Há
27 anos atrás, no dia 05 de Outubro de 1988, o povo brasileiro era contemplado
com a Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães. Com ela, a
norma hipotética fundamental (denominação dada pelo jurista Hans Kelsen) de
nosso ordenamento jurídico que até então era o Princípio do Pacta Sunt Servanda
(os acordos devem ser cumpridos), de caráter eminentemente
patrimonialista, foi substituído pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana,
sendo que pela primeira vez o ser humano foi colocado como centro de nosso
aparato normativo.
Não
há operador do direito que não tenha utilizado o referido princípio em seus
arrazoados, e foi a partir dele que muitos direitos fundamentais que até então
eram letra morta dentro do ordenamento, puderam ser efetivados realmente.
Lembrem-se
amigos: estamos diante de uma excelente constituição e não podemos nos deixar
enganar por acenos sedutores lançados por alguns segmentos políticos de que
necessitamos de uma nova constituição. Não senhores! Com este congresso que aí
está, uma nova constituinte seria um desastre e traria grandes retrocessos a
toda a nossa nação. Até mesmo porque até hoje a nossa atual Carta Magna ainda
não foi regulamentada em sua totalidade.
Um
feliz aniversário e longa vida para nossa Constituição Cidadã
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