Possibilidade
de que a votação no Senado impeça cassação de Dilma "é real”, diz senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
na
Rede Brasil Atual
Na
reta final do processo do impeachment, as expectativas mais positivas, no
contexto da luta travada no Judiciário e no Legislativo pelos aliados e
defensores da legalidade e do mandato de Dilma Rousseff, parecem pender hoje
para o Parlamento. Algumas informações dão conta de ser real a possibilidade de
que a votação no Senado, na semana que vem, reverta a cassação do mandato de
Dilma.
Em
reunião conjunta da Câmara e do Senado na terça (23), parlamentares aliados de
Dilma demonstraram esperança. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que
essa informação é correta, e que a expectativa não é recente. “A possibilidade
de reversão existe, e isso a gente não manifestou ontem. Temos manifestado no
cotidiano. Discutimos com vários senadores. A possibilidade é real”, afirma.
Segundo
ela, há um conjunto de elementos que podem levar à mudança de vários votos. “Um
deles é a projeção de que o governo de Michel Temer, se continuar, vai ser
desastroso ao país. Os senadores falam isso, sabem do momento delicado, e que a
crise econômica não vai acabar tão cedo”, conta. “Temer vai precisar começar a
descumprir acordos, até para poder aplicar essa política de austeridade
extrema. Isso está gerando um bocado de descontentamento”, acrescenta.
Temer
tenta se calçar. Acena, segundo o noticiário, a senadores do Maranhão com a
criação de uma zona de exportação no Porto do Itaqui, na capital São Luís, na
tentativa óbvia de garantir os votos dos
senadores do estado, Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Roberto
Rocha (PSB). Lobão e Rocha já haviam votado a favor do impeachment no dia 12 de
maio. Souza, que votou contra, mudou de posição e foi a favor do relatório de
Antonio Anastasia (PSDB-MG) este mês.
Judiciário
Na
frente jurídica, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, ontem (23), de rejeitar o pedido pelo qual a
defesa de Dilma questionava as regras no processo, parece indicar que o
tribunal não vai se posicionar nem mesmo contra o mérito no impeachment, mesmo
com todas as ilegalidades inerentes a ele.
No
contexto judicial, e diante da decisão de Lewandowski, a tentativa de
intelectuais e jornalistas de pedir a nulidade do processo com uma petição
remedium iuris não deve ter sucesso. “Mesmo que fosse a melhor peça jurídica do
mundo, neste momento não vai exercer qualquer tipo de influência no sentido de
suspender julgamento”, avalia o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ),
ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. “O julgamento vai acontecer.”
Para
o jurista Pedro Serrano, a possibilidade de o STF acolher o pedido de nulidade
protocolado pelo escritor Fernando Morais, junto com os professores Laymert
Garcia dos Santos e Stella Senra e os jornalistas José Trajano e Alípio Freire,
é remota. “Acho que o Supremo não vai acolher de jeito nenhum. O Supremo me
parece intimidado pela onda de opinião, pela mídia e pelo próprio Legislativo”,
diz Serrano.
Segundo
ele, o processo no Brasil se assemelha muito ao que tem sido visto em outros
países do continente. “O que se vê na América latina é que o Judiciário acaba,
como em Honduras e Paraguai, coonestando com as ilegalidades do Legislativo. O
Judiciário ajudou a desconstruir a imagem dos governantes de esquerda,
anteriormente ao afastamento dos chefes de governo em Honduras e Paraguai, o
que no Brasil foi exercido muito por operações da Polícia Federal, Ministério
Público e Lava Jato, que tiveram o papel de desconstrução do governo da Dilma”,
analisa Serrano.
Ele
avalia que, nesse contexto latino-americano, reproduzido no Brasil com outra
estrutura e de maneira mais sofisticada, o Judiciário “acaba tendo dois papéis:
da desconstrução simbólica, realizada antes do impeachment, e depois a
confirmação da validade do impeachment, obviamente inconstitucional, depois de
ele ter sido produzido”.
Em
Honduras, lembra Serrano, aconteceu algo semelhante. Lá, o próprio Judiciário
se responsabilizou por retirar o presidente Manuel Zelaya do poder. “Não foi
nem impeachment, houve uma decisão sem processo. E no Paraguai houve um
processo de impeachment (o presidente Fernando Lugo) muito viciado, cuja
validade o Judiciário confirmou, mesmo o processo contrariando a Constituição.
Em ambos os países houve atuações dos órgãos de apuração e investigação
desconstruindo a imagem do presidente. Isso tende a se reproduzir no Brasil.”
Os
intelectuais e jornalistas que foram ao Supremo tentar a nulidade do processo
afirmam estar cumprindo sua obrigação. “Estamos entrando com uma iniciativa que
registra e recenseia as irregularidades cometidas durante o processo de
impedimento de Dilma no Senado. Tudo o que puder fazer para tentar ajudar a
legalidade a gente tem que fazer. É um dever cívico”, diz o sociólogo Laymert
Garcia dos Santos.
Fernando
Morais vai na mesma linha. “Nossa função, como democratas e cidadãos, é
derrubar o golpe com as armas que a gente tem. Eu tenho esperança de que o
Supremo acate”, diz. Ele se diz muito preocupado com o que vê acontecer no
Brasil nos últimos anos. “É uma espécie de ditadura togada. Nós, de minha
geração, que penou e sofreu tanto nas mãos de uma ditadura fardada, estamos
vivendo uma ditadura togada capitaneada de um lado pelo Ministério Público, e de
outro por setores dos meios de comunicação. Cada um que faça sua obrigação. A
minha, do Trajano, do Laymert, do Alipio e da Stella é tentar derrubar o golpe
com os instrumentos que a gente tem.”
http://www.ocafezinho.com/2016/08/25/intimado-pela-midia-stf-nao-parece-disposto-a-barrar-o-golpe/
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