O
deputado Wadih Damous (PT-RJ) é um dos principais críticos do atual presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Advogado e conselheiro federal licenciado
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele diz ter lido com “indignação” a
informação sobre o “pacote anti-OAB” que Cunha prepara para o semestre.
O
deputado-advogado diz que as ações de Cunha extrapolam suas prerrogativas e
demonstram “destempero, desequilíbrio”.
Nesta
entrevista ao site Congresso em Foco, Wadih lembra que há diversos deputados
com formação de advogado na atual legislatura, e adianta que o grupo estará
unido contra a ofensiva do peemedebista. No combate legislativo, estarão na
linha de frente do grupo nomes como Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), conselheiro
federal da OAB, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), designado para presidir a
futura frente parlamentar da advocacia, ainda em fase de arranjo.
Wadih
lembra que diversos deputados nesta legislatura são ou foram advogados, e
mantêm relação com a OAB de alguma maneira. “Vou me articular com esses
deputados em uma reação à investida do deputado Eduardo Cunha contra a
entidade. De uma maneira mais organizada, mais institucionalizada”, disse o
deputado, acrescentando que as ações de Cunha extrapolam suas prerrogativas e
demonstram “destempero, desequilíbrio”.
No
último dia seis de julho, Cunha já demonstrava que intensificaria a ofensiva
contra a OAB, classificando-a como “cartel” e como entidade “sem
credibilidade”. Na ocasião, o peemedebista repercutia pesquisa de opinião
encomendada pela OAB apontando que a maioria do povo brasileiro é contra o
financiamento empresarial de campanha. Cunha, favorável ao uso do dinheiro de
empresas nos pleitos eleitorais, trabalhou para que o tema fosse aprovado na
recente votação da reforma política.
Três
dias depois dos ataques verbais, Cunha desarquivou o Projeto de Lei que submete
a OAB ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU). O procedimento foi
executado de maneira célere e em meio ao calor das declarações de Cunha contra
a entidade.
Em
sete de julho, dia seguinte à acusação de “cartel”, um deputado do
Solidariedade, único partido a manifestar apoio ao rompimento de Cunha com o
governo, apresentou o pedido de desarquivamento. Dois dias depois, em nove de
julho, já estava formalizado o desarquivamento pedido por Wladimir Costa
(SD-PA).
“Ele
(Cunha) põe sentimentos pessoais acima de suas responsabilidades
institucionais”, resumiu Wadih.
Tiro
no pé
Ex-presidente
da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih diz que o conjunto de projetos
patrocinados por Cunha em relação à OAB “acaba com a advocacia”. E, nesse
sentido, continua o deputado, quem vier a apoiá-lo poderá ter agido contra si
próprio.
“É
bom lembrar que boa parte dos senhores deputados precisa muito de advogados,
não é verdade?”, ironizou Wadih, pedindo a Cunha respeito à entidade e
ressaltando os “serviços” por ela prestados à sociedade brasileira, “sobretudo
no período de obscurantismo”.
Segundo
Wadih, as medidas tomadas por Cunha imediatamente em seguida ao anúncio de seu
rompimento com o governo, na última sexta-feira (17), têm a mesma raiz de sua
ofensiva sobre a OAB. Cunha solicitou a atualização de 11 pedidos de
impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em reação que foi interpretada
como vingança devido ao fato de estar no foco da Operação Lava Jato – acusado
de ter recebido propina de US$ 5 milhões.
“Por
mais odioso que seja – e a gente sabe que ele está fazendo isso por causa de
vingança – é a mesma razão pela qual ele ataca a OAB. Isso mostra que a maioria
esmagadora da Câmara escolheu mal. Mas escolheu, e sabendo quem ele era.
Ninguém pode dizer que ele está surpreendendo, que não sabia que ele é assim.
Ele sempre foi assim”, sentenciou o parlamentar fluminense, para quem a postura
de Cunha também demonstra “descontrole”.
“Tudo
isso é inaceitável. Isso mostra um perfil de quem não deveria estar à frente da
Câmara. Agora, ele foi colocado lá pela maioria dos deputados. Então, ou ele
sai por conta da ação da maioria ou por conta da ação da Justiça”, disse o
petista.
“Não
há motivos para se pedir o impeachment. O simples fato de não se gostar dela ou
do governo dela não dá ensejo a impeachment. Da mesma forma, essa conduta
incompatível do presidente Eduardo Cunha não enseja um pedido de afastamento.
Agora, caso venha acontecer – e tudo indica que virá – a denúncia do Ministério
Público, aí eu acho que a permanência dele na Presidência da Casa torna-se
insustentável”, explicou.
O
deputado diz ainda que o “golpe” tramado por Cunha e seus aliados contra Dilma
será combatido com a “razão, o Direito, a Constituição”. Wadih diz que mesmo
alguns aliados de Cunha, depois da fatídica sexta-feira (17) do rompimento,
estão revendo a parceria e se colocando contra a orquestração do peemedebista
contra o governo.
Para
o deputado, a oposição deve esperar por quatro anos e, nas próximas eleições,
tentar se eleger, em vez de trabalhar pelo impeachment. Sobre um eventual pacto
nacional, com a ajuda dos oposicionistas, para ajudar Dilma a governar o país,
Wadih recorreu novamente à ironia. “Seria um dia muito feliz, na minha vida, se
a oposição tivesse essa grandeza – grandeza que, até agora, ela não vem
demonstrando, porque está jogando gasolina na fogueira”, observou o
parlamentar, com a ressalva de que há lideranças oposicionistas que preferiram
não compactuar com a “ação golpista”.
Denúncia
iminente
Para
Wadih, mais cedo ou mais tarde o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
pedirá o “afastamento cautelar” de Cunha quando uma provável ação penal for
instaurada no Supremo. Mas, continua o deputado, qualquer antecipação a essa
etapa configura uma trapaça, mesmo que Cunha tenha perdido, moralmente, as
condições de presidir a Câmara.
“Delação
premiada não é prova”, disse, referindo-se à acusação dos US$ 5 milhões. “Isso
vale para o PT, vale para o PSDB, vale para o Eduardo Cunha. Então, nesse
momento, eu não vou engrossar o coro de ‘fora, Cunha’ por esse motivo. Eu
engrossaria o coro ‘fora, Cunha’ por conta da conduta dele como presidente da
Câmara. Essas medidas que ele vem adotando, tornando frequentes o desengavetamento
de legislação reacionária…”, afirmou o deputado.
Para
Wadih, as duas mais graves faltas de Cunha como presidente da Câmara estão
relacionadas a um dos itens da reforma política (financiamento empresarial de
campanha) e à redução da maioridade penal, quando proposições referentes a
ambas foram rejeitadas, contrariando seus interesses, e postas em votação na
mesma legislatura – no caso da segunda, no dia seguinte. Na nova tentativa,
Cunha fez prevalecer sua vontade por meio da mobilização de aliados e, com
maioria formada em plenário, conseguiu a aprovação dos textos.
“São
comportamentos absolutamente questionáveis, por que atentam contra a
Constituição e contra o próprio regimento da Casa. Isso simboliza a gestão de
Eduardo Cunha. Acho que ele, assim como deveria conhecer a história da OAB,
deveria procurar saber quem o antecedeu na cadeira (de presidente). Essa
cadeira foi ocupada por Ulysses Guimarães, por exemplo. Quem sabe isso lhe dê
inspiração para que, enquanto estiver ali sentado, ele se comporte com a
responsabilidade que o cargo requer”, finalizou, referindo-se ao “Senhor
Constituinte”, um dos fundadores do partido de Cunha.
Fonte:
Congresso em Foco
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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