O
jurista Pedro Estevam Serrano, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) e o jornalista
Paulo Moreira Leite participaram de debate promovido pelo Barão de Itararé e
falaram sobre ameaças ao funcionamento do sistema jurídico brasileiro.
Para
o jurista Pedro Estevam Serrano, parte da imprensa brasileira tem transformado
julgamentos em espetáculos. Segundo ele, esta prática fere o Estado democrático
de Direito e ameaça a democracia. “A relação entre mídia e Judiciário gera uma
desfuncionalidade”, avaliou.
“A
mídia atua como braço do acusador, a defesa vira pura maquiagem e o julgamento,
uma novela”, afirmou o jurista, ao citar casos da Operação Lava Jato.
“Nos
Estados Unidos, a imprensa sequer tem acesso aos tribunais, não pode tirar
foto, porque eles entendem que um princípio constitucional não pode se sobrepor
a outro. Este clima de coerção tem se estendido de forma preocupante na
atividade jurisdicional, comprometendo até o trabalho dos advogados. Precisamos
rever a relação entre os agentes e a mídia. Criar uma lei que assegure isonomia
com a imprensa”, cobrou.
Ainda
na avaliação de Serrano, o Judiciário, em toda América Latina, tem deixado de
agir como agente do Direito para ser agente da exceção. Ele ressaltou que,
historicamente, forças políticas conservadoras utilizam o Judiciário como
agente de desestabilização do Estado Democrático na América Latina.
“Criou-se
uma tradição de transformar o Judiciário em um instrumento da luta política,
invariavelmente para corromper a ordem constitucional e derrubar governos que
são contrários aos interesses das classes dominantes. Vimos esse processo na
última década em Honduras e no Paraguai, que tiveram seus presidentes
depostos”, lembrou.
“No
Brasil esse processo ainda não é tão drástico, mas vemos que, a pretexto de
combater a corrupção, nosso Judiciário quer transformar o acusado em inimigo,
um ser desprovido da proteção dos direitos fundamentais, do qual é retirada a
condição humana e o direito de defesa”, completou o jurista.
O
tema do debate foi “A mídia e a judicialização da política”. Durante o
encontro, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o jurista Pedro Estevam Serrano e o
jornalista Paulo Moreira Leite apontaram ameaças ao funcionamento do sistema
jurídico brasileiro. Serrano lançou, após o encontro, o livro “A Justiça na
Sociedade do Espetáculo – reflexões públicas sobre direito, política e
cidadania”.
Assim
como Serrano, o deputado Wadih Damous também criticou a forma de condução da
Operação Lava Jato. Para ele, a “coação no processo promovida no processo é uma
forma análoga à tortura”. Segundo o parlamentar, o problema está na politização
da Justiça brasileira.
“O
que Sergio Moro faz é político. É um agente político, senão partidário. Não
tenho dúvida em afirmar que ele está a serviço de um projeto
político-partidário”, atacou Damous.
Além
disso, o deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ também avaliou como
“preocupante” o papel desempenhado pela mídia brasileira.
“É
preocupante que os meios tomem partido em julgamentos, divulgando apenas uma
versão e ocultando completamente a defesa”, disse.
Damous
informou que defenderá, na Câmara dos Deputados, a elaboração de leis que
assegurem o pleno funcionamento da justiça.
“Vazamento
de delação premiada, por exemplo, tem de ser tipificado como crime. São atos
criminosos, arbitrários. O mais nos preocupa é a politização do Judiciário.
Sérgio Moro e Gilmar Mendes atuam como agentes políticos. A força tarefa da
Operação Lava Jato faz um trabalho seletivo, a serviço de um projeto
partidário”.
Ação
seletiva e dirigida - O jornalista Paulo Moreira Leite, que lançou o livro “A
Outra História da Lava Jato” após o debate, reforçou que a atuação do juiz
Sérgio Moro é seletiva e politicamente dirigida.
“Não
é que ele esteja fazendo a coisa certa de forma seletiva, mas está fazendo
coisas erradas. Há gente inocente sendo condenada”, avaliou, ao lembrar que há
provas obtidas ilegalmente e utilizadas no processo.
“A
prisão preventiva está sendo usada como coerção para se obter confissões. Sabe
quem disse isso? O juiz Sérgio Moro”, disse o jornalista.
Serrano,
Damous e Moreira Leite também abordaram o assunto “impeachment” durante o
debate.
“Nos
pedidos de impeachment não há nenhuma razão para impeachment. É um vale-tudo.
Os setores conservadores falam em colocar o PT na clandestinidade como se não
fosse nada demais, e é isso mesmo que pretendem fazer”, denunciou Paulo Moreira
Leite.
Por
Marcella Petrere
http://www.pt.org.br/relacao-entre-midia-e-judiciario-gera-desfuncionalidade-critica-jurista/
Nenhum comentário:
Postar um comentário