Teresina
(PI) - O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB fez, nesta quinta-feira
(17), desagravo em favor do secretário-geral do Conselho Federal, Cláudio
Pereira de Souza Neto, que foi ofendido no exercício da profissão pelo ministro
do STF Gilmar Mendes. O colegiado também rendeu moção de aplausos ao presidente
da Corte, Ricardo Lewandowski.
Durante
o julgamento da histórica ação que considerou inconstitucional o investimento
empresarial em candidatos e partidos políticos, Cláudio de Souza defendeu a
posição da entidade na Suprema Corte. Gilmar Mendes tentou impedir que a OAB se
manifestasse, mas Lewandowski permitiu a fala. Mendes, então, abandonou a
sessão.
“Naquele
momento, o secretário-geral da OAB representava toda a advocacia brasileira,
que tem legitimidade para se manifestar na Suprema Corte. O presidente do STF,
Ricardo Lewandowski, garantiu a dignidade da profissão”, explicou o presidente
nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A
Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB teve 8 votos favoráveis
dos 11 ministros do STF. Uma vitória “maiúscula”, segundo Marcus Vinicius.
Portanto, explicou, qualquer crítica dirigida à Ordem tem também de ser feita à
Suprema Corte.
Ação
Durante
a abertura do Colégio de Presidentes, Marcus Vinicius classificou como “virada
histórica” a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. “A curva estava
ascendente: a cada eleição, ficava mais caro eleger os representantes, chegando
a valores na casa de R$ 20 milhões por deputado federal”, afirmou. “Agora, a
curva passa a ser descendente.”
Para
a OAB, esta decisão não resolverá todos os problemas. O combate à corrupção
deve ser repressivo, mas também preventivo. Segundo a entidade, o momento agora
exigirá dos eleitores a vigilância sobre as campanhas: com o fim do
investimento empresarial, será mais fácil identificar os candidatos que usam
Caixa 2, pois as propagandas continuarão “hollywoodianas”.
Leia
abaixo nota pública do Colégio de Presidentes sobre o episódio:
O
Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de
esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e
dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele
momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia
o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de
qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à
Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas
eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do
pedido de maior tempo para análise.
Ressalta
o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes
é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da
magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não
mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a
postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da
democracia varreram.
Os
tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou,
não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu
ofício.
Enfatizamos
que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também
um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente
condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se
revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder
Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população,
definitivamente, não tolera mais.
Colégio
de Presidentes de Seccionais da OAB
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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