O
ordenamento jurídico de uma nação, naturalmente acaba sendo um instrumento de
preservação dos interesses das classes sociais dominantes, justamente aquelas
que em virtude do poder econômico que possuem, acabam ocupando os principais postos
dentro da estrutura política do estado.
Acontece
que a vida é muito mais pródiga em acontecimentos do que aquilo que pode o
legislador prever. E em consequência desta multiplicidade de situações fáticas
que podem ocorrer no mundo real, muitas vezes surgem alguns vazios normativos
que em virtude do dogma da completude do ordenamento jurídico, precisam ser
preenchidos pelos princípios gerais do direito, analogia, equidade, costumes e
outras formas de integração das normas jurídicas.
É
neste momento que o jurista que opta pela defesa dos oprimidos deve utilizar-se
de seu conhecimento, sabedoria e experiência para preencher este vácuo de
normatividade com novos leques interpretativos que induzam e obriguem o
julgador a espraiar direitos e benesses ao maior número possível de pessoas,
justamente para aqueles segmentos que estão mais carentes de justiça.
Quem detém o poder evidentemente não tem interesse algum
em mudanças e em mobilidade dentro da estrutura social que o privilegia. Eles
não querem a alteração do status quo, pois seus raciocínios egoísticos lhes
dizem que isso pode significar diminuição de suas benesses. É certo que se eles
pudessem, monopolizariam a luz do sol, a água que bebemos, o ar que respiramos,
assim como já fazem com a terra que pisamos. Sim, pois se em tempos primórdios
ela era a fonte comum de sobrevivência de todos os seres vivos da terra, hoje é
privilégio de poucos.
Sabemos
que pessoas que habitam o ápice da pirâmide social querem que a luz continue
brilhando tão somente no interior da casa grande. Porém muitas vezes, uma
pequena nesga desta luminosidade acaba escapando por alguma fresta. É neste
momento então que os juristas com espírito de coletividade devem se apoderar
deste pequeno raio de luz que teima em se evadir das fortalezas do poder,
amplificá-lo e fazerem com que ele ilumine o maior número possível de pessoas.
Sim,
pois um raio fugidio de luz, por menor que seja, ainda assim terá o condão de
ampliar a visão destas pessoas que nunca a tiveram e irá criar condições para
que elas cresçam intelectual e fisicamente, passando a ter uma maior capacidade
de lutarem por um mundo bem mais igualitário e permeado de fraternidade em
todos os seus escaninhos. Para tanto basta que saibamos preencher as lacunas da
lei com as luzes da solidariedade.
Jorge
André Irion Jobim
Publicado
no Jornal A Razão no dia 06 de Maio de 2.014
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