetente para julgar o “dolo” e, inclusive, isentou Dilma das chamadas
pedaladas fiscais.
O
laudo da perícia técnica de servidores do Senado concluiu que os decretos
suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015, mas que não houve
ato da presidente Dilma Rousseff na execução dos repasses a bancos públicos
referentes ao Plano Safra, que são as pedaladas.
Nesse
sentido, os autores do impeachment entraram em contradição: “A perícia disse
não tinha como concluir pela existência de participação direta da presidente.
Mas estamos falando de um concerto de vontades e de um comando que
evidentemente veio de cima. Não podemos imaginar que técnicos agissem à revelia
da presidente e ela não tivesse conhecimento dessa prática. Houve um comando,
uma orquestração”, defendeu.
No
documento apresentado nesta terça (12) à Comissão Especial do Impeachment do
Senado, os autores defendem que Dilma cometeu crimes de responsabilidade como
parte de um “modus operandi” (um ato costumeiro) do governo para se “perpetuar
no poder”. No entanto, o ‘modos
operandi’ que acusam Dilma é prática desde o governo Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002).
“O
povo brasileiro foi vítima de um golpe eleitoral, mediante o qual se dissimulou
a real situação econômica do país, com o fim de garantir a reeleição. Os fatos
demonstram uma continuidade do mesmo comportamento do mandato anterior, um
verdadeiro modus operandi”, disseram os advogados nas alegações finais.
Os
autores ainda chamaram as 38 testemunhas de Dilma como “cantilena decorada e
repetitiva” que falavam “em causa própria”. “Funcionários do Tesouro ou do
Ministério do Planejamento podem ser partícipes das ilegalidades praticadas
pela presidente, pois colaboraram para que o ato final viesse a ser praticado.
Situação clara de autodefesa”, atacaram.
Contra
a tese defendida pelos aliados de Dilma de que o processo é um “golpe de
Estado”, a acusação se justificou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que
apresentou uma denúncia posterior contendo, além de outros argumentos, os
mesmos contra a gestão da presidente afastada. (Do GGN; edição Carta Campinas)
http://cartacampinas.com.br/2016/07/sem-encontrar-crime-de-dilma-autores-do-impeachment-apelam-a-modus-operandi/
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