“Ouso
dizer que o decano Celso de Mello, do STF, é um blefe”, escreve Luis Nassif,
jornalista, em comentário publicado por Jornal GGN, 21-04-2016.
Eis
o artigo.
Há
157 dias está no Supremo o pedido de julgamento do presidente da Câmara Eduardo
Cunha. O decano nunca se pronunciou.
No
domingo, mais de 300 deputados deram o mais indigno show público já registrado
na Câmara Federal. O decano se calou.
O
país está prestes a ser governado por um vice-presidente envolvido na Lava Jato
e por um presidente de Câmara que só não vai preso por leniência do Supremo. O
decano se resguarda e nada diz.
Mas
é capaz de sair a público garantindo manchetes, batendo boca com frases
divulgadas em um grampo ilegal. Ou, como ocorreu ontem, criticar a presidente
por denunciar o golpe do impeachment. Sustenta que não há golpe porque todos os
procedimentos legais estão sendo seguidos.
Ouso
dizer que o decano Celso de Mello, do STF, é um blefe.
Tem
algumas das condições necessárias para um juiz: a idoneidade, a ponto de sequer
receber advogados das partes, a vida asceta, o apego aos estudos.
Mas
faltam-lhe virtudes essenciais a um grande juiz, especialmente a capacidade de
discernimento e a isenção. E um deslumbramento ingênuo – e tolo – de não
resistir aos holofotes da mídia, e dos celulares das redes sociais, para
pronunciamentos “para a história”.
Celso
de Mello tem a erudição. É capaz de rechear um julgamento sobre roubo de
pirulitos com dezenas de citações dos “saudosos” (ele sente saudades de todos
os juristas mortos). Mas terá dificuldades de analisar o caso e fazer justiça.
Ou, então, dificuldade em analisar um caso contrariamente às suas preferências
pessoais.
Seu
conhecimento enciclopédico não está a serviço do discernimento. Na economia,
seria um cabeça de planilha: o sujeito capaz de montar planilhas complexas,
séries estatísticas enormes, correlacionando índices de forma incorreta.
Tome-se
a questão do golpe.
O
papel do STF no impeachment pode ser sintetizado de maneira simples e
irretorquível:
1.
O constituinte definiu o presidencialismo como forma de governo. Depois houve
confirmação por plebiscito.
2.
O parlamentarismo permite o voto de desconfiança. Tendo maioria qualificada, a
oposição vota e derruba o gabinete. Não haveria uma hecatombe política, nem um
desrespeito ao voto do eleitor, porque caberia ao presidente negociar um novo
gabinete com o Congresso.
3.
Já no presidencialismo não existe o voto de desconfiança.
4.
O que separa o presidencialismo do parlamentarismo, portanto, são
exclusivamente as condições jurídicas para a aprovação do impeachment,
previstas na Constituição. Caso contrário, bastaria juntar um número
qualificado de deputados para derrubar o presidente.
5.
Se exige fundamentação jurídica constitucional, quem é o guardião da
Constituição para conferir se os pré-requisitos estão presentes? O Supremo, é
evidente. Se o Supremo não julgar a constitucionalidade do impeachment, na
prática estará atropelando a vontade popular em dois pontos centrais: a forma
de governo escolhida, o presidencialismo, e uma presidente eleita pelo voto
popular.
Aí
vem o decano e questiona as acusações de golpe, porque os procedimentos estão
sendo seguidos. Por procedimentos, entendam-se os ritos definidos pelo Supremo.
Ou seja, privilegia a forma em detrimento do conteúdo, do mérito.
Pergunto,
qual o nome que se dá ao ato do advogado que foge das questões de mérito para
se ater a questões de forma? Chicana, se não me engano.
Vou
buscar o significado no Dicionário Informal:
“Jurídico:
dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de
um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante”.
Aplica-se
ao decano?
Voltando
aos sofistas, sabe-se que duas paralelas só se encontram no infinito. A opinião
de Celso de Mello encontrou-se com a de Dias Toffoli na celebração da
legalidade do impeachment. Apenas os dois. Donde se conclui que o decano
terminou convergente com a maior humilhação que o terrível Lula infligiu ao
Supremo.
O
legalista e o ex-militante tornaram-se parceiros no maior estupro cometido
contra a Constituição brasileira desde a sua promulgação.
Paradoxalmente,
o maior elogio que recebeu foi em forma de ofensa: os ataques de Saulo Ramos
mostrando que, depois que deixou de ser seu assessor para se tornar Ministro do
STF, Celso resistiu às suas pressões.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/554002-a-falacia-do-decano-celso-de-mello
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