O
Hospital Universitário de Santa Maria (RS) recebeu da 2ª Vara Federal do
município a quantia de R$ 189.800,00 para aquisição de sete refrigeradores
específicos para conservação de medicamentos. Entregue no mês de janeiro, o
valor ajudou a entidade a obter equipamentos mais qualificados para guarda de
remédios. As máquinas são dotadas de sistema de monitoramento de temperatura,
alarme sonoro e aviso via telefone em caso de qualquer alteração no
funcionamento.
O
montante destinado tem origem no pagamento de penas pecuniárias e nas
contribuições estipuladas para a suspensão condicional dos processos judiciais
criminais. Para concorrer aos recursos, as entidades interessadas devem
apresentar projetos com finalidade social.
A
administração do hospital justificou a solicitação afirmando ser responsável
pela guarda de uma grande quantidade de fármacos oriundos de demandas
judiciais. Informou dispor apenas de refrigeradores de uso doméstico ou
comercial, inadequados para o armazenamento dos produtos. Destacou ainda que,
em outubro de 2015, problemas em um dos equipamentos teriam ocasionado a perda
de vários remédios, com prejuízos na ordem dos R$ 500 mil e possível comprometimento
da continuidade de tratamentos de alguns pacientes oncológicos.
Além
da vara federal responsável pelos depósitos, o Ministério Público Federal (MPF)
participa do processo de seleção dos projetos. A instituição atua de forma
conjunta na análise dos pedidos e, posteriormente, realiza a fiscalização da
prestação de contas relativa à utilização do dinheiro. Em seu parecer, o MPF
afirmou que a solicitação “não só traz em seu âmago realização de uma
finalidade social, como também se mostra essencial ao asseguramento e plena
consecução do direto constitucional à saúde de toda uma coletividade de pessoas
que, porventura, venham a ter que se socorrer do mencionado nosocômio para a
guarda e administração de medicamentos necessários ao enfrentamento de seus
agravos”. A instituição recebeu a quantia solicitada, adquiriu os equipamentos
e já prestou contas dos valores ganhos.
http://www2.jfrs.jus.br/justica-federal-em-santa-maria-rs-repassa-mais-de-r-180-mil-a-hospital-universitario/?platform=hootsuite
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