RIO
– A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por
expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza
Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já
imposta à empresa que explora amianto no Brasil. A decisão foi tomada na união
de duas ações: uma do Ministério Público do Trabalho pedindo indenização por
dano moral coletivo e acompanhamento médico e outra, da Associação Brasileira
dos Expostos ao Amianto (Abrea), pedindo indenização para cada ex-trabalhador
exposto à fibra cancerígena que é proibida em mais de 60 países, inclusive nos
vizinhos Argentina e Uruguai. A Eternit não comentou a decisão, afirmou que
ainda não foi comunicada oficialmente da sentença.
“Da
extensa fundamentação já exposta, verifica-se que a empresa ré expôs seus
ex-trabalhadores e a sociedade à substância cancerígena, cuja lesividade é
conhecida há mais de um século, e que desse contato podem resultar doenças, que
já vitimaram alguns dos ex-trabalhadores e ainda podem atingir outros. Além da
ofensa à saúde dos indivíduos, há risco também à saúde coletiva pela poeira
produzida durante o funcionamento da fábrica”, diz a juíza na sentença da
última sexta-feira.
A
sentença é dividida da seguinte maneira: R$ 100 milhões por danos à
coletividade, que financiará um fundo para atividades de apoio aos doentes pelo
amianto. A juiza estabeleceu também indenização de R$ 300 mil por dano moral e
mais R$ 90 mil por dano moral existencial, aquele dano permanente que muda
completamente a vida da pessoa a cada trabalhador já doente. A indenização é
devida a filhos e viúvas de ex-trabalhadores mortos. A sentença manda a Eternit
indenizar também cada trabalhador que exposto ao amianto, em R$ 50 mil, valor
que pode subir se a pessoa adoecer. A decisão também manda a empresa patrocinar
tratamento médico completo e vitalício e fazer anúncios nas principais redes de
televisão para chamar os trabalhadores da empresa e seus parentes para que se
habilitem a receber o benefício estabelecido pela Justiça.
Cabe
recurso à decisão de primeira instância, mas é um marco na luta pelo banimento
do amianto segundo o Mauro Menezes, advogado da Abrea:
—
É uma sentença realmente histórica, vanguardista, inovadora, ousada e
absolutamente justa. Envolve a fábrica de Osasco que é o marco simbólico tanto
do desastre ambiental quanto do prejuizo aos trabalhadores. Foi ali que nasceu
a Abrea, foi ali que começou o movimento de resistência e surgiu a proposta de
banimento do amianto.
MAIOR
SENTENÇA APLICADA À EMPRESA
Segundo
a procuradora do Trabalho e vice-gerente do Programa Nacional de Banimento do
Amianto do Ministério Público do Trabalho, Márcia Kamei Lopez Aliaga, a
sentença é maior já aplicada à Eternit
—
O Judiciário reconheceu que é uma atividade perigosa e que não foi bem
gerenciada pela empresa. Reconhece que várias pessoas tiveram a saúde afetada.
Depois dessa sentença, devemos questionar a própria continuidade desse tipo de
atividade no Brasil.
Menezes
tem cadastrados na Abrea entre 750 e 800 trabalhadores cadastrados:
—
Essas indenizações individuais somam entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões. Mas
vamos recorrer para aumentar o valor.
A
decisão abre dois precedentes jurídicos: não se considerou a prescrição (as
doenças podem começar a surgir até 30 anos à exposição à fibra) e nem a
necessidade de se provar que a doença estava ligada à exposição ao amianto. A
empresa foi condenada por expor seus trabalhadores à substância cancerígena.
“A
repercussão pública dos adoecimentos ultrapassa ainda o aspecto financeiro,
pois os efeitos atingem também a organização familiar e a convivência de um
número de pessoas ainda incerto, de famílias em que filhos perdem seus pais,
tem de lidar com a morte precoce e muitas vezes dolorida, como nos casos de
câncer, ou ainda com a incapacidade prolongada e progressivamente limitante das
placas do chamado “pulmão de pedra”, diz a juíza na sentença.
Segundo
Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Trabalho e uma das fundadoras da Abrea, a
luta pelo banimento do amianto tem avançado na Justiça:
—
A sentença abre um precedente importante. As decisões vinham sendo muito
conservadoras.
O
Ministério Público do Trabalho já entrou com ação semelhante contra a fábrica
em Guadalupe, no Rio de Janeiro, e está investigando as unidades da Bahia e
Curitiba.
Por
Cássia Lima, em O Globo
http://racismoambiental.net.br/?p=201988
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