Dois advogados que atuam na operação “lava jato” disseram
nesta sexta-feira (3/7) ainda esperar que procedimentos tomados ao longo dos
processos sejam declarados nulos. Fábio Tofic Simantob, que representa
executivos da empreiteira Engevix, e David Teixeira de Azevedo, responsável
pela defesa de Fernando Baiano, fizeram suas análises sobre o caso no 10°
Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Enquanto
uma multidão lotou auditório para ver mais cedo o juiz federal Sergio Fernando
Moro, que conduz os processos da “lava jato”, os advogados criticaram elementos
da operação a jornalistas que ocuparam com folga uma sala de aula. A situação
reflete a fala dos palestrantes: ambos afirmaram que a imprensa costuma
dar mais espaço a acusações e condenações do que à fala dos defensores.
Apesar
disso, consideram relevante que a sociedade visualize a necessidade de se
proteger o direito de defesa. “Ninguém é a favor da corrupção. Mas
decisões arbitrárias de instituições, embora possam parecer analgésicas, também
são prejudiciais”, afirmou Tofic.
Ele
apontou a existência de “pedaladas judiciais”, em referência à recente análise
do Tribunal de Contas da União sobre supostas maquiagens feitas pelo governo
federal nas contas públicas — estratégia conhecida como “pedaladas fiscais”.
Longe do Paraná
Os
advogados consideram como um dos erros mais gritantes o andamento de todos os
processos em Curitiba. Moro alega que as investigações têm ligação com um
esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef no
Paraná.
Azevedo,
porém, diz que o Código de Processo Penal é claro ao fixar a competência
no “lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações”, conforme o
artigo 78. Como a sede da Petrobras está no Rio de Janeiro, ele
considera lógico que os autos deveriam estar em outro endereço.
Também
há a tese de que as primeiras investigações apontavam o envolvimento de
parlamentares, devendo logo ter sido enviadas ao Supremo Tribunal Federal.
“O próprio fato de o processo estar lá [em Curitiba] é fruto de uma vontade [do
juiz] de querer estar à frente desse caso”, declarou Tofic. “Quando um juiz
quer estar à frente de um caso, já não é o mais adequado para conduzi-lo.”
Os
advogados criticam as prisões preventivas de alguns dos acusados,
com o entendimento de que muitas delas foram decretadas sem fato novo, e
avaliam que a medida tem sido aplicada para forçar réus a assinarem acordos de
delação premiada. Como ao menos parte dos delatores tem conseguido
prisão domiciliar, Tofic apontou a existência de uma contradição: se a prisão
era necessária para preservar a ordem pública, por que agora esse risco acabou?
Outra
crítica é direcionada ao espaço para a defesa nos autos. Eles afirmam que o
juiz negou testemunhas relevantes, fixou prazos extremamente curtos e deixou de
publicar intimações no Diário Oficial, considerando suficiente os despachos
presentes no processo judicial eletrônico.
Confiança
David
Azevedo e Fábio Tofic avaliam que as sucessivas fases da “lava jato” têm sido
usadas como estratégia para dificultar que instâncias superiores apreciem tudo.
Mesmo assim, mostraram-se otimistas e negaram reconhecer que alguns argumentos
já são causa perdida.
“Na
‘lava jato’ estão querendo colher frutos prematuros. Só que frutos verdes
apodrecem. Tamanhas irregularidades serão reconhecidas pelo Supremo”, diz
Azevedo. Para ele, o problema é que a anulação de procedimentos pode prejudicar
o Judiciário, causando mais descrédito à população.
O
juiz Sergio Moro já escreveu despachos defendo sua competência para conduzir os
processos e negando que prisões sejam arbitrárias. De acordo com o juiz, todas
são necessárias para manter a ordem pública e evitar novos crimes. Nesta sexta,
ele declarou respeitar todas as partes dos processos e agir de forma imparcial.
*Texto
alterado às 13h55 do dia 6 de julho de 2015 para correção.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jul-03/pedaladas-lava-jato-anular-processo-dizem-advogados
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