Em
seu relatório anual de 2013, a Corrections Corporation of America (CCA),
registrada na Bolsa de Valores de Nova York, relatou receitas de US$ 1,69
bilhão. Entretanto, no mesmo documento, a empresa que se descreve como a a
maior proprietária de instalações correicionais e de detenção do país se
declarou preocupada com as sucessivas quedas das taxas de ocupação em seus
presídios.
Elas
recuaram para 90% em 2011, 88% em 2012 e 85% em 2013. Ou seja, as “prisões com
fins lucrativos” vêm perdendo a taxa de ocupação total. As taxas de ocupação
dos hotéis americanos, de acordo com o site Statista, variaram de 54,6% em 2009
a 62,3% em 2013.
As
prisões com fins lucrativos surgiram na década de 80. Seu crescimento disparou
na década seguinte: “o número de prisioneiros em prisões privadas cresceu
1.600% de 1990 a 2009”, declara, em seu site, a American Civil Liberties Union
(ACLU), uma entidade que se dedica à proteção das liberdades civis e tem uma
forte atuação nos tribunais, na defesa dos direitos constitucionais dos
cidadãos.
Hoje,
diz a ACLU, as prisões privadas abrigam aproximadamente 6% dos prisioneiros de
todos 50 estados americanos, 16% dos prisioneiros do governo federal e cerca de
50% dos imigrantes ilegais nos EUA, que foram detidos pelos órgãos federais. Há
aproximadamente 2,3 milhões de prisioneiros no país, distribuídos em prisões
federais, estaduais e privadas.
Isso
garante uma receita de quase US$ 3 bilhões para as duas maiores operadoras de
prisão privada do país, com seus principais executivos recebendo “pacotes de
compensação anual” de mais de US$ 3 milhões, de acordo com a ACLU.
As
operadoras de prisões privadas estão preocupadas com a queda nas taxas de
ocupação “porque esse declínio, sob uma estrutura de taxa por dia, pode causar
uma redução nas receitas e na lucratividade”, afirmou a CCA em seu relatório.
De
acordo com a empresa, a “receita por homem-dia compensada” para cada prisioneiro
aumentou de US$ 60,22 (em 2012) para US$ 60,57 (em 2013). Porém, o custo “por
homem-dia compensado” aumentou de US$ 42,04 para US$ 42,74. Isso significa um
declínio na receita operacional, por prisioneiro, de US$ 18,18 para US$ 17,83
por dia.
Em
combinação com a queda nas taxas de ocupação, o resultado foi uma diminuição
nas receitas totais da CCA, de US$ 1,72 bilhão em 2012 para US$ US$ 1,69 bilhão
em 2013.
Alternativas
para a "crise"
As
perdas da CCA refletem o que ocorre com as demais operadoras de prisões
privadas. Por isso, elas estão investindo em lobby, para melhorar as condições
do negócio. De acordo com o site da Global Research, as empresas propõem aos
Legislativos, entre outras medidas:
1)
sentença mais longas. As sentenças nos EUA já estão entre as mais longas do
mundo. E isso, ao lado da pena mínima, seria uma das razões para os EUA terem a
maior população carcerária do mundo. As estatísticas revelam que os EUA têm 25%
da população carcerária do mundo, enquanto a população do país representa
apenas 5% da população mundial.
2)
A aprovação de leis que requerem sentença mínima, independentemente das
circunstâncias. Esse tipo de lei já existe nos EUA para qualquer tipo de delito
com uso de arma.
3)
Uma grande expansão do trabalho de prisioneiros, criando lucros que motivem o
encarceramento de mais pessoas por períodos maiores de tempo.
4)
Mais punição para os prisioneiros, de forma a prolongar suas sentenças. Hoje,
os prisioneiros já podem ter suas penas aumentadas em 30 dias, em caso de
qualquer ação que possa ser qualificada como má conduta ou quebra de regra da
prisão.
Por
João Ozorio de Melo. Conjur
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.conjur.com.br/2014-set-14/presidios-privados-eua-reclamam-queda-numero-presos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
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