Abaixo
da manchete do “listão” da Odebrecht, O Globo, como os demais jornais, publica
uma laudo da Polícia Federal que demonstraria a participação de empreiteiras na
reforma do sítio usado por Lula em Atibaia.
Não
é a única notícia sobre isso, mas a outra quase “não vem ao caso”.
É
que o jornal diz, lá num pé de matéria que as coisas ainda estão difíceis para
outra empreiteira, a OAS.
Uma
das razões é o fato de ela não acusar Lula pelo oferecimento de vantagens em
troca das tais obraou pelas viagens e palestras que fez após a saída da
Presidência da República.
Transcrevo:
(Os
promotores da Lava Jato) fizeram perguntas a Pinheiro sobre viagens
internacionais e palestras do ex-presidente Lula. Queriam saber se haveria
vínculos entre as viagens, as palestras e negócios fechados entre a OAS e
governos dos países visitados pelo petista. Pinheiro atribuiu ao ex-presidente
um papel de relações públicas, mas negou que houvesse correlação direta entre
os negócios da empresa e a atuação.
O
executivo teria sido questionado sobre reformas no sítio em Atibaia e num
apartamento no Guarujá destinado ao ex-presidente. As respostas do executivo
não seriam diferentes do que já foi divulgado até o momento pela empresa em
resposta ao noticiário sobre o assunto. Pinheiro reconheceu que fez
benfeitorias no sítio e no apartamento, mas não associou os serviços a vantagem
obtida pela empresa no governo federal antes ou depois do governo Lula.
Como
foi dito ontem, aqui, tudo o que se pode ter sobre isso é uma discussão ética,
sem implicação penal.
Todo
o constrangimento pessoal – e o dano moral e político – que se impõe a Lula,
até agora, não conta com indícios materiais, apenas com a suspeita de quem acha
que “tem de achar” algo.
Depois,
a corporação judicial e a mídia que a endeusa faz chiliquinho com o fato de
Lula ter ido pedir à ONU – como é direito de qualquer pessoa, sendo o Brasil
signatário de um tratado que dá esta possibilidade – verificação do respeito à
lei penal no seu caso.
Não
sei se os nossos doutos juízes faltaram à aula onde se explica que é um direito
incriticável do acusado pretender ser investigado e processado de acordo com a
lei. Mas se faltaram, colo aqui as palavras incontestáveis do Desembargador
Néviton Guedes, do TRF-1, em artigo no Conjur:
Numa
época como nossa, em que a sensação de impunidade estimula a presunção de que
todos são culpados até que provem o contrário, quando se passa a admitir
acusações deduzidas de forma genérica, onde fatos imprecisos se cruzam com
provas aceitas de forma aberta e indeterminada (predispostas a provar tudo e
nada), pode-se pedir qualquer coisa sobre qualquer coisa, pois, ao final,
restará sempre uma certeza difusa no órgão julgador de que, por entre aquela
maranha de fatos e provas e diante do apelo público contra a impunidade, alguma
condenação deva ser imposta.
De
fato, não é raro que a ausência de precisão, ou a inexistência de congruência
lógica entre fatos e pedido, na peça acusatória, acabe por favorecer um
ambiente já turvado pelo anseio difuso de quem pretende “fazer justiça a
qualquer preço”, não importando para tanto que, numa ou noutra ação, sejam
atropelados os postulados do devido processo legal, da ampla defesa e do
contraditório. Aqui um bom juiz nunca recusará um pouco mais de cuidado e
prudência na análise e interlocução lógica dos fatos e do pedido à luz do que
se permitiu ao acusado, diante da delimitação promovida na própria inicial,
apresentar como defesa e contraditório.
No
Estado Democrático de Direito, “justiça a qualquer preço” não passa de desabrida
violação aos padrões mínimos de civilização hoje constitucionalizados em todos
os países que de fato e de direito podem trazer sem rubor as cores e marcas da
democracia.
Ou
será o desembargador um torpe “lulopetista” por afirmar que se deve ” lutar com
todas as suas forças contra o obscurantismo advindo de apelos irracionais
daqueles que acreditam que, para saciar nosso desejo de sangue e de justiça,
nos tempos que correm, como na inesquecível canção de Cole Porter, qualquer coisa serve, “qualquer coisa vai”
(anything goes)?
http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-acusacao-e-manchete-depoimento-que-inocenta-la-no-fim-e-olhe-la/
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