O ex-ministro da Justiça e
ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral
da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de
impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este
ano. O documento tem 372 páginas. A defesa pede que as gravações realizadas
pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, sejam incluídas no processo.
No documento, a defesa de
Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e
que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto
por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A defesa contém também
transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal
"Folha de S. Paulo", e usa um dos trechos como espécie de epígrafe,
uma citação antes de entrar na defesa propriamente.
Em rápida entrevista após
sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma
"arguição de suspeição" contra o relator do processo de impeachment
no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). "Agora vamos contestar
juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos
autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale
Júnior."
Ele também cita que foram
coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que
corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos
que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.
Após a abertura do processo,
começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão
especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).
Nesta quinta-feira (2), a
comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de
atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na
qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e
se deve ou não ser levada a julgamento final.
Neste link é possível ler a
íntegra da defesa de Dilma.
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