Recém-eleita
para o biênio de 2016 e 2017, a nova diretoria do Instituto de Garantias Penais
(IGP) iniciou sua gestão com a divulgação de uma nota de apoio “irrestrito” à
carta assinada por mais de 100 advogados que alega desrespeito a garantias
fundamentais da defesa no processo da operação “lava jato”. Estão à frente da
instituição, que fica em Brasília, os advogados Ticiano Figueiredo, Cezar
Roberto Bitencourt e Pedro Machado de Almeida Castro.
O
IGP reconhece o momento de saturação que o país passa com os casos de
corrupção, mas ressalta que mais grave é a “violação de direitos por parte de
alguns órgãos investigatórios e judiciais, que traz ao povo a insegurança
jurídica e incerteza quanto ao futuro de certas conquistas republicanas até
então consolidadas em nosso Estado Democrático de Direito”.
A
nota também critica uma suposta "vilanização" dos advogados que
defendem os réus no processo. Afirma que isso é uma forma “de colocar a
sociedade não apenas contra o advogado, mas sim contra o Direito, pois, de
forma maniqueísta, trata como vilão todo aquele que é constitucionalmente
reconhecido como essencial à administração da Justiça”.
O
instituto organiza periodicamente cursos e workshops sobre Direito Penal.
Leia
abaixo a nota do IGP:
O
Instituto de Garantias Penais − IGP − vem manifestar total e irrestrito apoio à
carta aberta assinada por advogados criminalistas, na qual Suas Excelências
criticam as manifestas e reiteradas violações a direitos e garantias dos
cidadãos que figuram como réus ou investigados na denominada “Operação
Lava-Jato”.
O
citado texto é um grito de socorro e tem, em seu conteúdo e forma, demonstrações
do desespero dos profissionais subscritores – é, na verdade, uma súplica para
que a sociedade possa perceber que, em nome de “uma faxina ética e moral” no
país, direitos básicos, arduamente reconhecidos ao longo de nossa história, têm
sido “escanteados” e ignorados. Magistrados das principais Cortes de Justiça
têm sido pressionados a decidir de forma contrária às garantias fundamentais
para não se verem expostos na mídia por agentes públicos que deveriam zelar
pelo cumprimento da Constituição Federal.
O
IGP não desconhece o momento delicado que vive o país – saturado pelos
escândalos de corrupção e pela crise econômica – mas, tão ou mais grave do que
o desvio de verbas públicas (cuja condenação já se dá mesmo antes do início do
processo penal, nessa famigerada operação) é a violação de direitos por parte
de alguns órgãos investigatórios e judiciais, que traz ao povo a insegurança
jurídica e incerteza quanto ao futuro de certas conquistas republicanas até
então consolidadas em nosso Estado Democrático de Direito.
Afirmar
leviana e indistintamente na imprensa que advogados “de clientes importantes”
cobram honorários diferenciados em troca de promessas de impunidade é buscar,
de forma escancarada, colocar a sociedade não apenas contra o advogado, mas sim
contra o Direito, pois, de forma maniqueísta, trata como vilão todo aquele que
é constitucionalmente reconhecido como essencial à administração da justiça.
O
Estado Democrático de Direito não admite atitudes “RobinHoodianas”, pelas quais
se retiram garantias fundamentais de ricos para, falaciosamente, dar aos
pobres. O direito é igual para todos e precisa ser respeitado por todos!
O
IGP estará zeloso para que aqueles que praticaram atos ilícitos sejam punidos
na medida de sua culpabilidade, mas não a qualquer preço. O processo penal, o
devido processo legal, os direito fundamentais, enfim, o Estado Democrático de
Direito deverá ser respeitado por todas as instituições pátrias, sob pena de
vivermos, sim, períodos mais sombrios e incertos do que aqueles vividos no
regime de exceção.
Ticiano
Figueiredo
Cezar
Roberto Bitencourt
Pedro
Machado de Almeida Castro
Diretoria
Eleita para o biênio 2016/2017.
http://www.conjur.com.br/2016-jan-21/instituto-direito-penal-apoia-carta-criticas-lava-jato?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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