Mais
um crime de Moro: quebrou sigilo profissional de conversas entre Lula e seu
advogado.
É
a barbárie, a ditadura.
***
PRERROGATIVA
DO DEFENSOR
Moro
quebra sigilo profissional de advogado de Lula e divulga grampos
Por
Marcos de Vasconcellos e Leonardo Léllis, no Conjur.
O
juiz federal Sergio Moro divulgou conversas telefônicas do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, recém-empossado ministro da Casa Civil, com a presidente
Dilma Rousseff e tornou público os diálogos de Lula com seu advogado Roberto
Teixeira. Nesta quinta-feira (16/3), Moro suspendeu o sigilo do inquérito que
investiga Lula, dando acesso a grampos feitos em aparelhos do ex-presidente e
de seu defensor.
Moro
diz não identificar relação profissional entre Lula e seu advogado.
Teixeira
é conhecido como advogado de Lula desde os anos 1980. No entanto, Moro diz, em
sua decisão: “Não identifiquei com clareza relação cliente/advogado a ser
preservada entre o ex-presidente e referida pessoa [Roberto Teixeira]”. Como
exemplo, o juiz aponta que Teixeira não está listado como advogado em um dos
processos de Lula na Justiça Federal do Paraná. Ele ignora o fato de constar na
mesma ação o nome do advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Teixeira no
escritório.
O
responsável pela operação "lava jato" na 13ª Vara Federal de Curitiba
diz que “há indícios do envolvimento direto” de Teixeira na aquisição do sítio
em Atibaia (SP), que é alvo de investigações, “com aparente utilização de
pessoas interpostas”. O juiz federal se justifica: “Se o próprio advogado se
envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade
à investigação ou à interceptação”.
Prerrogativa
profissional
A
inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo
7º do Estatuto da Advocacia. Segundo a norma, é um direito do advogado “a
inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus
instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica,
telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
Cristiano
Martins, sócio de Teixeira e também advogado de Lula, afirma que a
interceptação e divulgação de conversas entre cliente e advogado “é de uma
gravidade sem precedentes”. Ele lembra que Moro já tem um histórico de
monitorar advogados e já havia sido advertido pelo Supremo Tribunal Federal.
O
advogado refere-se ao fato de Moro ter sido alvo de procedimentos
administrativos no Conselho Nacional de Justiça por ter determinado a gravação
de vídeos de conversas de presos com advogados e por ter seguido defensores de
acusados — clique aqui para ler sobre o caso.
“Monitorar
advogado significa jogar por terra a garantia ao contraditório e à ampla defesa
e, também, coloca em xeque as prerrogativas profissionais e a atuação do
advogado no caso. É um assunto que eu acredito que a OAB não pode se furtar a
tomar todas as providências cabíveis”, diz Martins.
Tumulto
e clamor social
Já
a divulgação de conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff, diz o advogado,
mostra um desvio de finalidade da coleta da prova, principalmente por ter sido
feita no dia em que Lula foi nomeado ministro. “Não há qualquer situação
concreta que pudesse justificar esse monitoramento da parte e muito menos a
publicidade que se buscou dar, com o claro intento de causar um tumulto e o
clamor social absolutamente incompatível com a própria função jurisdicional”.
http://www.ocafezinho.com/2016/03/17/moro-instaura-a-barbarie-penal-no-pais/
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