O
professor de Direito Penal da PUC-SP e desembargador da 16ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça de São Paulo, Guilherme Nucci, afirma que a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos não diminuirá a criminalidade.
Além
disso, ele apontou que a aprovação da medida pode provocar caos no sistema
carcerário brasileiro: “Sob o ângulo da política criminal, não tem cabimento.
Tendo em vista que os presídios se encontram superlotados para os maiores de 18
anos, a redução da idade penal implicaria, em particular ao Poder Executivo,
maiores gastos com a ampliação do número de vagas, misturando-se adolescentes
com adultos, muitos dos quais possuidores de penas muito elevadas. A contar com
o descaso havido há anos em relação aos estabelecimentos penais no Brasil, tal
solução está distante de se realizar”.
Embora
defenda que o jovem evoluiu quanto ao seu processo de amadurecimento e, em
tese, seria viável reduzir a capacidade penal, Nucci ressaltou que uma emenda à
Constituição para promover tal alteração não traria os efeitos que vêm sendo
propalados pelos defensores da medida.
Desta
forma, o desembargador defendeu a manutenção da maioridade penal aos 18 anos,
mas se posicionou a favor de se alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente
para aumentar o tempo máximo de internação. De acordo com ele, isso permitiria
que medidas socioeducativas mais severas fossem aplicadas aos jovens que
cometessem crimes hediondos.
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2015-jun-19/reducao-maioridade-penal-nao-reduz-criminalidade-afirma-nucci
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