O jurista Dalmo Dallari,
professor emérito da USP, afirmou que o processo de impeachment contra o
mandato da presidenta Dilma Rousseff em andamento no Senado, nesta quarta-feira
(11), evidencia uma clara violação constitucional.
"O direito e a
Constituição estão sendo claramente agredidos, pois, até agora, ninguém, seja
na Câmara ou no Senado, indicou qualquer ato da presidente Dilma que configure
a ilegalidade ou crime de responsabilidade. Então, o processo continua sendo
essencialmente e exclusivamente político. Ainda não apareceu a fundamentação
jurídica que lhe dê legitimidade", enfatizou Dallari.
Para o jurista, o processo
está maculado e deixa claro que "o respeito ao direito e a Constituição
ficaram em plano inferior".
"O que conduziu até
agora o processo foram claramente objetivos político-partidários com uma
agravante de serem político-sociais. Houve interesses pessoais de
determinados políticos que são os argumentos da tomada de posição",
frisou.
Sobre o mandado de segurança
movido pelo governo para pedir a anulação do processo junto ao Supremo Tribunal
Federal (STF), Dallari avalia que a ação tem todas as condições de ser deferida
pela Corte.
"Acho que o STF deve
dar provimento a ação porque o ponto essencial é a necessidade de uma
fundamentação jurídica, que até agora não apareceu. Na verdade, estão querendo
inventar uma fundamentação, que de fato não existe", salientou.
Gilmar Mendes
Questionado sobre a postura
do ministro Gilmar Mendes que ironizou o recurso da Advocacia-Geral da União
afirmando que o governo poderia recorrer "para o céu, o papa ou o
diabo", Dallari disse que "não se pode esperar nada melhor" do
ministro.
"Ele tem toda a sua
carreira vinculada ao oportunismo, inclusive corrupção, de maneira que para ele
a Constituição o direito nem sequer existe. E estas colocações, especialmente
feitas à imprensa antecipando decisões, são típicas do oportunista político.
Não tem nada a ver com juiz. Ele realmente nunca se firmou como juiz e a sua
colocação continua sendo estritamente política e pessoal", ressaltou o
jurista.
Para ele, a postura de
Gilmar Mendes, além de "muito ruim" é "desmoralizante".
"De certo modo, um ponto negativo para o Supremo, que tem figuras
eminentes que realmente respeitam o direito e a Constituição. É lamentável que
um membro tome posições públicas defendendo interesses políticos, pondo
completamente de lado o respeito à Constituição e a própria instituição a que
ele está vinculado que é o Supremo Tribunal Federal", disse.
O jurista também destaca que
a atual crise política do país deve fazer o "povo brasileiro
acordar".
"É preciso que o acorde
a passe avaliar melhor, pois a cidadania implica direitos e deveres. Está mais
do que na hora de desencadear uma intensa campanha de conscientização da
cidadania. Grande parte desses parlamentares que conduzem o processo de
impeachment são notoriamente corruptos. Foram eleitos e reeleitos pelo povo que
sabia que eram corruptos. Portanto, é também de responsabilidade do próprio
povo que não está sabendo utilizar o instrumento democrático de escolha de
representantes", disse.
Do Portal Vermelho -
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/231467/%E2%80%9CConstitui%C3%A7%C3%A3o-est%C3%A1-sendo-agredida%E2%80%9D-diz-Dallari.htm
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