O
desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de
Alagoas, divulga texto em que mostra que a decisão do juiz Itagiba Catta Preta
Neto foi incluída no sistema ante de o processo ser recebido na Secretaria da
4ª Vara e antes de ser encaminhado ao próprio magistrado para analisar o caso e
ter condições de redigir a decisão; "O que se percebe é que a decisão já
estava tomada antes mesmo de se saber que seria a 4ª Vara o juízo competente
para decidir o caso e antes que o juiz tivesse acesso ao processo pelos meios
legais", denuncia o magistrado; "O que teria acontecido? Uma fraude
ao processo e à democracia"; leia íntegra
18
de Março de 2016
Por
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - O cidadão Enio Merecalli Junior ingressou,
na data de 17 de março, com uma ação popular em face da Exma. Sra. Presidenta
da República, tendo por objetivo impedir a nomeação do Sr. Ex-Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado.
A
referida ação popular foi proposta na Justiça Federal do Distrito Federal e
distribuída à 4ª Vara, tendo por juiz o Senhor Itagiba Catta Preta Neto.
No
mesmo dia em que recebeu o processo, o magistrado deferiu o pedido liminar,
isto é, determinou a suspensão do ato de nomeação do Ex-Presidente para o cargo
de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
O
site "Tijolaço", em matéria assinada por Fernando Brito, revela um
detalhe assombroso e, no mínimo, suspeito: o juiz teria proferido sua decisão
contra o Ex-Presidente no tempo recorde de 28 (vinte e oito) segundos!
Esse
teria sido o tempo transcorrido entre o instante em que o processo foi remetido
ao juiz para dar a decisão e o instante em que a decisão liminar foi deferida.
Há,
porém, um fato de gravidade ainda maior.
Para
compreendê-lo, é preciso detalhar o passo a passo do trâmite processual
eletrônico do Judiciário.
No
sistema de consulta processual disponível no site do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, ao se digitar o número do processo no campo de pesquisa e se
clicar na aba "Movimentação", é possível verificar que a ação popular
foi peticionada eletronicamente e encaminhada para distribuição automática às
09:27:24 (EVENTO 1 – Cod. 2):
Isso
significa que logo após o autor da ação popular ter realizado seu
peticionamento, o processo deve ser distribuído pelo próprio sistema por
sorteio a uma das Varas da Justiça Federal do DF. A distribuição automática é
uma forma de garantir o princípio do juiz natural e de impedir que as ações
sejam direcionadas a determinado magistrado, evitando-se a um só tempo qualquer
tentativa de beneficiar ou de prejudicar as partes do processo.
Às
11:22:27 (EVENTO 2 – Cod. 218) o processo foi recebido na Secretaria da 4ª
Vara. Em tese, a distribuição automática do sistema de peticionamento remeteu a
ação ao Juízo da 4ª Vara, que se tornou responsável por julgá-la:
Às
11:22:49 (EVENTO 3 – Cod. 137) o processo saiu da Secretaria da 4ª Vara e foi
enviado ao magistrado. Como se trata de processo virtual, a remessa dos autos
ocorre via sistema. Em tese, o juiz somente poderia ter acesso ao inteiro teor
do processo depois que a Secretaria o encaminha concluso para decisão. É a
partir desse instante que o juiz conseguirá acessar o sistema para ler os autos
e redigir a decisão.
O
primeiro fato impressionante é que, às 11:23:17 (EVENTO 4 – Cod. 153), foi
registrada no sistema a movimentação indicando a devolução do processo à
Secretaria com a decisão liminar proferida. Isso significa que em 28 (vinte e
oito) segundos – das 11:22:49 às 11:23:17 – a Secretaria da Vara remeteu o
processo ao magistrado, ele analisou os autos, construiu a decisão e enviou de
volta os autos à Secretaria.
Pois
bem. Essas informações, embora não com o nível de detalhamento aqui explanado,
já estão sendo divulgadas nas redes sociais e nas mídias virtuais.
Todavia,
como dito acima, existe uma outra informação que não tem sido noticiada e é
muito mais grave do que a suspeitíssima velocidade com que o juiz decidiu
suspender a nomeação do Ex-Presidente.
Vamos
a ela.
O
fato aparente de o juiz ter decidido o caso em 28 (vinte e oito) segundos
provoca, apenas por si, uma razoável dúvida sobre a real possibilidade de que
ele tenha tomado ciência do processo, analisado os argumentos da parte e, por
fim, construído a decisão em tão brevíssimos instantes. Essa dúvida –
plenamente justificável – dá margem a inúmeras especulações, mas indica de modo
objetivo a existência de uma ilegalidade flagrante.
O
que se dirá agora, no entanto, é a prova de que uma grave inconstitucionalidade
foi cometida.
Os
eventos narrados até aqui podem ser consultados na aba "Movimentação"
da pesquisa processual. Cabe registrar que o sistema de acompanhamento
processual permite consulta a outras 6 (seis) abas, dentre as quais está a de
"Inteiro Teor". É nela que se encontra informação aterradora: a
decisão liminar foi incluída no sistema às 11:18:30 (EVENTO 6), 4min19s (QUATRO
MINUTOS E DEZENOVE SEGUNDOS) ANTES de o processo ter sido encaminhado concluso
para o juiz decidir!
Como
é possível que a DECISÃO JÁ PRONTA tivesse sido incluída no sistema ANTES da
Secretaria da 4ª Vara receber o processo e ANTES do juiz recebê-lo para
decidir?
Do
ponto de vista estritamente legal, é impossível!
Confira-se
na figura a sequência dos atos processuais para que se entenda melhor o caso.
Está
indubitavelmente demonstrado, portanto, que a decisão do juiz foi incluída no
sistema ANTES do processo ser recebido na Secretaria e ANTES de ser encaminhado
ao próprio magistrado para analisar o caso e ter condições de redigir a
decisão.
O
que se percebe é que a decisão já estava tomada ANTES MESMO DE SE SABER QUE
SERIA A 4ª VARA O JUÍZO COMPETENTE PARA DECIDIR O CASO E ANTES QUE O JUIZ
TIVESSE ACESSO AO PROCESSO PELOS MEIOS LEGAIS.
O
que teria acontecido? Uma fraude ao processo e à democracia.
Maceió,
17 de março de 2016
Tutmés
Airan de Albuquerque Melo
Desembargador
do Tribunal de Justiça de Alagoas
http://www.brasil247.com/pt/247/alagoas247/221717/Desembargador-denuncia-fraude-em-liminar-contra-posse-de-Lula.htm
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