A ausência de portas giratórias em instituições
financeiras gera dano moral coletivo, pois a inexistência do equipamento
provoca uma sensação de insegurança no local de trabalho. O entendimento
unânime é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Bradesco
a pagar indenização de R$ 150 mil por descumprir medidas de segurança em
agências bancárias dos municípios paranaenses de Terra Roxa e Moreira Sales.
Equipamento
aumenta sensação de segurança do trabalhador, afirma o TST
A
ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncia do
sindicato dos bancários da região, que questionou a falta de portas de
segurança na entrada das agências. O MPT, então, solicitou a instalação do
mecanismo de segurança e a aplicação de multa de R$ 2 milhões por danos
coletivos.
Em
sua defesa, a instituição bancária afirmou que cumpria todas as normas
previstas na legislação. Também disse que as únicas medidas de segurança
obrigatórias eram a instalação de sistema de alarme e a presença de vigilantes.
O juízo da Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand (PR) destacou a
obrigatoriedade legal da porta giratória em estabelecimentos financeiros, mas
isentou o banco do pagamento de indenização após a entidade fazer as mudanças
determinadas.
Com
a decisão, o MPT impetrou recurso que foi o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região (PR). A corte considerou ofensiva a ausência de medidas legais de
proteção aos trabalhadores e condenou o banco a pagar R$ 150 mil por danos
morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT).
A
decisão da corte de segundo grau motivou novo recurso, dessa vez impetrado pelo
Bradesco. Ao analisar o processo, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado,
considerou que a falta de portas giratórias, mesmo que não tendo ocorrido ação
criminosa contra a agência, "provocou uma atmosfera de insegurança e
aflição no local de trabalho". Com informações da Assessoria de Imprensa
do TST.
Recurso
de Revista 75-52.2014.5.09.0655
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-set-04/bradesco-pagara-150-mil-agencias-porta-giratoria?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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