A
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de
juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso
ganhou bastante repercussão, pois foi uma ação coordenada dos juízes, depois de
o jornal publicar notícias mostrando os vencimentos dos magistrados.
Ministra
Rosa reconsiderou decisão anterior e suspendeu processos até o julgamento de
mérito da questão.
Inicialmente
a ministra havia negado o pedido dos jornalistas, representados pelo advogado
Alexandre Kruel Jobim. No entanto, nesta quinta-feira (30/6), reconsiderou sua
decisão na Reclamação 23.899 e concedeu a medida, para suspender o trâmite das
“ações de indenização propostas em decorrência de matéria jornalística e coluna
opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento de mérito desta
reclamação”.
Para
o advogado Alexandre Jobim, "a reconsideração da ministra Rosa Weber
confirma a seriedade e imparcialidade do STF". O abuso do direito de ação,
diz ele "será apreciado pelo STF e não por aqueles que possuem interesse
nas demandas. Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos
precedentes da Suprema Corte".
O
caso é polêmico. Em evento em São Paulo na última semana, a ministra Cármen
Lúcia afirmou que as ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram
um novo sentido à expressão "censura judicial". Cármen explicou que,
até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes
para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os
juízes passaram para o polo ativo do processo.
O
jornal já foi notificado de cerca de 40 ações, quase todas em juizados
especiais. No entanto, o número pode ser maior. Nos juizados, todos os pedidos
dos juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos
morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão, segundo o jornal. Os pedidos são
sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve
uma condenação, em R$ 20 mil.
Por Marcos
de Vasconcellos. Conjur
http://www.conjur.com.br/2016-jul-01/rosa-weber-suspende-acoes-juizes-jornalistas-parana
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