O
ex-ministro da Educação do governo eleito Dilma Rousseff Aloizio Mercadante
criticou nesta quinta-feira, 28, a decisão do governo interino de suspender
novas vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec).
"O
argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério
da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O
Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais.
Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente
este ano, teria papel destacado no financiamento do programa", afirmou
Mercadante, em nota à imprensa.
Segundo
Mercadante, a suspensão do Pronatec trata-se de uma decisão política, "de
um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem
realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já
registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec,
acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade
Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação."
Leia na
íntegra a nota de Aloizio Mercadante.
"Nota
Diagnóstico
de pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), divulgada nesta quinta-feira (28), que aponta o Brasil como terceiro
país com maior dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados para suas
vagas de emprego reforça a absoluta prioridade do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Desenhado
a partir da avaliação, de que o Brasil precisa avançar na capacitação técnica
profissional na mão de obra, o programa já atingiu 9,4 milhões de matrículas. O
Pronatec, realizado em parceira com o Sistema S, Institutos Federais e setor
privado, passou por aprimoramentos fundamentais, nos últimos cinco anos, que
permitem o Brasil dar o salto de profissionalização necessário para enfrentar o
cenário apresentado pela OCDE.
O
argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério
da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O
Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais.
Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente
este ano, teria papel destacado no financiamento do programa.
Em
março, a pactuação com o Sitema S, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff,
permitiria, junto com os institutos federais, 2 milhões de novas vagas no
Pronatec ainda este ano.
As
novas vagas do Pronatec previam 300 mil vagas para estudantes do EJA, pessoas
com mais de 18 anos que não terminaram o ensino fundamental ou o médio. Um
problema concreto das antigas gerações. Além disso, contemplava uma plataforma
online, desenvolvida pelo Sesi e Senai, para a oferta de cursos de qualificação
profissional com simuladores em equipamentos industriais, videoaulas e
exercícios. Estava em construção, ainda, uma rede com videoaulas, a partir da
TV Escola, nos moldes da Plataforma Hora do Enem, com 44 emissoras de
televisão, dentre educativas, públicas e o canal Futura.
São
saídas criativas para que os 11% de desempregados brasileiros não fiquem apenas
recebendo seguro desemprego, mas também invistam em qualificação
profissional,podendo ser reinseridos no mercado de trabalho em outro patamar. A
alternativa de aulas à distância, flexibilizando o programa, permite
qualificação dos trabalhadores em horários alternativos, fora do expediente.
O
sucesso do Pronatec já é uma realidade. Na WorldSkills 2015,maior competição
para estudantes da educação profissional e tecnológica do mundo, a delegação
brasileira conquistou 11 medalhas de ouro, dez de prata e seis de bronze e 18
certificados de excelência. Das 27 medalhas, 25 foram de estudantes do
Pronatec, incluindo todas as medalhas de ouro. Concorreram no WordSkills 1.189
participantes de 59 países.
A
abertura de novas vagas para o Pronatec estava prevista para maio deste ano.
Entretanto, a equipe do governo golpista e interno abandonou o acordo com o
sistema S e, apesar dos desmentidos do Ministério da Educação, efetivamente
acabou com o programa.
Trata-se
de uma decisão política de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não
tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas
educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do
Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação.
O
fim do Pronatec é um golpe nos trabalhadores e na economia do Brasil. Os dados
da OCDE são mais um alerta para a absoluta prioridade que deveria ser dada ao
programa."
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/246379/Mercadante-fim-do-Pronatec-%C3%A9-um-golpe-na-economia-do-Brasil.htm
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