Os diretórios centrais da Uniceub e da UnB, de Brasília, foram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (8/7) pedir que sejam tomadas medidas contra “práticas anticoncorrenciais” de sindicatos e cooperativas de taxistas contra o aplicativo Uber.
Na petição, os estudantes denunciam que os taxistas usam de estratégias como abuso do direito de petição, ameaças a consumidores e “pressão desmesurada junto a agentes públicos” para “causar restrições concretas à concorrência e prejuízos diretos à sociedade”.
O Uber é um aplicativo de celular que promove o que a empresa que o desenvolveu chama de “caronas colaborativas”. Essencialmente, é um serviço de táxi, mas que é prestado por usuários do aplicativo. Um usuário aciona o Uber e outro, que tenha carro e esteja nas redondezas, dá carona e recebe dinheiro em troca.
Quem gosta do aplicativo diz que é uma boa alternativa ao táxi. As corridas são mais baratas e os carros, mais bem cuidados. Os taxistas, entretanto, afirmam que o Uber prejudica a livre concorrência, já que não precisam se submeter a qualquer regulação e não pagam os impostos específicos da classe.
No entendimento dos estudantes brasilienses, no entanto, os sindicatos e cooperativas do Distrito Federal impõem “barreiras artificialmente criadas que reduzem a competitividade de concorrentes e diminuem a oferta de serviços à disposição dos consumidores nos mercados afetados”. Eles são representados pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Leandro Porto, do Mudrovitsch Advogados. A ação se dirige contra os sindicatos de taxistas do Distrito Federal e de São Paulo.
Lá fora
A discussão acontece em diversos lugares do mundo. Na França, por exemplo, taxistas pararam as ruas de Paris e chegaram a atear fogo em carros como forma de protesto contra o aplicativo. Já no México, estudam-se formas de se regulamentar o uso do aplicativo.
No Brasil, o caminho tende a ser o da proibição. Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei proibindo o uso do aplicativo que aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A capital paulista passa por situação parecida: a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei proibindo o uso de aplicativos do tipo, que espera sanção prefeito Fernando Haddad (PT). Em Belo Horizonte, acontece o mesmo.
Abuso de direito
Na petição enviada ao Cade, os estudantes afirmam que os taxistas abusam de seu direito de acesso à Justiça. Aponta que, em São Paulo, foram ajuizadas três ações com o intuito de proibir o Uber na cidade. Segundo os estudantes, as três ações têm o mesmo texto e são patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia, o Crivelli Có Advogados.
“Os representantes se utilizaram abusivamente do direito de petição, ajuizando reiteradas ações juridicamente infundadas, com a clara finalidade de excluir a empresa Uber do mercado de transporte de passageiros na cidade de São Paulo”, diz a petição. “A reincidência no ajuizamento de ações frívolas e fadadas ao fracasso bem caracteriza o que a jurisprudência antitruste consagrou como objective baseless claim [algo como “ação objetiva sem fundamento”, em inglês].”
Lobby e violência
Os estudantes também denunciam que os sindicatos do DF e de São Paulo promoveram “atos abusivos” para aprovação de leis que proíbam o Uber nas cidades. Na opinião dos universitários “esses atos, que têm mostrado lamentável eficiência, são marcados pelo recurso à violência, pelo uso disseminado de ameaças, pela pressão abusiva e desmesurada junto a agentes públicos e pela promoção e apoio a diplomas legais de caráter nitidamente anticompetitivo anticompetitivo e fortes feições inconstitucionais”.
De acordo com a petição o presidente do sindicato dos taxistas de Brasília foi à Câmara e “expressamente intimiou os parlamentares”: “Quero dizer aos nobres deputados para que tomem providências [sobre o Uber], porque, se não tomarem, não temos como conter a categoria”, disse o sindicalista Antonio Raimundo dos Santos.
Já o presidente do sindicato paulista avisou os deputados que “vai ter morte”. Segundo o pedido dos estudantes, essa atitude tem influenciado acontecimentos em outras cidades do Brasil. Exemplo é Belo Horizonte, onde um grupo de taxistas perseguiu “em alta velocidade” um motorista do Uber.
Questão concorrencial
Na petição, os estudantes denunciam que os taxistas usam de estratégias como abuso do direito de petição, ameaças a consumidores e “pressão desmesurada junto a agentes públicos” para “causar restrições concretas à concorrência e prejuízos diretos à sociedade”.
O Uber é um aplicativo de celular que promove o que a empresa que o desenvolveu chama de “caronas colaborativas”. Essencialmente, é um serviço de táxi, mas que é prestado por usuários do aplicativo. Um usuário aciona o Uber e outro, que tenha carro e esteja nas redondezas, dá carona e recebe dinheiro em troca.
Quem gosta do aplicativo diz que é uma boa alternativa ao táxi. As corridas são mais baratas e os carros, mais bem cuidados. Os taxistas, entretanto, afirmam que o Uber prejudica a livre concorrência, já que não precisam se submeter a qualquer regulação e não pagam os impostos específicos da classe.
No entendimento dos estudantes brasilienses, no entanto, os sindicatos e cooperativas do Distrito Federal impõem “barreiras artificialmente criadas que reduzem a competitividade de concorrentes e diminuem a oferta de serviços à disposição dos consumidores nos mercados afetados”. Eles são representados pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Leandro Porto, do Mudrovitsch Advogados. A ação se dirige contra os sindicatos de taxistas do Distrito Federal e de São Paulo.
Lá fora
A discussão acontece em diversos lugares do mundo. Na França, por exemplo, taxistas pararam as ruas de Paris e chegaram a atear fogo em carros como forma de protesto contra o aplicativo. Já no México, estudam-se formas de se regulamentar o uso do aplicativo.
No Brasil, o caminho tende a ser o da proibição. Em Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei proibindo o uso do aplicativo que aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A capital paulista passa por situação parecida: a Câmara dos Vereadores aprovou uma lei proibindo o uso de aplicativos do tipo, que espera sanção prefeito Fernando Haddad (PT). Em Belo Horizonte, acontece o mesmo.
Abuso de direito
Na petição enviada ao Cade, os estudantes afirmam que os taxistas abusam de seu direito de acesso à Justiça. Aponta que, em São Paulo, foram ajuizadas três ações com o intuito de proibir o Uber na cidade. Segundo os estudantes, as três ações têm o mesmo texto e são patrocinadas pelo mesmo escritório de advocacia, o Crivelli Có Advogados.
“Os representantes se utilizaram abusivamente do direito de petição, ajuizando reiteradas ações juridicamente infundadas, com a clara finalidade de excluir a empresa Uber do mercado de transporte de passageiros na cidade de São Paulo”, diz a petição. “A reincidência no ajuizamento de ações frívolas e fadadas ao fracasso bem caracteriza o que a jurisprudência antitruste consagrou como objective baseless claim [algo como “ação objetiva sem fundamento”, em inglês].”
Lobby e violência
Os estudantes também denunciam que os sindicatos do DF e de São Paulo promoveram “atos abusivos” para aprovação de leis que proíbam o Uber nas cidades. Na opinião dos universitários “esses atos, que têm mostrado lamentável eficiência, são marcados pelo recurso à violência, pelo uso disseminado de ameaças, pela pressão abusiva e desmesurada junto a agentes públicos e pela promoção e apoio a diplomas legais de caráter nitidamente anticompetitivo anticompetitivo e fortes feições inconstitucionais”.
De acordo com a petição o presidente do sindicato dos taxistas de Brasília foi à Câmara e “expressamente intimiou os parlamentares”: “Quero dizer aos nobres deputados para que tomem providências [sobre o Uber], porque, se não tomarem, não temos como conter a categoria”, disse o sindicalista Antonio Raimundo dos Santos.
Já o presidente do sindicato paulista avisou os deputados que “vai ter morte”. Segundo o pedido dos estudantes, essa atitude tem influenciado acontecimentos em outras cidades do Brasil. Exemplo é Belo Horizonte, onde um grupo de taxistas perseguiu “em alta velocidade” um motorista do Uber.
Questão concorrencial
O advogado José Del Chiaro concorda com os estudantes. Ele foi o primeiro secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e é sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac).
E na opinião de Del Chiaro, a discussão é mais de regulamentação do que de competição. “Tem de haver concorrência nesse mercado e é necessário encontrar um meio de atender o que a sociedade quer e não o que as corporações querem.”
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jul-09/universitarios-pedem-cade-condene-sindicatos-contrarios-uber
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