A
postura do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, durante a discussão
sobre a constitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por
empresas desagradou a advocacia. Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o
ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte
de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.
O
presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, preferiu
não responder "um comentário tão descabido". Apenas disse que a OAB
age amparada por 74% da população brasileira, conforme mostrou pesquisa do
Datafolha encomendada pela autarquia.
Já
para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro
Gilmar foi "grosseira, arbitrária e incorreta". "Não mais é
aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os
ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia
brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um
magistrado que não se fez digno de seu ofício", diz o Colégio, em nota.
Em
seu voto, Gilmar Mendes afirma que o ajuizamento da ação argumentando a
inconstitucionalidade faz parte de um plano para que se estabeleça o
financiamento exclusivamente público. De acordo com o ministro, como o PT já se
elegeu por meio do financiamento empresarial, agora quer impedir que seus
opositores tenham acesso à mesma fonte de renda.
Para
isso, argumentou Gilmar, o PT "manipulou" a OAB: "O que houve,
portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que
já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil
organizada, no caso, pela OAB. O Conselho Federal da Ordem adotou a proposta e
a apresentou ao STF".
O
que o ministro considerou mais "absurdo de tudo isso" foi que o PT
tentou emplacar a tese no Congresso, mas não conseguiu a aceitação dos
parlamentares. E a partir daí é que tentaram o Judiciário. "Essa visão
autoritária e que pretendia ceifar a concorrência democrática no Brasil,
oriunda de um partido político encampada como posição defendida pela sociedade
brasileira. E isso foi feito por meio da manipulação da OAB."
Resposta
Depois
do voto do ministro Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, o
secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, pediu a palavra para
defender a legitimidade da ação. E afirmou que outras organizações, como a
Comissão Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), também apóiam o fim da doação
para campanhas políticas feita por empresas. "O partido da OAB é a
Constituição", disse o secretário.
Souza
Neto havia dito que gostaria de esclarecer questões de fato — já que advogados
não podem discutir o mérito de votos de ministros. No entanto, quando começou a
defender a ação, o ministro Gilmar se mostrou contrariado.
"Isso
é o mérito da ação, está tudo no meu voto", disse. O presidente da corte,
ministro Ricardo Lewandowski, manteve a palavra com o representante da OAB:
"Vamos dar a palavra ao advogado, vossa excelência falou por quase cinco
horas". Gilmar Mendes, então, levantou e deixou a bancada.
Depois
da fala de Cláudio de Souza Neto, o ministro Lewandowski agradeceu e encerrou a
sessão, que será retomada nesta quinta (17/9).
Repúdio
das seccionais
Os
presidentes da seccionais da OAB também saíram em defesa da entidade, e
lamentaram “os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova,
evidência ou base factual” de Gilmar Mendes. Na visão deles, o comportamento do
ministro viola a Lei Orgânica da Magistratura.
Os
dirigentes também reprovaram “a postura grosseira, arbitrária e incorreta” de
Mendes de deixar o Plenário quando Souza Neto se manifestava. A postura, que
classificaram de “grotesca e deselegante”, simboliza o distanciamento do
Judiciário da sociedade.
A
OAB do Rio de Janeiro, na qual Cláudio Pereira Neto é inscrito, também publicou
nota em que "repudia com veemência" o comportamento do ministro
Gilmar. "A sociedade brasileira já não pode admitir que magistrados se
julguem diferentes dos demais seres humanos e se sustentem exclusivamente em
votos unilaterais, extensos, estéreis e eivados de ódio."
O
presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, disse em sua conta no Facebook que
Gilmar Mendes "mostrou o rabo autoritário e mesquinho" ao se levantar
durante a fala do secretário-geral da OAB. "Não suportar um mero
esclarecimento após 5 horas de voto é o símbolo do Judiciário arcaico que não
queremos e não vamos tolerar", escreveu.
Leia
abaixo a íntegra da nota do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB:
“O
Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de
esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e
dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele
momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.
Repudia
o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de
qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à
Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas
eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do
pedido de maior tempo para análise.
Ressalta
o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes
é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da
magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não
mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a
postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia
varreram.
Os
tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou,
não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu
ofício.
Enfatizamos
que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também
um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente
condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se
revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder
Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população,
definitivamente, não tolera mais.
Colégio
de Presidentes de Seccionais da OAB”
Fonte.
Conjur. Por Sérgio Rodas
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-set-17/oab-critica-postura-gilmar-mendes-doacoes-eleitorais?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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