O
Tribunal Penal Internacional está a um passo de instituir definitivamente o
crime de agressão — aquele cometido pelo chefe de Estado que determina o ataque
armado a outro país sem justificativa de legítima defesa nem prévia autorização
da ONU. A Islândia ratificou a emenda que prevê o crime na semana passada.
Agora, falta apenas uma ratificação.
O
crime de agressão é um problema no TPI desde a sua criação. Ele foi incluído no
Estatuto de Roma em 2002, mas nunca aplicado. Em 2010, durante o primeiro
encontro de todos os países membros do tribunal para revisar o estatuto, o tema
voltou à discussão. Ficou decidido que, se a emenda que prevê o crime
conseguisse 30 assinaturas, ela seria mais uma vez votada numa próxima
conferência de revisão, em 2017, e passaria a valer. Até agora, já tem 29
assinaturas.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2016-jun-27/falta-assinatura-tpi-julgar-crime-comecar-guerra
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