O
Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, instaurar
processo administrativo disciplinar contra o juiz de Direito Aldo Ferreira da
Silva Júnior, do TJ de Mato Grosso do Sul. Também foi determinado o afastamento
imediato do magistrado de suas funções. As medidas foram propostas pela
corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, na sessão de
terça-feira (1º).
Aldo
Ferreira da Silva Júnior já vinha sendo alvo de apurações da Corregedoria
Nacional de Justiça, que havia instaurado reclamação disciplinar contra o juiz
em 2014.
De
acordo com o voto da ministra Nancy Andrighi, a atuação de Silva Júnior
“desbordou do usual e ordinário verificado no dia a dia forense, ante a aparente
inobservância de deveres singelos e comezinhos, a exemplo da imparcialidade,
transparência, prudência, fundamentação adequada, atuação independente e com
observância das disposições legais e atos de ofício descritos no Código de
Ética da Magistratura Nacional e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman)”.
Mais
detalhes
A
reclamação disciplinar contra o juiz foi instaurada após correição realizada de
28 de julho a 1º de setembro do ano passado, junto à assessoria da presidência
do TJ-MS.
A
inspeção constatou, entre outras irregularidades, a falta de padronização nos
cálculos dos precatórios, feitos de forma discricionária, favorecendo alguns
credores e prejudicando outros. Houve, como resultado, pagamentos de valores
elevados, acima do que seria regular, com prejuízos aos cofres públicos.
Imediatamente,
o juiz foi afastado da função administrativa de assessor da presidência e
retornou à Vara de Sucessões de Campo Grande, de onde agora foi afastado.
http://www.espacovital.com.br/noticia-32046-cnj-afasta-juiz-que-ldquoltigtdesbordou-usual-e-ordinarioltigtrdquo
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