Em tempos de vazamentos
seletivos, de investigações seletivas e de decisões seletivas, não podia faltar
a moral seletiva – e tardia – do STF.
O juiz do STF Teori Zavascki
dizia, há menos de duas semanas, que estava “examinando” a denúncia contra
Eduardo Cunha, mas “não tinha prazo para julgar” o afastamento do comando da
Câmara dos Deputados pedido pelo Ministério Público em dezembro de 2015.
No despacho ao STF, o
Procurador Geral Rodrigo Janot alertou que Eduardo Cunha usaria o “cargo em
benefício próprio e de seu grupo criminoso [sic], com o objetivo de obstruir e
tumultuar as investigações”. Para Janot, é “imperioso que a Suprema Corte do
Brasil garanta o regular funcionamento das instituições, o que somente será
possível se for adotada a medida de afastamento do deputado Eduardo Cunha”.
É incompreensível a posição
olímpica de Teori ao longo de mais de 4 meses, apesar do apelo do MP e das
provas colossais que incriminam o “bandido chamado Eduardo Cunha”, como é
tratado pela imprensa internacional.
Com isso, o “bandido” pôde
continuar tocando livremente a vilania do golpe e, inclusive, pôde comandar a
“assembléia geral de bandidos” no dia 17 de abril, porque estava respaldado
pela não-decisão do juiz Teori.
Finalmente agora, já no
estágio final do golpe no Senado, Teori é assomado por uma súbita preocupação
moral, e pensa que a “possibilidade de Cunha assumir a Presidência [da República]
precisa ser examinada”.
Por que só agora esta
preocupação e não antes? Por que o “bandido” pôde ficar no comando da
“assembléia geral de bandidos” todo este tempo e somente agora, sem que haja
nenhum fato novo a ser acrescentado à sua extensa ficha criminal, o STF percebe
que a permanência dele na Presidência da Câmara precisa ser examinada?
Eduardo Cunha deveria ser
sido afastado da Presidência da Câmara a muito tempo e, mais que isso, deveria
ter sido cassado, julgado e preso pelos crimes cometidos. Este era o
procedimento esperável de uma Suprema Corte que estivesse funcionando
normalmente. Enquanto ficou livre e solto por inação do STF, Cunha cometeu
desvio de poder e prejudicou terrivelmente “o regular funcionamento das
instituições”.
A cumplicidade ativa – ou a
cumplicidade por acovardamento – do STF com o golpe de Estado prova que a
justiça não só tarda, mas também falha. No caso doimpeachment sem crime de
responsabilidade, o resultado da falha da justiça não é apenas a injustiça, mas
é um golpe contra a Constituição e a democracia.
O STF é parte da engrenagem
golpista. Alguns juízes que integram a Suprema Corte atuam partidariamente, de
maneira ativa, para favorecer a dinâmica golpista. Outros juízes, ainda que não
atuem abertamente pelo golpe, com seus silêncios, imobilismos e solenidades
favorecem a perpetração do golpe.
O STF é parte da engrenagem
golpista nos dois casos: [i] quando adota decisões golpistas, ou [ii] quando
não decide e não reage contra as manobras golpistas. Parodiando Teori Zavascki,
essa realidade “precisa ser examinada”.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/229242/O-STF-na-engrenagem-golpista.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário