O
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou hoje (4) que tem
mapeadas as regiões de maior interesse e está de prontidão para ocupar as áreas
mais cobiçadas pelo capital internacional, caso o Congresso aprove o projeto de
lei que retira restrições para compra de terras por estrangeiros.
“Ocuparemos
e não deixaremos o negócio ir adiante. Esse é um compromisso de vida do
Movimento Sem Terra com a soberania nacional, com a defesa de nosso território.
Não podemos permitir o avanço do capital em detrimento da soberania nacional e
da soberania alimentar”, afirmou Alexandre Conceição, da coordenação nacional
do MST.
A
atitude é uma resposta ao Projeto de Lei 4059/2012, de autoria do senador
licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que prevê a retirada
de restrições que impendem pessoas e empresas estrangeiras, assim como empresas
nacionais com participação de capital estrangeiro, de comprar grande quantidade
de terras no Brasil.
A
proposta tramita em regime de urgência na Câmara e está pronta para ser votada
em plenário, o que deve ocorrer em breve, segundo integrantes da Frente
Parlamentar da Agropecuária. A tendência é que o projeto seja aprovado por
ampla maioria, impulsionado pela bancada ruralista.
O
governo do presidente interino Michel Temer é a favor do projeto. O próprio
Maggi e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defenderam a medida como
instrumento de rápida recuperação econômica.
Um
dos principais argumentos usados pelo governo interino é que isso ocasionaria
uma rápida expansão de investimentos no setor, ao permitir que os imóveis
rurais sirvam como garantia de empréstimos junto a bancos estrangeiros.
Os
movimentos de luta pela reforma agrária discordam. “Sabemos que o sistema
financeiro nacional tem oferecido crédito suficiente para as atividades do
agronegócio”, revelou uma carta à sociedade divulgada nesta quinta-feira e
assinada por 23 organizações sociais. “Ao mesmo tempo em que abre a
possibilidade de compra ilimitada pelos estrangeiros, temos o direito à terra
negado a milhões de brasileiros”, acrescentou o documento.
No
artigo 190, a Constituição de 1988 deixou a questão pendente de regulamentação,
causando insegurança jurídica sobre o assunto. Em 2010, uma portaria da
Advocacia-geral da União (AGU) disciplinou o tema, restringindo a titularidade
de terras por estrangeiros a uma área de três módulos rurais, insuficiente para
exploração econômica, ou de até 100 módulos, caso seja concedida autorização
especial pelo Estado brasileiro.
*Com
informações da Agência Brasil
http://www.revistaforum.com.br/2016/08/04/mst-promete-novas-ocupacoes-se-congresso-aprovar-venda-de-terras-a-estrangeiros/
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