Jurista
acredita que órgão não está se orientando por critério jurídico e que a medida
é um "ato político"; Frente Brasil Popular convocou sua militância
para uma ação na noite desta quinta-feira (10).
Dallari
afirma que se juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira acatar o pedido do
MP caberá habeas corpus
Brasil
de Fato – O pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de prisão
preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "totalmente
absurdo" e não possui "fundamentação jurídica", afirma o jurista
da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo Dallari.
"Eu
acho que isso é desmoralizante para o Ministério Público porque mostra que ele
não está se orientando por critério jurídico, mas político", comenta
Dallari. Ele enxerga a prisão preventiva como "um ato político e nada
mais".
O
MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando
Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no
Guarujá (SP).
Os
promotores alegam que por ser ex-presidente, a possibilidade de evasão de Lula
"seria extremamente simples" e que a prisão seria necessária para
garantir "a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei
penal". Além disso, o texto ainda afirma que as condutas de Lula
'certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.'"
"O
presidente Lula está no Brasil, vive aqui e tem sua família aqui no Brasil e
poderá ser processo normalmente, sem necessidade da prisão. Não há a mínima
justificativa para uma prisão preventiva”, afirma o jurista.
Segundo
Dallari, se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Criminal da
Justiça, acatar o pedido do MP-SP, caberá um habeas corpus; e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) ou qualquer cidadão poderia ingressar com o pedido. A
matéria, então, seguiria para o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada, a
assessoria do Tribunal de Justiça estadual informou que não há uma declaração
oficial da juíza se o caso será julgado nesta quinta-feira.
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/para-dalmo-dallari-pedido-de-prisao-de-lula-desmoraliza-ministerio-publico-2446.html
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