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jornalista Thiago Coacci revela que, mais uma vez, o interino Michel Temer se
recusou a receber ativistas LGBT para discutir políticas para o setor; ele
também publicou uma carta em que os ativistas pedem que Temer mantenha
conquistas, promova a diversidade e evite retrocessos; confira a íntegra
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– Em artigo publicado em seu blog, o jornalista Thiago Coacci revelou que, mais
uma vez, o interino Michel Temer se recusou a receber ativistas LGBT para
discutir políticas para o setor. Ele também publicou uma carta em que os
ativistas pedem que Temer mantenha conquistas, promova a diversidade e evite
retrocessos. Confira:
Brasília,
22 de Junho de 2016
Exmo.
Sr. Presidente Interino Michel Miguel Elias Temer Lulia
Considerando
o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, para o qual
"Todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- -se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade",
bem como todos os seus incisos;
Considerando
que apesar
I) de desde a promulgação do Código Penal
Imperial por D. Pedro I no ano de 1830, haver sido eliminada qualquer
referência a práticas hoje conhecidas como homossexualidade / bissexualidade /
travestilidade / transexualidade no Direito Penal;
II) da Lei Orgânica do Distrito Federal e as
Constituições dos Estados do Mato Grosso, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas e
Pará, explicitamente proibirem a
discriminação contra as orientações sexuais;
III) de algumas Leis Municipais e Estaduais
administrativamente punirem a LGBTfobia (ódio contra lésbicas, gays,
bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans), em especial a Lei
10.948/2001 do Estado de São Paulo, que pune administrativamente toda e
qualquer ofensa em razão da orientação sexual e da identidade de gênero,
regulamentada através da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do
Estado de São Paulo tendo o atual ministro da Justiça e Cidadania como
secretário.;
IV) da inclusão de casais homoafetivos na Lei
Maria da Penha, sendo esta a primeira Lei Federal a dar a devida relevância ao
tema, além da recente conquista nos
Estados de São Paulo (com o hoje Ministro da Justiça Alexandre de Morais
exercendo a função de Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo) e
o Estado do Rio de Janeiro , onde os Boletins De Ocorrência passaram a contar
com a possibilidade da identificação de ataques LGBTfóbicos em campos
específicos, bem como o respeito ao Nome Social utilizados por Travestis,
Mulheres Transexuais e Homens Trans;
V) do Decreto Presidencial N. 8727 de 29 de
Abril de 2016 de Dilma Rousseff, que dispõe sobre o uso do nome social e o
reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
VI) da criação da Politica LGBT no SUS no ano
de 2008 e com a expansão dos serviços no ano de 2011 através da PORTARIA Nº
2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011,
VII) da abertura de diálogo desde o governo Fernando Henrique Cardoso, na
pessoa do então Ministro José Gregori, com a população LGBT e que se
intensificou com governos posteriores;
VIII) de alguns avanços nos Direitos Civis de
LGBT, tais como:
a) a decisão no ano de 2011 do Supremo
Tribunal Federal que equiparou as uniões homoafetivas às uniões heterossexuais
em seus iguais direitos e deveres, corroborando o pensamento de Vossa
Excelência que como Professor e Advogado Constitucionalista e enquanto
Presidente da Câmara dos Deputados, já defendeu este direito em diversas
oportunidades em sua história pública e política e, tendo também, criado a
primeira Delegacia da Mulher no ano de 1985 e defendido a inclusão da
Diversidade nas discussões de nossa Carta Magna ao fim do regime ditatorial que
sofremos por anos;
b) os inúmeros ganhos e causas judicializadas
no que concerne a adoção de crianças por casais homoafetivos e que tem sido o
Poder Judiciário o norteador do reconhecimento dos Direitos Civis da população
LGBT por ter respaldo em nossa Carta Magna e ante a omissão escandalosa do
Legislativo;
c) por fim e não exaustivamente, a proibição de cartórios negarem o registro
de uniões homoafetivas;
Mas
infelizmente:
Considerando
o avanço do Fundamentalismo Religioso, que repele e combate toda e qualquer
conquista de diretos pela População LGBT e que coloca em risco a segurança e a
vida de milhares de brasileiras e brasileiros diariamente, através de suas
campanhas agressivas e mentirosas no Legislativo e na mídia;
Considerando
que a Lei 7716/1989 protege diversos grupos sociais, sendo atualmente nossa Lei
Geral Antidiscriminatória, e que portanto ela deve TAMBÉM INCLUIR a criminalização da discriminação por
orientação sexual e por identidade de gênero junto à de cor, etnia, procedência
nacional e religião e, por obrigatória isonomia com a proteção penal já
conferida a outros grupos e por ser o conceito de racismo já considerado social
e não meramente genético, após as conclusões do Projeto Genoma, como decidido
pelo STF no HC 82.424/RS pelo qual racismo é toda ideologia e conduta que
pregue a inferioridade de uns relativamente a outros, conceito este no qual a
LGBTfobia se enquadra;
Considerando
que por conta da exclusão e vulnerabilidade social imposta às travestis,
mulheres transexuais e homens trans, 90% das travestis e transexuais estão fora
do mercado de trabalho, sobrevivendo do mercado do sexo, sendo vítimas de
tráfico internacional de pessoas para exploração sexual e com 30% a mais de
exposição às doenças sexualmente transmissíveis do que a população em geral;
Considerando
que 80% da população de travestis, mulheres transexuais e homens trans estão
fora dos serviços de saúde disponibilizados pelo SUS, por conta da falta de
capacitação e humanização do serviço no que tange o respeito ao Nome Social,
especificidades médicas no que diz respeito ao processo transexualizador
(feminino e masculino) e falta de acolhimento às demandas sociais inerentes a
esta população;
Considerando
que as LGBT ainda são discriminadas em serviços de saúde, sendo proibidas de
doar sangue e sendo tratadas como promíscuas pela Portaria que regula a Doação
de Sangue no Brasil, claramente inconstitucional que fere o Art. 5 da Carta
Magna e totalmente fora dos padrões internacionais de saúde, perpetuando a
imagem da promiscuidade relacionada às LGBT, excluindo nossa comunidade do
convívio médico/social através de legislação atentadora aos Direitos Humanos;
Considerando
o crescente número de mortes por LGBTfobia no país nos últimos anos (2012,
2013, 2014 e 2015: 338, 314, 331, 319 mortes, respectivamente) e para 2016 já
em 116 assassinatos e tendo tal nefasta contabilização de assassinatos por
crime de ódio LGBTfóbico de forma
subcontabilizada, sendo notoriamente o número muito maior;
Considerando
o aumento dos índices de infecção por HIV em LGBT, por conta do corte de
programas de prevenção, sucateamento do Programa Nacional de DST/AIDS que já
foi considerado o melhor programa de aids do mundo, bem como, vetos à peças
publicitárias e outras atividades contra a LGBTfobia por conta do avanço
fundamentalista religioso no legislativo;
Considerando
o aumento das agressões físicas nas escolas, tendo como vítimas não somente
LGBT, mas filhos naturais, adotivos e socioafetivos de famílias LGBT, fato que
se agravou após veto do "Programa Escola Sem Homofobia" de forma
autoritária e sem diálogo com a Sociedade Civil Organizada.
CONSTATAMOS
que até o momento, apesar de aspectos importantes terem sido alcançados, ainda
é pouco, em se tratando da constitucionalmente prevista DIGNIDADE e igualdade
de direitos para a população LGBT, no que solicitamos que o Excelentíssimo
Presidente da República em Exercício se faça efetivamente solidário às demandas
urgentes de nossa comunidade,
oferecendo
garantias de que as Políticas Públicas para LGBT permanecerão e serão
ampliadas, consideradas as demandas apresentadas durante a III Conferência
Nacional sobre Políticas Públicas e Direitos Humanos para a População LGBT, realizada
de 24 a 27 de Abril deste ano em Brasilia/DF,
através
do cumprimento das metas determinadas pelo Programa Plurianual 2016-2019,
com
uma permanente e intensa colaboração da Sociedade Civil Organizada e seu
neófito governo, no sentido de estreitarmos laços fraternos,
apoiando
aprovação do PL 5002/2013 de Identidade de Gênero,
apoiando
a aprovação do Casamento Civil Igualitário,
apoiando
a Equiparação da LGBTfobia ao Racismo,
apoiando
o enfrentamento da discriminação LGBTfóbica nas escolas;
ampliando
serviços de saúde capacitados e humanizados para a população de Travestis,
Mulheres Transexuais e Homens Trans, bem como o acompanhamento pós-cirurgico de
redesignização sexual para o processo transexualizador (feminino e masculino),
completamente inexistente nos serviços de saúde;
e
sobretudo, buscando soluções rápidas com
metas de curto, médio e longo prazo em busca do respeito, segurança,
saúde, integridade
físico-moral-intelectual, bem como a proteção ao nosso mais valioso bem, A
VIDA.
Por
melhores dias, onde não haja LGBTfobia Subscrevemos,
1.
ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas
2.
ABRAT - Associação Brasileira de Transgêneros
3.
AMOR/BR - Associação Nacional de Mulheres Organizadas Redesignadas Brasileiras
4.
ARATRAMA - Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de
Terreiro de Matriz Africana
5.
Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
6.
Comitê Desportivo LGBT do Brasil
7.
GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
8.
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
9.
Associação de Desenvolvimento Sócio Cultural Toy Badé - AM
10.
ATUAM - Associação dos Terreiros de Umbanda do Amazonas
11.
Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC
12.
Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP
13.
Comissão da Diversidade Sexual da OAB/MG
14.
Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB/PB
15.
Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN
16.
Fórum Paulista LIVRE LGBT
17.
FPTT - Fórum Paulista de Travestis e
Transexuais
18.
Libertos Comunicação Saúde e Cidadania - MG
19.
MGM - Movimento Gay de Minas
20.
Sindicato dos Psicólogos do Estado do Amazonas
21.
APOGLBT-SP - Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
22.
Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes - São José do
Rio Preto/SP
23.
ATTO - Associação das Transexuais e Travestis de Osasco/SP
24.
CAD - Comissão de Atenção à Diversidade Sexual de Osasco/SP
25.
Associação Nossa Senhora da Conceição do Zumbi - Manaus/AM
26.
Associação Nossa Senhora da Conceição do Mindú - Manaus/AM
27.
Comissão de Direito Homoafetivo da OAB Nova Friburgo - RJ
28.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB - Francisco Beltrão/PR
29.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB - Jabaquara/SP
30.
Comissão da Diversidade Sexual da OAB Mogi das Cruzes/SP
31.
Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB Santos/SP
32.
Comissão Jovem LGBT de Barueri/SP
33.
Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Ribeirão Preto/SP
34.
Conselho Municipal De Participação e Desenvolvimento Comunidade Negra de
Peruíbe - Peruíbe/SP
35.
FMTTSP - Fórum Municipal de Travestis e
Transexuais de São Paulo
36.
Instituto Cultural Afro Mutalembê - Manaus/AM
37.
ONG ASGATTAS-RP - Associação de Transexuais, Travestis e Transgêneros -
Ribeirão Preto/SP
38.
ONG Primavera - Sertãozinho/SP
39.
Ponto de Cultura Tambor de Mina: História Memória e Tradição - Manaus/AM
40.
Diversidade Tucana - Núcleo LGBT do Partido da Social Democracia Brasileira
41.
PPS Diversidade - Núcleo LGBT do Partido Popular Socialista
42.
PV Diversidade - Núcleo LGBT do Partido Verde
Pessoas
Físicas:
1.
Agripino Magalhães - Ativista e
Militante LGBT
2.
Alberto Jorge Rodrigues da Silva - Hòunnón Hèvíòssòssi, Psicólogo, Sacerdote
Afro e Coordenador Geral da ARATRAMA
3.
Alexandre Vidal Porto - Escritor e diplomata, mestre em direito (Harvard).
Serviu na missão na ONU e no Chile, EUA, México e Japão e colunista do jornal
"Folha de São Paulo".
4.
Ana Lucia Lodi - Diretora de Relações Institucionais da ABRAFH - Associação
Brasileira de Famílias Homoafetivas,
5.
Andre Gomes Juquinha - Presidente do Diversidade Tucana SP.
6.
Andre Pomba Cagni - Fundador da OSCIP Dynamite e Ex-Conselheiro Municipal LGBT
de São Paulo
7.
André Santos - Diversidade Tucana- PI
8.
Angela Lopes - ativista, transfeminista, articuladora da Campanha Nacional
"Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito" e ex-coordenadora de
Políticas para LGBT do Município de São Carlos.
9.
Artur Siciliano - Diversidade Tucana - RJ
10.
Beatriz de Almeida Souza - Diversidade Tucana PA
11.
Bruna Lorrane de Andrade -Bacharel em Direito e Administradora em Gestão
Pública, Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de Belém do Pará,
Vice Presidente do FONGES LGBT e Diretora Estadual do Partido Solidariedade
Pará
12.
Cibele Lines Moura - Advogada, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e
Gênero da OAB Peruíbe/SP
13.
Davi Godoy - Museólogo pela UPM , Pesquisador de Mercado, Militante LGBT e
Membro do Fórum Paulista Livre LGBT
14.
Denilson Costa - Ex-Coordenador de Políticas Públicas para Diversidade Sexual
de Barueri/SP, membro do Diversidade Tucana do Estado de São Paulo, colaborador
do Projeto Transempregos, membro da Comissão de Atenção à Diversidade Sexual de
Osasco e Região, membro da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à
Homotransfobia da 117ª Subseção da OAB Barueri e 56ª Subseção da OAB Osasco -
SP e Comissão Regional de Políticas
Públicas para Mulheres da Região Oeste/SP
15.
Dennis Ramos - Gestor de Políticas LGBT
- Prefeitura de Osasco/SP
16.
Eduardo Michels - Advogado, Website "Quem a Homotransfobia Matou
Hoje?"
17.
Eliseu Neto - Psicanalista, Coordenador Nacional do PPS Diversidade, membro do
Comitê LGBT Carioca e membro do Comitê Estadual de Educação (ALERJ)
18.
Elizabete de Souza Siqueira -Advogada,
Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB Nova Friburgo/RJ
19.
Erico Santos - Comitê Desportivo LGBT do Brasil
20.
Fernando Quaresma - Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São
Paulo - APOGLBT
21.
Gabriel Fernando S Souza - Comissão de Atenção à Diversidade Sexual (CAD);
Associação das Transexuais e Travestis de Osasco (ATTO); Centro de Apoio e
Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS); Família Stronger SP
22.
Helena Cristina Ferreira de Miranda,- Conselho Municipal De Participação e
Desenvolvimento Comunidade Negra de Peruíbe (cadeira LGBT)
23.
Hosilene Lubachwski - Diversidade Tucana MS
24.
Josyane Pinto de Mello - Grupo União Arco Íris - São Caetano do Sul/SP
25.
Juliana Vieira Lobato - Advogada Presidente da Comissão de Diversidade Sexual
da OAB/MG e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família e do Instituto
dos Advogados de MG
26.
Justo Favaretto Neto - Diretor da ONG Primavera e membro da Comissão da
Diversidade Sexual da Subseção de Sertãozinho/SP
27.
Lorys Verônica Ciccone - Grupo LGBT Somos - Presidente Prudente/SP
28.
Lucas Barroso - Diversidade Tucana - PE
29.
Luciano Palhano - Coordenador Nacional do IBRAT - Instituto Brasileiro de
Transmasculinidade
30.
Luiz Fernando Prado Uchoa - Membro do Núcleo Político da Família Stronger e
articulista do site Pau Pra Qualquer Obra
31.
Luiz Mott - Fundador do GGB - Grupo Gay da Bahia e Decano do Movimento
Homossexual Brasileiro
32.
Marcelo Martins Ximenez Gallego - Advogado, Presidente da Comissão da
Diversidade Sexual e de Gênero da OAB- Seção Jabaquara/SP
33.
Márcio Battanoli - Secretário Adjunto da Livre Orientação Sexual - SMDH - Porto
Alegre/RS
34.
Marcos Fernandes - Diversidade Tucana Nacional
35.
Margareth da Silva Hernandes -Advogada,
Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC
36.
Maria de Fátima Brandão Vasconcelos - Advogada, Médica Anestesiologista e
graduanda em Nutrição - Brasília/DF
37.
Maria José Godoy de Barros - Mãe de LGBT
38.
Mariah Agatha Jeremias De Souza Lima - (Agatha Lima) Militante Transexual,
Tesoureira da ONG ASGATTAS-RP de Ribeirão Preto/SP, Coordenadora do FPTT - Fórum Paulista de Travestis e Transexuais,
Presidenta e Fundadora da AMOR-BR -
Associação de Mulheres Organizadas Redesignadas Brasileiras, Palestrante das
causas de Direitos Humanos com enfoque em Direitos LGBT e em Cirurgias de
Redesignação Sexual Pré e Pós Cirúrgicas
39.
Mario Vicente da Silva Filho - Advogado, Comissão Especial da Diversidade Sexual OAB/PB
40.
Matheus Artioli Firmino - Advogado Médico de Família e Comunidade -
Joinville/SC
41.
Melissa Barbieri - Advogada, Comissão da Diversidade Sexual da OAB - Francisco
Beltrão/PR
42.
Míriam Martinho - Jornalista, editora do site Um Outro Olhar e decana do
movimento LGBT
43.
Newton Teixeira Carvalho - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
44.
Nicolle Mahier - FPTT - Fórum Paulista
de Travestis e Transexuais e Presidente do FMTTSP - Fórum Municipal de Travestis e Transexuais de
São Paulo
45.
Osmar Rezende - Fundador da ONG Libertos Comunicação, Saúde e Cidadania e
decano do movimento homossexual mineiro.
46.
Patricia Gorisch - Advogada, Presidente
da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM
47.
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - Advogado, Diretor-Presidente do GADvS - Grupo
de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero
48.
Pedro Chequer - Médico Sanitarista, Co-Fundador do Programa Nacional de Aids e
por duas vezes diretor , representante do UNAIDS na Rússia e Coordenador do
UNAIDS na Argentina (para o Cone Sul), Moçambique e Brasil (1987-2013)
49.
Rachel Silveira - Conselheira Estadual dos Direitos da População LGBT de São
Paulo pelo segmento de Travestis; Ativista e Militante Independente
50.
Rodrigo da Cunha Pereira - Advogado, IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito
de Família
51.
Rodrigo da Silva Cavalheiro - Presidente da ONG Primavera - Sertãozinho/SP
52.
Rogerio Koscheck - Presidente da ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias
Homoafetivas
53.
Rosangela da Silveira Toledo Novaes - Advogada, Secretária da Comissão Especial
da Diversidade Sexual do CF/OAB
54.
Valdirene dos Santos - Coordenadora do Centro de Referência LGBT de Campinas/SP
55.
Victor Comeira - Advogado, GADvS - Grupo
de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero
56.
Wagner Tronolone - Empresário, Jornalista, Secretário de Articulação Política
do Diversidade Tucana/SP
57.
Walter Silva - Ativista gay independente
- Belém da Paraíba/PB
58.
Wellington Cristiano Martins - Psicólogo, CRP: 06/131342 - Campinas/SP
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/242955/Temer-se-recusa-a-receber-grupos-LGBT.htm
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