Usinas nucleares: o silêncio
ensurdecedor de decisões sem debate
Do Clube de Engenharia
É sabido nos meios
científicos e técnicos que no suprimento de energia, assim como o século 19 foi
dominado pelo carvão, o século 20 pelo petróleo, o presente século será mais e
mais dominado pelo combustível nuclear.
Daí o interesse das
principais potências do planeta em controlar o acesso a ele.
Aqui, o setor nuclear ganhou
um silencioso destaque nas últimas semanas no Congresso Nacional, em função da
tramitação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 122/07 e da PEC 41/11,
apensada à primeira.
Silencioso, porque após
longos nove anos, entre arquivamentos e desarquivamentos, as propostas
receberam, sem alarde, em 12 de maio último, parecer favorável do relator da
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e chegarão em breve ao plenário.
Trata-se de um raro
movimento do Legislativo em relação à área nuclear.
Mas não é positivo; tampouco
é neutro.
As mudanças propostas põem a
perder quase seis décadas de esforços que levaram o país a, desde a década de
1980, integrar o seleto grupo de países que domina todo o ciclo do combustível
nuclear, ao lado de Alemanha, China, Estados Unidos, França, Holanda, Índia,
Irã, Japão, Paquistão, Reino Unido e Rússia.
Dono de uma das maiores
reservas naturais de urânio do mundo, o país passou a dominar, após a construção
da Fábrica de Combustível Nuclear em Resende/RJ, o ciclo nuclear completo em
escala industrial.
Desde então, detém a
tecnologia e as ferramentas necessárias para a autonomia na produção do
combustível, a se concretizar após a conclusão de Angra 3.
Trata-se, pois, de
injustificável alienação de soberania, consubstanciada na exclusão do monopólio
da União para a construção e operação de reatores nucleares para fins de
geração elétrica (PEC 122/07) e na vedação à construção e instalação de novas
usinas que operem com reator nuclear no país, permitindo entretanto as
atividades das usinas já existentes e em construção (PEC 41/2011).
As emendas constitucionais
em apreço têm por objetivos inviabilizar a produção industrial de combustível
nuclear no país, e possibilitar a privatização das usinas nucleares existentes,
ora operadas pela Eletronuclear.
Deixarão o país, caso
aprovadas, mais uma vez à mercê de interesses externos.
São iniciativas que se somam
ao ataque ao Pré-Sal, à atualização do Código de Mineração para favorecer
mineradoras multinacionais, à proposta de permitir a compra indiscriminada de
terras por estrangeiros, à de “privatizar o que for possível” relegando-nos à
condição de fornecedores de matérias-primas para o mundo.
É a volta ao Brasil Colônia.
Longe de sermos xenófobos,
preocupa-nos o nosso futuro como nação.
Em face da sua extensão
territorial, dos seus recursos naturais e da sua população, o Brasil, que já é
hoje uma das 10 maiores economias do mundo, não pode renunciar sem mais nem
menos à sua soberania.
Capitais produtivos externos
são bem-vindos, pois aqui geram empregos, pagam impostos e nos auxiliam no
desenvolvimento tecnológico, desde que, contudo, subordinados aos interesses
nacionais.
Os que deles querem abrir
mão, não pensam no Brasil.
Merecem nosso repúdio.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/clube-de-engenharia-em-andamento-no-congresso-privataria-do-setor-nuclear-e-mais-um-golpe-na-soberania-do-brasil.html
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