A ABGLT (Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e a Conectas
denunciaram nesta quinta-feira (23), em uma assembleia do Conselho de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), as ameaças de retrocesso dos
direitos humanos, agravadas com a crise política.
Em um pronunciamento de
aproximadamente 20 minutos, as entidades disseram que iniciativas do governo
interino, como a redução do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos
Direitos Humanos a secretarias subordinadas ao Ministério da Justiça e
Cidadania indicam que o Brasil pode desmontar garantias previstas na
Constituição Federal e levar o país a descumprir tratados internacionais.
“Momentos de crise exigem
atuação responsável das autoridades. Os direitos humanos devem ser a bússola na
busca por soluções. Porém, declarações e atos do governo interino sinalizam que
tais direitos recebem tratamento marginalizado”, disseram.
Essas iniciativas somadas
aos projetos que estão em curso no Legislativo como a tentativa de reduzir a
maioridade penal de 18 para 16 anos, em debate na Comissão de Constituição e
Justiça do Senado (CCJ), e o PL 5069/2013, que quer criminalizar as
profissionais da saúde que pratiquem aborto depois de estupro, procedimento que
é permitido atualmente pela Constituição, são exemplos de ameaças aos direitos
humanos que estão em discussão no Congresso Nacional.
Um representante do governo
rebateu as entidades e disse que o governo “está totalmente comprometido com a
proteção dos direitos humanos e com a defesa do Estado de Direito”.
http://www.revistaforum.com.br/2016/06/23/entidades-denunciam-que-iniciativa-do-governo-interino-ameacam-um-retrocesso-aos-direitos-humanos/
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