Um grupo de cerca de 70
advogados de Campinas lançou um manifesto em defesa da democracia, contra o
impeachment da presidente Dilma Rousseff: “Cabe-nos agir com autonomia e
independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer
seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidente da
República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de
fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do
Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo”,
diz texto.
Leia abaixo na íntegra:
Manifesto da Advocacia
Independente contra o impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff, e
contra o golpe de Estado
Os votos de 54,5 milhões de
brasileiros nos conclamam, advogados e advogadas comprometidos com a Democracia
e o Estado de Direito, a cumprirmos nosso dever cívico de guardiães
intransigentes da cidadania e da sociedade civil, na resistência sem trégua em
defesa da legalidade institucional e constitucional.
Cabe-nos agir com autonomia
e independência, repudiando o posicionamento da OAB nacional e de qualquer
seccional ou subseção que se coloque a favor do impeachment da presidenta da
República Dilma Rousseff, legitimamente eleita, diante da falta completa de
fundamentos jurídicos e das provas indispensáveis para atribuir a Chefe do
Poder Executivo qualquer modalidade de crime ou ato ilícito administrativo.
Cumpre neste momento crucial
para a nação brasileira assegurarmos de modo inegociável os direitos inerentes
à ordem democrática, jurídica, institucional e constitucional.
Por essa razão nos colocamos
frontalmente contra qualquer tipo de ato, ação ou atividade que coloque em
risco os direitos fundamentais à plena liberdade e se configurem qualquer
modalidade de atentado à ordem democrática, jurídica, institucional e
constitucional vigentes neste País.
Elegemos como nosso bem
maior a democracia, plural, eclética e participativa. Por isso declaramos que
não temos outro compromisso que não seja com a democracia, a cidadania, o
Estado de Direito e as plenas garantias constitucionais.
Afirmamos de modo
categórico, como advogados, que não há fundamento legal, jurídico ou probatório
para o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
No exercício da advocacia
livre e independente declaramos que não nos submetemos aos comandos da
representação nacional, estadual e local da Ordem dos Advogados do Brasil, os
quais, além de não representarem a maioria absoluta dos advogados e advogados
inscritos em seus quadros, perdeu sua condição de representatividade no exato
momento em que, sem consultar previamente todos os advogados e advogadas,
verdadeiras bases da advocacia nacional, decidiu apoiar o processo de
impeachment da presidenta da República, repetindo o erro histórico cometido em
abril de 1964, quando a OAB publicamente apoiou o golpe militar que subjugou o
País a mais de duas décadas de cruel ditadura.
A Advocacia Independente
Campinas soma-se aos milhares de cidadãos e cidadãs deste País que se mobilizam
e atuam na resistência ao golpe e em defesa da legalidade.
A Advocacia Independente
Campinas transforma-se neste momento, temporariamente, em Movimento dos
Advogados Independentes de Campinas em Defesa da Legalidade, do Estado de
Direito, da Democracia, e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em defesa da legalidade.
Contra o impeachment de Dilma. Contra o golpe!
Advogados Independentes
Campinas.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/222337/Advogados-de-Campinas-lan%C3%A7am-manifesto-contra-impeachment.htm
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