NAS MALHAS DO PUNITIVISMO

O zelo exacerbado pela moral, pela ética e pelo cumprimento das leis que algumas pessoas verberam com uma veemência quase agressiva, cessa tão logo elas ou algum dos seus acabam caindo em alguma das arapucas legais que o estado possui em seu aparato legislativo penal, sempre prontas para serem acionadas diante de qualquer deslize.

Já opero na área do direito há um tempo razoável e pude constatar que quando isto ocorre, indivíduos que eram extremamente legalistas quando o caso envolvia a aplicação da lei a terceiros, passam surpreendentemente a defender aqueles mesmos princípios que antes combatiam, ou seja, o contraditório, a ampla defesa, presunção de inocência, o devido processo legal e tantos outros que servem de muro de contenção contra os abusos do estado.

Sempre fui adepto do Direito Penal Mínimo e detesto fugir do Princípio da Presunção de Inocência, mas diante da volúpia acusatória que vem ocorrendo no Brasil, mesmo quando ainda não existe qualquer adminículo probatório que lhe dê suporte, sou obrigado a dizer que senti uma certa satisfação interior, ao assistir nesta semana a alguns falsos moralistas como a RBS, Gerdau e Ronaldo Caiado caírem nas malhas do punitivismo desenfreado e imediatista que eles mesmos ajudaram a tecer.

Para eles, a velha máxima “DURA LEX, SED LEX”...

Jorge André Irion Jobim