Constitucionalista
considera que Brasil corre risco de ruptura institucional
O
advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, é uma
das vozes mais críticas à forma como o juiz Sérgio Moro tem conduzido o
processo da Lava Jato. Ele foi um dos signatários da carta dos advogados que
questiona a ausência de direito de defesa e garantias aos investigados.
Ontem
em conversa com o blogue, Serrano considerou o mandado de prisão temporária de
João Santana e de sua esposa Mônica Santana, apenas como uma ação midiática, já
que o casal havia se colocado à disposição do juiz Sérgio Moro para prestar
esclarecimentos e dar depoimento. E, segundo Serrano, nesses caso o mandado de
prisão temporária só serve a isso, a garantir que o investigado não fuja antes
de depor.
O
advogado também avalia que as investigações ganharam um rumo direcionado que
estão transformando setores do poder judiciário em parte do processo político.
“Eu
sou a favor que o Lula seja investigado. Se há suspeita ele tem que ser
investigado. Muitos presidentes e primeiros ministros europeus o foram. Mas é
um absurdo que o Aécio Neves não seja, que o Fernando Henrique Cardoso, que
acaba de sofrer denúncias sérias, não seja. Quando a justiça se torna desigual,
a democracia corre risco”, afirma.
Serrano
considera grave o depoimento de Miriam Dutra afirmando que a Globo a manteve-a
recebendo sem trabalhar na Europa e que por ter feito esse favor ao
ex-presidente recebeu benefícios do BNDES.
Como também acha muito suspeito o contrato dela com a Brasif, que
administrava Duty Frees de aeroportos brasileiros, e que, segundo Miriam,
pagou-lhe 3 mil dólares por mês durante quatro anos sem que trabalhasse.
“Trata-se de uma questão absolutamente de interesse público, e com isso já há
fortes indícios para se investigar Fernando Henrique. Não fazê-lo fere
gravemente a democracia, porque dois campos políticos passam a ser tratados de
forma desigual. É a democracia que entra em risco, não um partido ou uma
liderança”, aponta.
Serrano
também não se conforma com a decisão do STF de permitir que a condenação em
segunda instância já permita prisão do réu antes de que ele tenha amplo direito à defesa. “O STF deve ser o guardião
da Constituição. E o legislador quando escreveu a Constituição não disse isso.
O Supremo não pode modificar uma norma constitucional dessa forma. Isso é gravíssimo”.
Serrano
defendeu recentemente um pós-doutorado onde trata da formação do Estado de
Exceção. E ele considera que a forma como a Justiça vem avançando sobre diretos
e garantias no Brasil estão levando o país a este cenário.
Na
sua opinião, a fraqueza do governo Dilma em lidar com esses abusos tem
contribuído para isso. Serrano é pessimista em relação à alteração deste quadro
se a sociedade e entidades fortes, como a OAB, não assumirem um papel mais
protagônico contra esses abusos.
“Esse
caso do João Santana e da sua esposa é sintomático. Todos os advogados e
juristas sabem que está havendo abuso, mas faz-se de conta que tudo bem. Que
como é para atingir um dos lados da política, que todos tem antipatia, pode”,
concluiu.
A
intuição de Pedro Serrano é que da mesma forma que aconteceu em Honduras e no
Paraguai, quando a centro-esquerda deixar o poder, essas garantias
constitucionais acabaram retornando. E que por outro lado, o combate a
corrupção, que não é à corrupção, mas a um segmento político, também vai
acabar.
Serrano
considera a corrupção é um mal geral da democracia. Ou é combatido em todos os
campos e em todas os segmentos políticos ou é algo para combater um segmento da
política e não a corrupção propriamente dita.
Da
Revista Fórum
http://jornalggn.com.br/noticia/para-serrano-brasil-corre-risco-de-ruptura-institucional#.Vsy0IIy9QrQ.facebook
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