O
Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro,
disse, ao defender a continuação da operação “lava jato”, que nenhum magistrado
está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu
trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo”
o avanço das investigações.
Na
opinião dele, o Estado de Direito requer que todos sejam responsáveis e iguais
perante a lei. “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser
sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse, na sexta-feira (18/3)
Ele
defendeu também o mandato da presidente Dilma Rousseff e criticou as tentativas
de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment
iniciado na Câmara. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a
Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições
do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde
quer que venha”.
Na
avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um
claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos
sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são
ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de
Direito”.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2016-mar-19/secretario-geral-oea-nenhum-magistrado-acima-lei?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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