Leis
asseguram isenção de impostos, prioridade no agendamento de perícia e saques do
FGTS e do PIS.
A
dona de casa Maria Cleunice de Matos, de 43 anos, fez uma cirurgia, há três
anos, para remover um câncer de mama. O diagnóstico inicial indicou apenas uma
cirurgia para a remoção do nódulo. No entanto, com a demora no início do
tratamento, Maria teve que fazer quimioterapia duas vezes por mês, durante dois
meses, mutilar o corpo - teve de retirar a mama - e realizar cinco sessões de
radioterapia. Em razão disso, a moradora de Gravataí procurou ajuda em Porto
Alegre, onde há mais recursos para o tratamento da doença, e acabou se mudando
para a cidade.
A
realidade é comum no País devido à pouca estrutura de cidades do interior. Além
disso, ao receber o diagnóstico de câncer, os pacientes também se deparam com
dificuldades psicológicas e estéticas durante as quimioterapias, radioterapias
e cirurgia. Tudo isso pode acabar por desestabilizar financeiramente os
doentes, pois, via de regra, o trabalhador deve ausentarse de suas funções
empregatícias.
O
que muitos não sabem é que essa preocupação pode ser evitada ou, ao menos,
amenizada, uma vez que a legislação garante direitos aos pacientes.
A
isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do
Imposto de Renda auxilia na contenção de gastos.
Os
saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), além da prioridade no agendamento de perícia médica no Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) também garantem uma melhor estabilidade
financeira.
Mediante
apresentação de atestado médico; histórico clínico do paciente, com o
diagnóstico da doença e seu respectivo Código Internacional de Doenças (CID); e
exames comprobatórios, os benefícios e direitos podem ser solicitados, sem
necessidade de ação judicial.
Para
a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no
Rio Grande do Sul (OAB-RS), Delma Silveira Ibias, o esforço das instituições em
informar aos doentes de câncer sobre os direitos é essencial, mas benefícios
como quitação da casa própria, aposentadoria por invalidez e cirurgia plástica
de reconstrução mamária ainda não são tão conhecidos.
“A
legislação melhorou bastante nestes últimos anos, porém acredito que falte
maior divulgação, conscientização dos pacientes, que, em muitas situações,
desconhecem seus direitos”, ressalta. “A luta é constante, todavia, a
burocracia continua sendo um fator responsável pela morosidade na tramitação de
muitos benefícios”, salienta Delma, diagnosticada, no final de 2013, com câncer
no intestino. Mesmo com cirurgia e um ano de quimioterapia, o tumor reapareceu
no ovário. “Estou fazendo quimioterapia associada a sessões de radioterapia,
mas não me deixo derrubar, luto a cada dia com a mesma garra que tinha no
início do tratamento, pois não podemos desistir, temos de ser fortes,
persistentes e encarar cada dia como um recomeço”, incentiva. “A vida é muito
maior e mais importante do que o diagnóstico”, completa.
Rio
Grande do Sul tem ações de prevenção ao câncer de mama voltadas a presas em
regime fechado
A
Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre
liberou R$ 20,8 mil para ações de prevenção em saúde no sistema prisional, que
incluem a realização de 183 mamografias em dois presídios femininos do Estado.
A decisão teve como base a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que disciplina o uso de verbas oriundas de multas aplicadas a
condenados por crimes de menor gravidade. Os valores foram solicitados à VEPMA
pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul
(Susepe/RS), por meio da apresentação de um projeto relacionado à campanha
Outubro Rosa, focada na prevenção ao câncer de mama. Do total da verba, R$ 18,1
mil vão custear as mamografias e a confecção de pôsteres e folderes
explicativos sobre a doença. Os exames serão realizados neste mês de outubro em
presas do regime fechado da Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro,
de Guaíba, e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de Porto Alegre.
Técnicos
do Instituto da Mama estarão nesses locais a bordo do Mamamóvel – veículo
equipado com instrumentos para a detecção do câncer de mama. O restante dos
recursos liberados pela VEPMA será aplicado na confecção de material
informativo sobre a prevenção do câncer de próstata, a ser distribuído em
presídios masculinos a partir de novembro. Para a diretora do Departamento de
Tratamento Penal da Susepe, Mara Minotto, o apoio do Poder Judiciário à
campanha Outubro Rosa chega em boa hora, principalmente porque o acesso das
presas à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante precário. “Essa
parceria é de fundamental importância, até porque a gente tem passado por
grandes dificuldades, principalmente na questão de marcação de exames. Então,
essa parceria vem auxiliar muito. Felizmente, nós temos um diálogo muito bom
com o Poder Judiciário”, salientou a diretora.
Estado
registrou 5 mil casos de câncer de mama em 2014
Depois
de toda a demora para o início do tratamento em Gravataí, Maria resolveu que
seguiria outro caminho. “Estava sendo muito demorado, e fui por conta própria
para o Hospital Fêmina, onde fiz exames e consultas. A médica disse que era uma
cirurgia simples, eu só precisava passar na recepção para marcar. Lá, fui
informada que, como não tinha encaminhamento, teria que esperar a liberação da
prefeitura”, lembra. A única escolha foi mudar-se para a Capital e iniciar todo
o processo desde a ginecologista. “A partir daí foi tudo muito rápido”, afirma.
Maria foi assistida pelo Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), e pelo Hospital Presidente Vargas. Por
meio do Instituto da Mama (Imama), recebeu perucas, atendimento psicológico e
jurídico. Após dois meses de sessões de quimioterapia, que resultaram em muitos
enjoos e na perda de cabelo, sobrancelhas e cílios, a equipe médica do
Presidente Vargas optou por fazer a cirurgia. Dia 18 de julho de 2012, Maria
acordara sem uma parte do corpo. “Sobrevivi, é o que importa.”
Assim
como Maria, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 5 mil
pessoas tiveram câncer de mama diagnosticado em 2014 no Estado. Fatores como
exercícios físicos, alimentação saudável e peso equilibrado podem reduzir em
30% as chances de ter qualquer tipo de câncer. “O mais importante é a
conscientização, o acesso à informação e a exames, pois, pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), é demorado para realizar mamografias, o que acarreta no avanço do
câncer”, aconselha a médica oncologista do Instituto do Câncer do Hospital Mãe
de Deus e do Fêmina, Christina Oppermann. “O Brasil não está conseguindo
incentivar a prevenção de forma primária, pois muitos não têm condições de ter
acesso à educação”, adverte. Obesidade, incidência de câncer na família,
menstruação precoce, menopausa tardia, reposição hormonal e sedentarismo são
fatores de risco, por isso, o conselho é para que todas as mulheres façam a
mamografia.
Fonte:
Jornal da Lei
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/pacientes-cancer-tem-direito-solicitacao-auxilio-financeiro/38484
Nenhum comentário:
Postar um comentário