O dia 12 de maio, há exatos
dois meses, ficará no calendário como a data aziaga em que o golpe em curso
alçou Michel Temer à presidência da República.
Mesmo sendo interino – pois
Dilma Rousseff, eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos, mantém a titularidade
da presidência da República – Temer age com a desenvoltura de um presidente
efetivo e deu início ao maior desmonte do Estado já visto na história.
Recentemente o ocupante do
ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou à imprensa os planos deste
governo impostor cujo objetivo é destruir a Constituição Cidadã. Ele falou em
“um esforço extraordinário” que consiste em cortes na saúde e na educação, na
privatização de empresas estatais, e no aumento de impostos. Mas não disse que
este esforço será jogado nas costas do povo e dos trabalhadores...
Michel Temer também eliminou
a política externa independente e autônoma, e age contra a Petrobras e a
exploração soberana e sob controle nacional do pré-sal, que pretende abrir para
empresas privadas – principalmente dos EUA.
Colocou em prática um
extenso rol de medidas radicalmente neoliberais, para favorecer apenas aos
muito ricos, à especulação financeira, ao rentismo e ao imperialismo.
Imediatamente após sua
investidura como presidente interino, Temer cortou ministérios importantes e
enfraqueceu outros, além de criar o chamado Programa de Parcerias de Investimentos
(PPI) destinado a privatizar o patrimônio público.
A pretexto de “economizar”,
Temer extinguiu os ministérios da Cultura, de Ciência e Tecnologia, dos
Direitos Humanos, e acabou com a representação, no primeiro escalão do governo,
das mulheres, juventude e negros.
Eliminou organismos de
combate à corrupção do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU). Na
área social, acabou com o corpo técnico do Fórum Nacional de Educação (FNE) –
uma instituição que coordenava as Conferências Nacionais de Educação e
acompanhava o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
Tudo aquilo que foi feito
durante os governos Lula e Dilma, para criar melhores oportunidades para todos,
está sob risco. O orçamento do Ministério da Educação, por exemplo, foi
multiplicado por três, passando de R$ 43 bilhões em 2002 para R$ 131 bilhões em
2015.
Os golpistas têm a pretensão
de impor seu programa neoliberal a qualquer governo nos próximos 20 anos.
Querem inscrever na Constituição um teto máximo para os gastos nas áreas
sociais, entre elas a saúde e a educação, obrigando os próximos governos a se manterem
dentro do rígido neoliberalismo representado pela PEC 241, que tramita na
Câmara dos Deputados. Ela pretende limitar os gastos públicos até 2037 e, caso
seja aprovada, vai simplesmente rasgar a Constituição e inviabilizar, entre
outras coisas, os esforços para assegurar uma educação de qualidade para todos.
Inviabilizará o SUS, atendendo aos interesses das empresas que vendem convênios
médicos a altos preços e mau atendimento. E vai por aí...
Os gastos públicos que a PEC
malsinada abrange são aqueles voltados às áreas sociais e de investimento do
governo. As despesas oficiais com pagamento de juros e amortização da dívida
(que interessam aos grupos financeiros dominantes) ficam fora desse controle e
podem se expandir à vontade.
O desmonte do Estado levado
a ferro e fogo contra os interesses da nação tem alvo certo, sendo mais radical
do que o neoliberalismo já praticado no país e que se julgava superado devido
às derrotas eleitorais que sofreu desde 2002.
Este alvo é formado por
empresas que pertencem ao patrimônio nacional e são estratégicas para a
retomada do desenvolvimento. Empresas como a Caixa Econômica Federal, a
Eletrobrás, o Banco do Brasil e a Petrobras. Querem o desmonte do projeto
soberano de desenvolvimento, e pretendem permitir que empresas estrangeiras
atuem na estratégica área de reatores nucleares.
Tudo isso faz parte do sonho
privatista da ganância neoliberal e rentista e das exigências imperialistas às
quais o governo interino se subordina.
Privatizar tudo o que
puderem. Eliminar direitos trabalhistas e sociais. Reduzir e praticamente
acabar com a aposentadoria na pretendida reforma da Previdência. Impor a pauta
conservadora e direitista. Querem mudar a lei de menoridade penal e acabar com
o Estatuto da Criança e do Adolescente. Restringir os direitos da mulher.
Eliminar direitos da comunidade LGBT. Pôr fim à educação livre e crítica
impondo temas de orientação religiosa (contrariando a Constituição inclusive).
Abalar a soberania nacional impondo o realinhamento com os EUA.
Este é o caminho que o
impopular Michel Temer e os golpistas querem impor ao país. São dois meses de
destruição do Estado, do governo e dos direitos sociais. E de volta ao passado
anterior à Constituição de 1988. Os brasileiros permitirão este retrocesso?
Esta é a pergunta que cabe, num primeiro passo, ao Senado que julgará o
impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
A resposta dos brasileiros
já é conhecida – ela está nas ruas das cidades de nosso país e também no
exterior. E exige alto e bom som: Fora Temer!
Editorial do site Vermelho
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/07/temer-prepara-o-maior-desmonte-do-brasil.html
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