A
Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada do ar do site Tudo
sobre Todos, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros como
endereço e CPF. A decisão divulgada nesta quinta (30) é do juiz federal Magnus
Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, em liminar concedida a ação
apresentada pelo Ministério Público Federal.
O
juiz federal determinou que empresas de internet não permitam o acesso ao site
até a conclusão do processo. Na decisão, Magnus Augusto Costa registrou que, ao
disponibilizar dados pessoais sem autorização dos titulares, o site “viola a
Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias
individuais, mais especificamente, os direitos à intimidade e à vida privada”.
Ao
acessar o “Tudo sobre Todos” e digitar o nome completo de uma pessoa é possível
visualizar de forma gratuita o cep da residência. Mediante pagamento, ficam
disponíveis informações como CPF, endereço, data de nascimento, empresas e
sociedades e prováveis redes sociais.
O
procurador da República no Rio Grande do Norte, Kleber Martins, que solicitou à
Justiça Federal a retirada do site do ar, explica que a legislação brasileira
proíbe a divulgação de dados pessoais sem que haja consentimento prévio dos
titulares e alertou para o risco desse tipo de informação ser usado por
criminosos que cometem golpes.
“Essas
informações interessam na realidade às pessoas que praticam golpes como aquelas
que colhem dados de terceiros para abrir contas em banco, contrair empréstimos,
pedir benefícios à previdência social e deixar o rombo em nome do titular da
conta sem que ele sequer saiba disso”, disse Kleber Martins em entrevista ao
Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
O
procurador disse que a decisão da Justiça Federal prevê a retirada imediata do
site do ar, mas diz que a efetivação depende do emprego dos recursos
tecnológicos. “Talvez demore um pouco, mas a decisão judicial deve ser cumprida
no menor espaço de tempo possível. Acreditamos que nas próximas horas ou
próximos dias isso deve ser cumprido”, estimou ele. Kleber Martins disse que os
criadores do site ainda não foram identificados, mas ele já estuda incluir na
ação final um pedido de condenação por danos morais coletivos.
O
juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determina que seja solicitado à
Suécia a retirada provisória do site que está hospedado naquele país. Solicitou
também dados completos das pessoas físicas que criaram e mantém o site,
inclusive os números de registro do computador e endereço de e-mail.
Yara
Aquino
Da
Agência Brasil
http://www.sul21.com.br/jornal/justica-federal-determina-que-seja-retirado-do-ar-o-site-tudo-sobre-todos/
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