"Não
há qualquer impedimento jurídico para que Lula assuma o ministério"
O
Conversa Afiada reproduz entrevista que o jurista Dalmo Dallari concedeu à Rede
Brasil Atual:
Dalmo
Dallari: 'Gilmar Mendes é uma figura lamentável do STF'
Jurista
diz que ministro do Supremo "atua nos subterrâneos", mas afirma
confiar no tribunal, caso tentativa de derrubar o governo Dilma chegue à Corte,
e que impeachment é uma fantasia que já acabou
por
Eduardo Maretti, da RBA
Apesar do cenário sombrio que tomou conta do país este ano, e
principalmente nas últimas semanas, com a intensificação da tentativa de
derrubar a presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, via impeachment, o
jurista Dalmo Dallari mantém expectativas otimistas. Segundo ele, nem o parecer
do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai impedir a posse do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no ministério da Casa Civil, nem o impeachment vai
passar no Congresso.
"O
impeachment já acabou. Isso foi uma fantasia que degenerou para um verdadeiro
circo, que nunca teve consistência jurídica, e continua não tendo, porque
ninguém indicou nenhum fundamento jurídico", diz, em entrevista à RBA.
Dallari
afirma que o parecer de Rodrigo Janot, contrário à nomeação de Lula pela
presidenta Dilma Rousseff para o cargo de ministro da Casa Civil, "é
extremamente infeliz, porque também não tem a mínima consistência
jurídica".
O
jurista diz ainda que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,
"é uma figura lamentável, que atua nos subterrâneos".
Qual
sua avaliação do parecer do procurador-geral, Rodrigo Janot, contrário a Lula
assumir o ministério, dizendo que é um "desvio de finalidade"?
Eu
li esse pronunciamento e achei extremamente infeliz, porque não tem a mínima
consistência jurídica. Aliás, o que me chamou a atenção foi exatamente o fato
de que ele não aponta qualquer ilegalidade na posse de Lula. Ele apenas diz que
aquela ata de posse foge à normalidade. Mas não diz que é ilegal. De maneira
que as observações dele são de caráter político, são meras opiniões, sem
nenhuma consistência jurídica. Então isso não muda absolutamente nada.
Na
sua opinião, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes atuam no mesmo sentido, como
aliados, pelo impeachment de Dilma Rousseff, como têm afirmado diversos
analistas?
Acho
bem possível. Porque Janot, inclusive, mudou de posição. E, como se sabe,
Gilmar Mendes atua muito nos subterrâneos. É uma figura lamentável do Supremo
Tribunal Federal, que, na verdade, nunca deveria ter chegado ao Supremo. Quando
da indicação do nome dele, no governo Fernando Henrique Cardoso, eu já chamei a
atenção, e com base em fatos, que ele não atendia aos requisitos
constitucionais, de reputação ilibada e notável saber jurídico. Mas, graças a
manobras políticas, ele virou ministro do Supremo. E desde então, se tem
verificado que ele não é fiel à Constituição.
O
que o senhor espera da votação do impeachment?
Acho
que o impeachment já acabou. Isso foi uma fantasia que degenerou para um
verdadeiro circo, que nunca teve consistência jurídica, e continua não tendo,
porque ninguém indicou nenhum fundamento jurídico. Na verdade era pura fantasia
política, que eu acho que está acabando.
Mas
a política, sobretudo atualmente, não pode prevalecer sobre o jurídico,
considerando os interesses em jogo e a pressão?
Não,
porque, em última análise, seja qual for a decisão, ela poderá ser levada ao
Supremo Tribunal Federal. E eu confio no Supremo. Eu acho que ele está sendo
fiel àquilo que dispõe a Constituição, que sua função precípua é a guarda da
própria Constituição. Se houver uma manobra política, uma decretação de
impeachment, isso cairá no Supremo Tribunal Federal.
Como
o senhor avalia a questão da delação da Andrade Gutierrez?
Isso
tudo são questões laterais que não afetam o que é essencial.
Muitas
pessoas perguntam: por que, sem ser réu, Lula não pode assumir um ministério, e
Cunha, sendo réu, pode assumir a presidência, segundo Gilmar Mendes?
Antes
de mais nada, existe um grave equívoco nessa pergunta. Porque não há qualquer
impedimento jurídico para que Lula assuma o ministério. Na verdade se têm feito
alegações, de que a escolha de Lula foi feita por conveniência política, mas,
entretanto, do ponto de vista jurídico e constitucional, não há o mínimo
obstáculo à escolha e sua posse como ministro.
De
acordo com a Constituição, a escolha dos ministros é do presidente da
República. A presidente Dilma tem direito e plena liberdade para escolher quem
considera mais adequado para ocupar o ministério. É importante também ressaltar
que o presidente Lula é um cidadão brasileiro em pleno gozo de todos os seus
direitos políticos e civis. O que significa que ele tem o direito de ser
nomeado e tomar posse.
Quanto
aos aspectos políticos, é normal em qualquer sistema que o chefe de governo
escolha os ministros que considera mais adequados para atingir seus objetivos.
Isso é essencialmente democrático.
Convém
acrescentar que o fato de ser empossado no ministério não impede que Lula
continue a ser processado. A única diferença é que, não sendo ministro, ele não
tem foro privilegiado. Será processado por juiz de primeira instância. E,
empossado no ministério, passa a ter foro privilegiado e passa a ser processado
perante um tribunal superior. Mas continuará a responder pelos seus atos.
O
mesmo se aplica a Eduardo Cunha quanto a ocupar o cargo de presidente, caso
seja necessário?
Na
verdade, o que existem são acusações, mas não há uma única decisão jurídica
criando obstáculo restringindo os direitos de Eduardo Cunha. Então, no momento,
ele se enquadraria na mesma situação, de um cidadão brasileiro no pleno gozo de
seus direitos políticos e civis e tendo por isso o direito de ocupar os cargos
mais relevantes do governo.
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/dalmo-dallari-gilmar-mendes-e-uma-figura-lamentavel-do-stf
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