Segundo a visão de país
expressa no documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB, apenas 10 milhões de
brasileiros – os 5% mais pobres – devem ser alcançados pelo sistema de proteção
social. Menos de duas semanas depois de “empossado”, o governo do presidente
interino, Michel Temer, com seu pacote de ajuste fiscal aprovado a toque de
caixa pelo Congresso, golpeou de uma só canetada a saúde e a educação pública
historicamente subfinanciadas e políticas recentes de distribuição de renda.
Nas palavras da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma catástrofe para a
sociedade, “menos para a elite rentista, preguiçosa e escravagista que ainda há
no Brasil”.
Em seus primeiros dias à
frente do Ministério da Saúde, o deputado federal licenciado Ricardo Barros
(PP-PR) defendia o redimensionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao tamanho
de seu orçamento. Nas entrelinhas, aventava mudanças, ou o fim, de programas
como o Mais Médicos, o principal para o setor criado ainda na primeira gestão
da presidenta afastada Dilma Rousseff. Único sistema público de acesso
universal à saúde existente em país com mais de 100 milhões de habitantes e
invejado por governantes de vários países, o SUS nunca esteve tão exposto ao
perigo de extinção.
O Conselho Nacional de Saúde
(CNS) estima perdas entre R$ 44 bilhões e R$ 65 bilhões para o SUS já em 2017.
Serão afetadas ações na atenção básica – como vacinas, medicamentos, controle
de doenças, Samu – e de média e alta complexidade – como procedimentos, exames,
cirurgias, transplantes e UTI, inclusive nas Santas Casas que recebem repasses
do SUS. O colegiado chama atenção para outra ameaça: a aprovação, em primeiro
turno no Senado, do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) que
prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
O mecanismo deixa o governo
livre para usar como quiser parte dos impostos vinculados por lei a
determinadas áreas, já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos
quatro anos. Existe desde 1994 (com diversos nomes, mas com mesmo objetivo),
sempre permitindo o manejo de 20% dos orçamentos. Pela proposta, porém, sobe
para 30% o percentual de manobra pela União – estados, municípios e o Distrito
Federal também terão essa prerrogativa.
O Conselho Nacional de Saúde
protestou, já que havia defendido a ampliação dos recursos ao SUS por meio da
Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que cobra 10% das receitas correntes
brutas da União, ou seu equivalente, para ações e serviços públicos de saúde.
Pelas contas do CNS, a combinação de emendas à Constituição e projetos de lei
em andamento, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão tirar da
saúde até R$ 80 bilhões nos próximos sete anos.
“Estão ameaçando as
políticas públicas da Saúde, as leis trabalhistas, os direitos dos aposentados.
Com o silêncio da mídia, estão armando um ataque ao pouco da política pública
que o Brasil construiu. Dizem que o povo brasileiro não cabe no orçamento do
Estado, não cabe no aeroporto, não cabe na praia. Temos de resistir”, diz o
presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner
de Sousa Campos, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp).
Na última semana de maio,
profissionais, professores e estudantes ocuparam a sede do Ministério da Saúde
em Salvador. E na primeira semana de junho, dedicada a atividades em defesa do
SUS, Ricardo Barros foi escrachado em Fortaleza por integrantes da Rede
Nacional de Médicas e Médicos Populares. O jeito foi sair de fininho, sem fazer
o pronunciamento de praxe na abertura do congresso do Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Educação
A exemplo dos postos de
saúde e dos hospitais, as escolas públicas tendem a, na melhor das hipóteses,
manter a tendência de sucateamento: fechamento de salas de aula, superlotação
de turmas, piora na merenda e na conservação dos prédios e achatamento salarial
dos trabalhadores – apesar de o ensino básico ser atribuição direta de estados
e municípios, a União participa do financiamento por meio de repasses e
convênios.
O coordenador-geral da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, adverte: “Para sanar
essas dificuldades é preciso ampliar os investimentos no setor. Por isso, o
Plano Nacional de Educação aponta para o aumento dos investimentos federais no
setor até chegar a 10% do PIB. Em vez disso, o governo sinaliza reduzir. Está
em risco a educação e seus 40 milhões de alunos, 2 milhões de professores e 5
milhões de outros profissionais em todo o país”. Segundo ele, “a maior política
social do Brasil e uma das maiores do mundo está ameaçada pela insuficiência
dos recursos para as necessidades educacionais atuais”.
A situação pode piorar
porque, embora a pressão social tenha poupado a educação dos efeitos da DRU no
primeiro turno da votação, prefeitos e governadores pressionam fortemente pela
inclusão nas próximas etapas da tramitação. Programas mantidos pelo governo
federal, como ProUni, Pronatec e Ciência sem Fronteiras estão ameaçados, bem
como a expansão do ensino superior. Abrem-se perspectivas de privatização em
todos os níveis de ensino, com a volta do debate sobre a cobrança de
mensalidades até nas universidades públicas.
Há sinais de retrocesso
também no aspecto pedagógico diante da influência de setores conservadores com
a equipe de governo interino. Exemplo emblemático foi a recente participação do
ex-ator em atividade Alexandre Frota com o ministro da Educação, Mendonça
Filho. Frota, que trocou o espaço perdido na TV pelo sempre promissor mercado
de pornografia, deve ter muito a discutir com uma autoridade em educação. E com
o crescente debate em torno de leis e propostas em várias cidades do país
conduzidas por pessoas interessadas em coibir o exercício do pensamento crítico
em escolas e universidades.
Coordenador do Fórum Nacional
de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo aponta ainda ameaças ao
caráter público, laico, inclusivo e democrático do processo educativo.
“Preocupa o espaço dado pelo MEC a movimentos que tentam cercear atuação do
professor, como o Escola Sem Partido e o Escola Livre. Trata-se de iniciativas
intimidatórias, que censuram o livre pensamento e promovem a criminalização e a
insegurança aos professores”, afirma.
Para completar o início
avassalador de “gestão em exercício”, Mendonça Filho exonerou no início de
junho 31 assessores técnicos, sendo 23 ligados à Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e oito, à
Secretaria-Executiva da pasta. As demissões afetam as atividades do Fórum
Nacional de Educação (FNE), instância criada com objetivo de mediar a
interlocução e promover a participação social, seja no processo de concepção,
aplicação e avaliação de políticas de ensino, além de acompanhar tramitação de
projetos legislativos referentes ao setor e a implementação do Plano Nacional
de Educação (PNE). “Ficamos sem equipe de trabalho”, lamenta Heleno Araújo.
Bolsa Família
Pelos cálculos de
pesquisadores da Fundação Perseu Abramo (FPA), pelo menos 10 milhões de
famílias que necessitam do Bolsa Família deverão deixar de ser atendidas a
partir de 2017. A premiada política de transferência de renda – que além de dar
um mínimo de segurança a milhares de famílias, estimular economias locais em milhares
de municípios e inspirar diversos governos também por incentivar famílias
pobres a manter seus filhos na escola e em dia com a vacinação e outras ações
de promoção da saúde – deverá estar voltada para os 5% mais pobres entre todos
os pobres do país.
Além da redução do número de
bolsistas, os cortes apontam para congelamento dos benefícios concedidos. As
projeções da FPA mostram o estrago inclusive em estados ricos, que concentram
bolsões de pobreza em suas regiões metropolitanas. Pelo documento do PMDB que
marcou o rompimento do partido com o governo no ano passado, as populações
carentes estariam concentradas apenas em comunidades isoladas e esparsas.
Para o presidente da FPA,
Marcio Pochmann, o impacto social será significativo, com agravamento da
exclusão social. “Haverá aumento da pobreza, subnutrição, violência, com maior
impacto sobre o sistema de saúde. E evasão escolar, já que a frequência à escola
é condição para recebimento da bolsa. Poucos estados mantiveram seus programas
próprios de transferência de renda. A maioria os desarticulou, reunindo-se em
torno do programa federal. Há cidades em que mais da metade da população está
na pobreza”, diz o economista.
Minha Casa
Temer chegou a anunciar em
meados de maio o fim de subsídios do Tesouro Nacional para o Minha Casa, Minha
Vida. Com a medida, a renda de famílias que ganham até R$ 1.800 ficaria
comprometida com a prestação da casa. Em bate-bapo com internautas, a
presidenta Dilma Rousseff lembrou que 80% do déficit habitacional está
justamente nesta faixa de renda. “Além de acabar com o subsídio, o governo
provisório vai reduzir o número de moradias que serão contratadas”, afirmou.
Questionada sobre a possibilidade de o governo interino elevar as parcelas dos
imóveis, mesmo daqueles comprados com sistema de parcelas fixas, a presidenta
disse: “Não sabemos até que ponto eles irão no desmonte do Minha Casa, Minha
Vida. Fique de olho. Nós estaremos”.
Em 1º de junho, liderados
pela Frente Povo Sem Medo, manifestantes ocuparam o prédio onde fica o
escritório em São Paulo da Presidência da República, na Avenida Paulista.
Exigiam a manutenção do compromisso de construção de 11.250 unidades
habitacionais. Portaria determinando a contratação das obras havia sido
assinada por Dilma, e revogada pelo interino. A medida afetaria uma modalidade
do programa administrada por entidades da sociedade civil de forma associativa,
que torna, segundo experiências já executadas, as construções melhores e mais
baratas.
Sem admitir o temor de
desgaste pela força da mobilização popular – a mesma que fez com que Temer
recriasse o Ministério da Cultura dias após sua extinção –, o ministro das
Cidades, Bruno Araújo, recuou e anunciou a publicação de nova portaria para a
contratação de 13.900 moradias. Os manifestantes desocuparam o prédio.
Criado em 2009, o programa
abriu 5 milhões de empregos em toda cadeia produtiva da construção civil. Até o
final de abril, foram contratadas mais de 4 milhões de moradias que beneficiam
mais de 6 milhões de pessoas. O programa pode custear até 90% do valor do
imóvel e o restante é dividido em até dez anos, com parcela mínima de R$ 80 e
máxima de R$ 270. Como lembrou Dilma em conversa com internautas, o governo
interino já demonstrou ser contra qualquer subsídio para os mais pobres.
“Acreditamos que eles, do jeito que vão, são capazes de tudo.”
A Cultura preterida
A fusão do Ministério da
Cultura (MinC) com o da Educação pelo governo interino, a pretexto de economia,
durou uma semana. Temer anunciou a recriação da pasta em 21 de maio, quando a
pressão de artistas era grande em atos, na imprensa e nas redes sociais, e
havia órgãos ligados ao MinC ocupados em 18 estados, incluindo a sede da Fundação
Nacional de Artes (Funarte), no Rio de Janeiro.
Em mais uma sucessão de
tropeços, Temer chegou a mandar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) convidar a
jornalista Marília Gabriela – que afirmou publicamente não compor governo
golpista. A atriz Bruna Lombardi, a antropóloga Claudia Leitão e a professora
Elaine Costa, coordenadora de cursos de pós-graduação na Fundação Getúlio
Vargas, também recusaram. O posto acabou ocupado pelo secretário municipal de
Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero, que tomou posse em 24 de maio.
Fonte. Revista do Brasil
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/06/sob-governo-de-temer-o-pais-e-para.html?spref=tw
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