SUS
por um fio. De sistema público e universal de saúde a simples negócio
Gestão
interina reduziu investimentos em áreas como saúde, educação e habitação.
Antes
mesmo do desfecho do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef
(PT), o governo interino já vem modificando políticas de programas sociais.
Áreas como saúde, educação e habitação sofreram cortes, o que levou à redução
de investimentos em programas federais. Além disso, Michel Temer (PMDB)
demonstrou intenção de fazer reformas profundas nas áreas trabalhista e
previdenciária.
A
gestão provisória trabalha para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 241, que estabelece teto para gastos públicos para as próximas duas
décadas.
A
reportagem é de Rafael Tatemoto, publicada por Brasil de Fato, 24-08-2016.
O
projeto permite que 25% das receitas da União, estados e municípios sejam
desvinculadas, ou seja, deixem de ser obrigatoriamente investidas em
determinadas áreas. Isso significa que o governo conseguirá diminuir
gradualmente investimento, congelando os gastos. A PEC foi aprovada na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal no dia 9 de agosto.
Crítica
Para
os críticos da ideia, a saúde seria uma das áreas mais afetadas. O senador
Paulo Paim (PT-RS) afirma que há um risco “de desmonte expressivo da já
precária situação da saúde pública brasileira”.
“Essa
é a PEC dos 20 anos de lucros para os banqueiros, do arrocho fiscal, da
destruição dos serviços públicos de saúde e educação. Um retrocesso
democrático”, disse o líder o PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), durante a
sessão da CCJ.
Caso
a proposta seja aprovada, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode deixar de receber
R$ 80 bilhões em duas décadas. A estimativa foi apresentada, em carta, pela
Associação Nacional do Ministério Público de Contas, o Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Contas, a Associação Brasileira de Economia da Saúde,
Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e a Associação
Brasileira de Saúde Coletiva.
Paralelamente
a essas medidas, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que é necessário
reduzir o tamanho do SUS. No dia 4 de agosto, o governo instituiu um grupo de
trabalho para criar um modelo baseado em “planos de saúde” populares. Barros
teve financiamento de seguradoras na última campanha eleitoral.
Programas
Na
área educacional, a política econômica de Temer já surte efeitos. O Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – principal agência
de fomento à pesquisa e ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia – cortou
20% das bolsas de iniciação científica no país, passando de 33.741 para 26.169.
Quatro
ações sofreram com o impacto: Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica, Programa de Iniciação Científica para o Ensino Médio, Programa
Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
e Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas.
“Cortar
bolsas de iniciação científica é cortar o futuro. Nenhum governo tem o direito
de fazer isso”, criticou Helena Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para
o Progresso da Ciência (SBPC) em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Ainda no campo educacional, o Ministério da Educação anunciou que estudantes de
graduação não poderão mais ser beneficiados pelo Ciência sem Fronteiras.
Agricultura
O
ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, ordenou que a Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) devolvesse R$ 170 milhões à pasta. O montante
seria aplicado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), responsável pela
aquisição e estocagem de gêneros alimentícios.
No
ano passado, 121 mil toneladas de alimento foram adquiridas. Cerca de 40 mil
agricultores eram contemplados pelo programa. A medida se soma à própria
extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ocorrida assim que Temer
assumiu interinamente.
No
campo, movimentos camponeses reivindicam, entre outras coisas, a retomada de
programas voltados para a habitação rural. De forma geral, a habitação também
enfrenta retrocessos, especialmente a moradia popular.
Enquanto
o Ministério das Cidades anunciava suspensão de novos contratos do “Minha Casa,
Minha Vida”, voltando atrás após críticas e mobilizações de movimentos de
moradia, o teto do financiamento da Caixa Econômica Federal para a aquisição de
imóveis de alto valor dobrou: de R$ 1,5 milhão para R$ 3 milhões.
“Reformas”
Além
dos cortes e modificações em programas, o governo interino discute alterações
profundas nas questões trabalhistas e previdenciárias.
Temer
apontou a ideia de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria – 65 ou 70
anos –, equiparando trabalhadores rurais e urbanos. Na questão trabalhista, a
gestão provisória defende a ideia de fazer prevalecer o negociado entre
empregados e patrões sobre aquilo que diz a lei. Nesse pacote, até mesmo
questões como o 13º salário e as férias anuais estariam em risco.
Resposta
Consultadas
pela reportagem, nenhuma das autoridades mencionadas respondeu. Em ocasiões
anteriores, entretanto, já haviam se manifestado publicamente sobre essas
questões.
O
CNPq afirmou que “considerando o contexto orçamentário atual e a indicação para
2017 de redução do orçamento para o próximo ano, foi necessária a adequação da
concessão de bolsas da agência ao novo cenário”.
A
Caixa disse que ampliou a capacidade de investimento, pois “conseguiu recursos,
por exemplo, com a emissão de títulos”. Afirmou também que a ampliação do
financiamento de imóveis de alto valor atende pedido do “próprio governo”.
O
Ministério do Desenvolvimento Social disse que ainda estuda onde aplicará as
verbas que antes seriam aplicadas pela Conab no Programa de Aquisição de
Alimentos.
Em
relação ao Ciência sem Fronteiras, o Ministério da Educação afirmou que o valor
antes voltado para estudantes de graduação será destinado a estudantes de baixa
renda do Ensino Médio.
O
teto de gastos, com desinvestimento em saúde e educação, é defendido pelo
governo como medida necessária para se reencontrar o equilíbrio fiscal.
Revista
ihu on-line
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/559303-areas-sociais-sofrem-cortes-e-temer-ja-indica-perdas-previdenciarias-e-trabalhistas
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